O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.047, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2025. O orçamento total previsto é de R$ 23,07 bilhões, abrangendo os orçamentos fiscal e da seguridade social. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).
O orçamento fiscal, que inclui os Poderes do Estado e suas entidades, foi fixado em R$ 18,69 bilhões. Já o da seguridade social, que cobre áreas como saúde e previdência, será de R$ 4,38 bilhões. O orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda, foi estimado em R$ 271,6 milhões.
A lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 10% do total das despesas fixadas. Para gastos com pessoal e encargos sociais, o limite de suplementação será de 15%. Além disso, o governo poderá antecipar receitas orçamentárias em até 3% da receita corrente líquida.
O orçamento de 2025 também prevê normas para garantir equilíbrio entre receitas e despesas. A execução financeira seguirá limites definidos pelo governo e será publicada no Diário Oficial do Estado. A lei entra em vigor imediatamente, com efeitos a partir de 1º de janeiro.
Tribuna do Norte