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Câmara Municipal de Parnamirim abre semana com pautas referentes à Educação

karol Lima

Durante a realização da 95ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (26), o vereador Silvio Menezes utilizou a tribuna para abordar temas envolvendo a Educação. O parlamentar, aparteado pela vereadora Fativan Alves, falou sobre o impacto da pandemia para o aprendizado dos alunos que não tiveram acesso às aulas remotas, sendo prejudicados pela perda de conteúdo.

Ele ainda ressaltou a importância de elaborar projetos que visem a retomada dos assuntos perdidos pelos estudantes e da manutenção estrutural das escolas, citando a Escola Estadual Arsenio de Azevedo – CAIC.

Projetos de Lei foram aprovados em segunda votação

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, que dispõe sobre a criação e extinção de cargo público de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim.

Alterando a Lei Complementar nº157, de 4 de setembro de 2019, para acrescer a função gratificada de ouvidor na Casa, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 21/2022.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 22/2022, que dispõe sobre a alteração do quadro de procuradores, além de especificar as atribuições e habilitações previstas na Lei Complementar nº 155.

Todos os projetos de lei complementares aprovados são de autoria da Mesa Diretora.

Câmara de Natal aprova Reforma da Previdência e aumenta desconto no contracheque nos servidores

blogdogm

 Foto: Elpídio Júnior

A Câmara de Natal aprovou nesta terça-feira 25, de forma definitiva, a Reforma da Previdência Municipal. Após quase seis horas de discussão, os vereadores decidiram, por 20 votos a 7, aprovar em segundo turno a proposta encaminhada pelo Executivo. Agora, o projeto de lei complementar segue para análise do prefeito Álvaro Dias, que pode sancionar ou vetar.

No saldo final da votação, os vereadores fizeram apenas três mudanças no texto que foi encaminhado pela Prefeitura.

Com as alterações, a Casa decidiu que 5% da arrecadação do Município com débitos inscritos na Dívida Ativa serão destinados ao regime previdenciário, para abater o déficit existente. Essa medida valerá pelos próximos vinte anos.

Além disso, os parlamentares definiram que, independentemente da data da sanção ou promulgação da lei, as novas regras só entrarão em vigor no dia 20 de setembro. Por fim, foi aprovada uma emenda que altera um erro de redação na proposta.

O item mais discutido, porém, foi a alíquota de contribuição dos servidores. Hoje, o contracheque do funcionalismo tem um desconto de 11% para a previdência municipal. Com a reforma, essa taxa vai subir para 14%, independentemente da faixa salarial.

Vereadores da oposição tentaram aprovar um sistema de alíquotas progressivas. Por esse formato, servidores que recebem os maiores salários (ou benefícios, no caso dos inativos) contribuiriam mais para o regime. Os parlamentares apresentaram uma proposta coletiva que criaria um sistema de alíquotas variando de 10% a 19%. Contudo, a ideia foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Além de aumentar a contribuição previdência, a reforma estabelece que os aposentados e pensionistas permanecem isentos da contribuição nas aposentadorias e pensões até o teto, que hoje é de R$ 6.101,06. Só para quem recebe aposentadoria ou pensão acima desse valor há o aumento na alíquota, de 11% para 14%, e apenas na parcela que exceder esse teto.

A contribuição patronal, paga pela prefeitura todos os meses, seguirá em 22% sobre o salário bruto dos servidores.

Na semana passada, em visita à Câmara, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev), Thiago Marreiros, disse que a adoção de alíquotas progressivas era inviável. Ele declarou que, para isso acontecer, o Município teria de adotar outras medidas para reduzir o rombo nas contas públicas, como ampliar a taxação sobre os aposentados e pensionistas e a idade mínima para se aposentar.

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