Entidades ligadas ao turismo e ao setor produtivo do Rio Grande do Norte criticaram a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pede o embargo e a paralisação das obras da engorda da Praia de Ponta Negra, reiniciadas há 10 dias após a Prefeitura do Natal encontrar uma jazida com areia em quantidade e qualidade para execução do aterro hidráulico. Para entidades como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomercio) e a Federação das Indústrias do RN (Fiern), a obra precisa ter continuidade para proteção do Morro do Careca e sustentabilidade do turismo e da economia potiguar.
“A preservação do litoral, além de ser uma questão ambiental crucial, é vital para o desenvolvimento econômico da cidade, que tem no turismo sua principal atividade. Do ponto de vista turístico, a proteção e revitalização de Ponta Negra são essenciais para manter o fluxo de visitantes e preservar a atratividade de um dos principais cartões-postais do Rio Grande do Norte: o Morro do Careca. O setor depende da preservação das praias para continuar gerando empregos e impulsionando o comércio e os serviços locais. Acreditamos que a conclusão dessa obra será um marco importante para assegurar a sustentabilidade do turismo e da economia potiguar”, disse a Fecomércio em nota.
O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, lamentou o despacho proferido pela procuradora do Estado, Marjorie Madruga, “torcendo para que sequer seja conhecido no âmbito judicial ou, sendo, que seja imediatamente indeferida”.
“A referida Procuradora, não obstante o respeito pessoal que a ela todos devemos, faz, a partir de seu exercício profissional, uma aparente militância contra projetos de desenvolvimento econômico, o que muito se lamenta. A FIERN espera que o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado e do Governo do Rio Grande do Norte seja em outro sentido, ou seja, de apoio a obra da engorda de Ponta Negra, Natal, que se apresenta plenamente viável e extremamente necessária”, disse.
Outras entidades criticaram o despacho da PGE, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH-RN), por meio do presidente Abdon Gosson. “Não só a ABIH, o turismo, mas a população da cidade e do RN estão cansando com essas atitudes, eu diria, contra o desenvolvimento da cidade de Natal, contra o turismo, que é o maior gerador de emprego e renda dessa cidade. Chegou um ponto que não só perdemos as esperanças, mas vamos cansando, e quando cansamos temos que tomar providências ou outras atitudes que sejam benéficas para nosso setor e nossa cidade. O povo não aguenta mais ser desrespeitado ao longo de décadas e quando se chega uma solução como é a engorda, forças maiores ficam contra a vontade do povo, contra a vontade de gerar emprego e renda e contra o turista que chega para deixar dinheiro para nossa economia”, disse.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-RN), Luís Leite, disse que a obra da engorda de Ponta Negra é importante para renovar a estrutura costeira da capital.
“Há uma necessidade grande para que Natal possa estar novamente entre as capitais do Nordeste mais procuradas porque sua estrutura foi renovada. Estamos falando das cidades vizinhas da Paraíba, Ceará e Pernambuco, onde estão com praias estruturadas, melhor segurança para banhistas e pessoas que vêm conhecer o Nordeste”, acrescenta.
George Gosson, vice-presidente Executivo do Natal Convention Bureau, disse que turismo de Natal aguarda a obra de alargamento da faixa de praia de Ponta Negra há pelo menos doze anos.
“Qualquer tentativa de atrasar a conclusão desta obra ou por motivações políticas ou por preciosismos burocráticos se consiste num atentado contra o turismo de Natal, contra o erário público, contra o bom senso e contra a razoabilidade. Esta obra precisa ser concluída o quanto antes”, pontuou.
O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e da Pesca do RN (Faern), José Vieira, disse que “o sentimento que eu tenho, às vezes, é que o Rio Grande do Norte é para não dar certo”.
“Porque a quantidade de pessoas que trabalham contra o desenvolvimento do Estado é assustadora. Ninguém está preocupado como o Ceará se preocupou, como a Paraíba se preocupou, com o desenvolvimento, com a qualidade de vida das pessoas, com a geração de emprego e de oportunidade. No Rio Grande do Norte parece que a questão ideológica é muito mais importante do que a vida das pessoas. Eu só tenho a lamentar que, infelizmente, a gente precisa conviver com esse tipo de situação”, completou.
Despacho
A Procuradoria Geral do Estado recomendou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) que embargue a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Segundo a procuradora Marjorie Madruga, o decreto de emergência por erosão marinha, utilizado pela Prefeitura do Natal para justificar a dragagem e deposição de materiais na praia sem licença, é inconstitucional. A Procuradoria orienta que o IDEMA autue o infrator e embargue a dragagem da jazida. A nova jazida foi identificada em estudo realizado pela Funpec, após o banco de areia original ser considerado insuficiente.
Para o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, o posicionamento “transparece um fator político-ideológico”. Segundo Mesquita, várias obras foram realizadas pelo País, em situações de emergência, sem que o licenciamento ambiental fosse necessário. A Prefeitura de Natal decretou situação de emergência por conta do avanço da maré na orla. Dessa forma, na opinião do secretário, não há base legal para um pedido de suspensão da obra. “Isso ainda nem é um posicionamento da PGE, eu espero que não venha a ser. Eu espero que o Procurador-Geral discorde desse posicionamento, e se posicione contrário a isso”, afirma.
A Associação dos Procuradores do Estado do RN criticou a declaração do secretário. Em nota, a Associação dos Procuradores afirmou “que repudia veementemente o posicionamento de autoridade pública municipal, em entrevista/matéria veiculada hoje (1º/10) na Tribuna do Norte – intitulada “Semurb considera ‘político-ideológica’ a ação da PGE para embargar engorda”, que, a pretexto de contestar entendimento jurídico externado por Procuradora do Estado, veicula críticas que insinuam, irresponsavelmente, desvios de condutas que sugerem a prática de ilícitos penais e administrativos. A instituição reitera seu apoio aos associados”.
Tribuna do Norte