O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou neste domingo (17.abr.2022), em pronunciamento em rede nacional, o fim da Espin(Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) da covid-19.

A mudança pode fazer com que normas atreladas à vigência da Espin percam a validade. Isso pode afetar de autorizações emergências concedidas e vacinas e remédios contra a covid-19, como a CoronaVac e Janssen, e até compras públicas.

Assista ao pronunciamento de Marcelo Queiroga (3min50s):

 

Em seu pronunciamento, o ministro não deu detalhes sobre como ficam as medidas atreladas à Espin. Queiroga afirmou que um ato normativo deverá ser editado nos “próximos dias”, regulamentando a decisão.

“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população, e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”,declarou o ministro.

Queiroga disse que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde os brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”. 

Durante o pronunciamento, o ministro exaltou o trabalho do governo federal na pandemia. Disse que houve o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde).

“Agradeço aos médicos que, com a autonomia defendida pelo Governo Federal, utilizaram o melhor da ciência em favor dos pacientes, bem como a todos os profissionais da saúde, que incansavelmente, lutaram contra essa doença”. 

Histórico

Em 7 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o governo deveria rebaixar o status de pandemia de covid-19 para uma endemia “nos próximos dias”.

Na verdade, quem designou a doença provocada pelo coronavírus uma pandemia foi a OMS, em 11 de março de 2020. Esse status continua. O que o governo fez foi retirar o estado de emergência por conta do espalhamento da doença decretado em 4 de fevereiro de 2020.

Em 1º de abril, o governo publicou portaria que desobrigou o uso de máscaras de proteção contra a covid-19 nos Estados.

Em entrevista ao Poder360, em 31 de março de 2022, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, declarou que a agência sanitária estava trabalhando para que vacinas e remédios aprovados contra a covid-19, mas em caráter emergencial, continuem sendo usados.

Segundo as leis aprovadas durante a pandemia, o uso emergencial de vacinas e de remédios contra a covid-19 tem duração enquanto valer a emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus.

Barra Torres afirmou que a pandemia é uma situação inédita em que os órgãos públicos não devem ter uma “interpretação fria” da legislação. “Nós temos que ver que tem vidas que precisamos preservar”.

Queiroga disse, em 30 de março, que tem a “caneta BIC” para determinar o fim da pandemia da covid-19, mas que deve usá-la de maneira “apropriada”.

“É verdade que eu tenho a caneta BIC, que o presidente Bolsonaro me deu, mas eu tenho que usar essa caneta de maneira apropriada”, disse. A declaração foi dada durante o lançamento do Plano de Integridade para 2022-2023 do ministério.

Em entrevista ao Poder360 em 24 de março, o presidente do Conass(Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), Nésio Fernandes, disse que o fim do estado de emergência trará dificuldades para a aquisição de vacinas e medicamentos. Também afirmou que poderá colocar obstáculos para que uma série de medidas mais rápidas sejam tomadas pelos Estados contra a pandemia. Se isso for feito, diz, a agilidade da resposta a uma eventual nova onda da pandemia fica comprometida.

Ele defende que o ministério da Saúde deve esperar uma estabilização de ao menos 60 dias nos índices da covid, como taxas de mortalidade e de incidência, além de um plano de transição.

“Neste momento não estão postas as condições para isso [levantar o estado de emergência]. [A medida] comunica uma percepção para a população de que a pandemia está superada, e isso não procede”, diz Fernandes, que é médico sanitarista e secretário da Saúde do Espírito Santo.

Eleito em 23 de março para comandar o Conass, Fernandes citou como prioridades do conselho neste ano a “construção de consensos” para a superação do estado de emergência.

“Esse debate deve levar praticamente todo o 1º semestre, tanto na definição dos critérios necessários a serem alcançados para levantar estado emergência como para construir uma agenda de um plano nacional de retomada do sistema de saúde e também das atividades sociais e econômicas. Teremos muitas adequações normativas em diversas atividades sociais e econômicas”. 

Fonte: Poder 360