O Projeto de Lei Nº 191/2021, que protocola a criação do Observatório da Violência Contra a Mulher foi submetido à aprovação da Câmara de Vereadores de Parnamirim. De autoria do vereador Thiago Fernandes, o PL tem entre os seus principais objetivos, a criação do banco de dados elaborado a partir de denúncias, notificações e casos de violência contra a mulher.
Além disso, o observatório servirá como um ponto de base para a estruturação de políticas públicas para que as medidas cabíveis sejam tomadas contra essa tipificação de crime. “A nossa proposta é ter acesso a dados reais que nos direcionem no sentido de propor as melhores políticas públicas para diminuir ou até extinguir essas situações de violência”, afirmou o vereador Thiago Fernandes.
Em 2020, o Rio Grande do Norte registrou 13 casos de feminicídio. Já em 2021, até o mês de agosto, o estado potiguar registrou 11 casos desse crime. “Hoje, em Parnamirim, não conseguimos ter dados concretos. A base de informações que temos e se aproxima da realidade é no DEAM (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher)”, comentou.
A produção do Relatório da Violência Contra a Mulher em Parnamirim deve visibilizar periodicamente as estatísticas de violência de gênero e contribuirá para a construção de uma cidade mais segura.