O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou na noite desta 6ª feira que até o final de dezembro será votada a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece o início do cumprimento de pena depois da condenação em 2ª Instância.
Ele deu a declaração em entrevista ao site O Antagonista. “Ela vai avançar assim que acabar as eleições”, disse Maia. “A PEC da 2ª Instância estará votada até o final de dezembro, antes de terminar o meu mandato”, declarou o deputado.
A Câmara escolherá 1 presidente em fevereiro de 2021, mas as últimas votações de projetos são em dezembro. O mês de janeiro é de recesso.
A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no fim de 2019. O passo seguinte na tramitação é a análise na comissão especial. Por causa da pandemia, porém, as comissões da Câmara foram paralisadas. Foi uma forma de reduzir a circulação de pessoas na sede do Legislativo.
O presidente da comissão especial é Marcelo Ramos (PL-AM). O relator, Fábio Trad (PSD-MS). Durante a tramitação, o projeto foi alterado. Inicialmente estipulava a possibilidade de prisão depois de condenação em 2ª Instância. Depois, foi expandida para o cumprimento de pena em todas as áreas do Judiciário.
Antes da pandemia, falava-se na Câmara em aprovar o projeto ainda no 1º semestre de 2020. Depois da comissão especial, o texto segue para o plenário. Em seguida, precisa de análise do Senado. Por ser uma emenda constitucional, são necessários 3/5 dos votos nos plenários de cada uma das Casas.
Maia também falou sobre o projeto que acaba com o foro privilegiado. “A questão do foro está um pouco mais divido dentro da Câmara, ainda não tenho a firmeza de colocar essa matéria em pauta”, declarou Maia.
O presidente da Câmara afirmou que há confusão envolvendo o caso do foro privilegiado. Alguns ligam o dispositivo ao fato de a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, não estar presa.
“O caso da Flordelis não tem nada a ver com o foro privilegiado, tem a ver com a imunidade [parlamentar]. Eu até me surpreendi quando recebi uma carta de vários senadores usando o exemplo da Flordelis. É incrível como os senadores não conhecem a Constituição, não sabem o que é imunidade e o que é foro privilegiado. Eu bati com a mão na testa, meu deus do céu, essa gente não sabe nem o que está falando. Fiquei assustado”, disse Maia.
O fim do foro privilegiado também tramita em forma de PEC. Senadores pressionam Maia para pautar a proposta porque a Casa Alta já aprovou a matéria.
Poder 360.