O relator dos projetos sobre preços de combustíveis no Senado, Jean Paul Prates(PT-RN), afirmou na 3ª (1º.fev.2022) que incluirá no texto que mexe no ICMS uma autorização para que o governo reduza ou zere impostos federais sobre o diesel.

A ideia do líder da Minoria no Senado é ganhar tempo e evitar a “confusão” –segundo ele– que o Executivo poderia gerar com uma 3ª proposta. “É uma oferta. Pode não ser aceita. Pode ser que o governo assim mesmo possa atropelar com uma PEC”, disse.

Em live do banco Credit Suisse na 3ª, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a ideia do governo de apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para cortar impostos federais sobre o diesel. Custo anual: até R$ 20 bilhões.

Um dos textos sob relatoria de Prates cria uma conta de compensação para o governo acionar em períodos de alta dos preços. O outro muda a cobrança de ICMS para um valor em reais por metro cúbico ou por litro, reajustado com intervalo de 6 em 6 meses — segundo a versão que o senador pretende apresentar na volta do Senado às atividades.

Hoje, a periodicidade dos reajustes é quinzenal e a alíquota do ICMS sobre combustíveis é uma porcentagem do preço final.

Em entrevista a jornalistas, o senador petista disse que os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiriam os projetos em reunião sobre as pautas do Congresso na volta do recesso, a partir desta 4ª (2.fev).

O PLP 11/2020, que muda a cobrança de ICMS sobre combustíveis, teve origem na Câmara e, como deve sofrer mudanças no Senado, terá de voltar para análise dos deputados. Já o PL 1.472/2021, da conta de compensação, teve origem na Casa Alta e, se aprovado, também seguirá para a Câmara.

Governadores

Prates diz que não há “entraves”, e, sim, “dúvidas” dos governadores sobre o projeto do ICMS. As perguntas são, em geral, sobre perdas de arrecadação.

Os chefes de Executivos estaduais aceitam conversar sobre mudanças sobre o imposto, desde que acompanhadas de outras medidas como a conta de compensação. Também chamam a Petrobras a participar da discussão.

Além de fazer um meio-campo na conturbada relação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu governo com os governadores, Prates tem conversado atores do mercado de combustíveis e representantes de consumidores.

Entenda os projetos

Atualmente, cada Estado estipula sua alíquota de ICMS. Esse percentual incide sobre a média dos preços de cada combustível no Estado, calculada a cada 15 dias.

O projeto aprovado pela Câmara determina que os Estados estabeleçam um valor fixo anual a ser cobrado de ICMS por litro ou metro cúbico de combustível vendido.

Também fixa um teto para essa tarifa: não pode ser maior que seria a alíquota de ICMS aplicada sobre a média do preço do combustível nos 2 anos anteriores no Estado.

Ou seja: se um Estado tem ICMS de 20% para a gasolina, e o litro do produto custou em média R$ 5 nos 2 anos anteriores, a tarifa do ano será de no máximo R$ 1 por litro.

Prates quer fazer ajustes tanto no tempo de apuração da média do preço de combustível que definirá o teto para o valor do ICMS quanto na periodicidade do reajuste.

Propõe que se considere a média do preço do combustível nos últimos 6 meses, fazendo o reajuste do valor fixo depois desse mesmo intervalo.

“Se aplicar 2 anos, vai pegar 2 anos de alta dos preços e congelar isso [como referência do valor do ICMS] para frente”, afirmou. “Perpetua para frente um passado muito longo.”

Conta de compensação

Já o PL 1.472, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no início de dezembro, aponta uma série de fontes de receitas para o governo federal custear um programa de estabilização dos preços cobrados pelas refinarias e importadores de combustíveis das distribuidoras.

Na versão original do texto, a principal fonte seria um imposto sobre a exportação de petróleo. Ao assumir a relatoria, Prates desidratou esse ponto e priorizou fontes de recursos beneficiadas pela alta do dólar e dos preços internacionais de combustíveis:

• dividendos da Petrobras devidos à União;
• participações especiais da União em partilhas e concessões de exploração;
• royalties do petróleo;
• reservas internacionais do Banco Central.

Segundo o senador, os ministérios de Minas e Energia e da Economia deverão estabelecer metas para a redução dos preços de cada combustível e colocar dinheiro suficiente em uma conta de compensação abastecida por essas fontes.

“[O governo vai] bancar a diferença entre o que o mercado vai pagar para o refinador ou para o importador e o preço que vai ser pago pelo consumidor final no Brasil. Como se fosse uma espécie de subsídio ao consumidor, não necessariamente ao produtor”, explica.

Ou seja, refinarias e importadores terão de se qualificar, uma vez que comprovarem os preços praticados à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), para receber uma espécie de bônus.

Fonte: Poder 360.