O Brasil é 1 dos 6 candidatos a iniciar o processo de entrada na OCDE(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2022. O organismo internacional reúne 38 países, entre os mais ricos do mundo.
A adesão ao grupo é uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro, reforçada constantemente pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes(Economia).
Entenda os prós e contras da entrada do Brasil na organização:
CONTEXTO HISTÓRICO
A OCDE foi criada em 1961, em um contexto pós-Segunda Guerra Mundial. Começou com países ricos da Europa e os Estados Unidos. Depois, outras nações foram incluídas. A organização é conhecida por defender a democracia representativa e a economia de mercado.
O embaixador Sarquis José Buainain Sarquis, secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Itamaraty, explica que a aproximação do Brasil com a OCDE começou na década de 90. Em 1991, foi feita a 1ª missão do Itamaraty à OCDE. Em 1996, o país entrou no Comitê do Aço e desde 1999 tem sido convidado a participar de todas as reuniões ministeriais da organização.
Em 2007, o Conselho Ministerial da organização criou um programa de maior engajamento com Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul. Em 2012, esses países passaram a ser considerados “parceiros-chave”.
Em 1994, o México se tornou o 1º país latino a fazer parte do clube. O Chile entrou em 2010, a Colômbia em 2020 e a Costa Rica em 2021.
O Brasil manifestou formalmente o interesse em tornar-se membro pleno da organização em 2017, durante o governo de Michel Temer. O conselho da organização aprovou o convite formal para que o país entre no grupo só em 2022.
Sarquis afirmou que os países do grupo são diferentes e o que se busca é uma convergência entre as nações mediante compilação de estatísticas, elaboração de estudos e formulação de regras internacionais.
O trabalho do órgão é baseado em 3 pilares:
- informar – por meio de coleta, análise e divulgação de dados globais para criar e melhorar políticas públicas em áreas da educação, impostos, meio ambiente, entre outros;
- influenciar – por meio de parcerias e diálogos com as diferentes lideranças;
- criar padrões de referência – por meio da produção de pesquisa orientada para aumentar a produtividade;
PRÓS
Do lado da economia, fazer parte do grupo é como ter um carimbo ou selo de viabilidade para negócios e investimentos.
Estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que o Produto Interno Bruto brasileiro pode subir 0,4% ao ano com a adesão.
A gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Constanza Negri, explicou que a entrada no grupo é uma oportunidade de melhorar a regulação do país e formas de construir políticas públicas.
A especialista disse que, para entrar no grupo, é necessário a realização de várias reformas para se adequar aos padrões orientados pela organização, como desburocratização de processos e regras tributárias.
Um país com o selo OCDE deve ter as melhores práticas de governança, de gestão pública, com uma democracia consolidada, instituições sólidas e uma economia sustentável.
Na prática, multinacionais brasileiras e estrangeiras conseguirão grandes vantagens se o Brasil aderir por completo ao grupo. Um dos compromissos é não criar gargalos ao movimento dos fluxos de capitais.
O Brasil deve reformar o modelo de tributação para evitar situações em que o país tribute a mais ou a menos operações de empresas que são do mesmo grupo, como na exportação de serviços. Acordos para evitar a bitributação estão na fila de itens a serem implementados.
Só com a extinção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o câmbio e cartões de crédito, o governo deixará de arrecadar R$ 19,1 bilhões até 2029.
Lia Valls, pesquisadora associada do FGV IBRE, avalia que, ao entrar na OCDE, o Brasil terá prestígio na pauta ambiental. Por isso, o próximo governo –seja qual for– deve continuar investindo na organização.
O diretor de Comércio Exterior da Cisbra, Arno Gleisner, avalia que o ingresso na OCDE pode também melhorar as estatísticas produzidas sobre o Brasil, o que tende a elevar a confiança e estimular o crescimento.“Independente do governo, esse processo de entrada na OCDE vai acontecer”.
CONTRAS
Para aderir ao grupo, o Brasil terá que seguir orientações sobre o grau de interferência do Estado na economia. Há diretrizes sobre práticas relacionadas a controle de taxa de juros, de câmbio e tributação de capital estrangeiro.
Ou seja, o país pode perder “parte de sua autonomia”. Por exemplo, em 2008, na crise internacional, o Brasil aumentou o IOF para reduzir a entrada de dinheiro especulativo. Agora, o tributo caminha para ser extinto e o país ficar sem esse mecanismo de controle.
A OCDE tem diretrizes sobre a legislação tributária, o que é considerado ultrapassado por alguns economistas.
Os países membros adotaram medidas isonômicas em licitações e compras públicas, para permitir que empresas estrangeiras possam participar dos processos. Pode limitar o poder de governos futuros em utilizar políticas de conteúdo local para fortalecer empresas nacionais.
Há também diretrizes para o reconhecimento de patentes e uso de subsídios por parte do governo.
Ao todo, o processo de entrada na organização deve demorar ainda de 3 a 5 anos. Ou seja, vai depender da vontade do próximo governo. O Poder360 antecipou que, para o PT, a organização não é prioridade. O candidato do partido à presidência da República, Lula, lidera as pesquisas de intenção de voto.
Para o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, ser parte da OCDE não é pré-requisito para que o país receba mais investimento estrangeiro. Disse que, além do Brasil, nenhum outro país do Brics é da OCDE e não deixa de receber capitais e investimentos. Os Brics são formados por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. “A OCDE é um selo de qualidade, mas o Brasil já segue a maior parte das regras”, disse Amorim.
O país já aderiu 112 de 258 instrumentos da OCDE. Terá que preencher 229 para entrar no grupo. Outros países interessados estão mais atrasados.
PRÓXIMO PASSO
O governo federal pretende enviar em setembro o memorando inicial de entrada na OCDE. O Brasil será avaliado por 26 comitês, em diversas áreas, como meio ambiente, saúde e gestão fiscal.
Os grupos temáticos vão avaliar as políticas e legislações implementadas. Não é exatamente um checklist. É um processo político e diplomático. Ajustes podem ser negociados.
O embaixador Sarquis explica que os critérios de convergência não se pautam por um único modelo: “Devem ser levadas em conta as condições nacionais específicas, as características institucionais, trajetórias e níveis de desenvolvimento de cada país. Tal é o método evolutivo de revisão paritária (“peer review”) da OCDE, que assegura crescente convergência entre os membros”.
Por exemplo: o Banco Central afirmou que a entrada no Brasil do grupo não implica obrigação de promover a plena adoção de todas as recomendações e parâmetros que constam nos códigos de liberalização de capital.
“Nenhum país membro da OCDE aderiu a 100% das recomendações dos Códigos. Há possibilidade de aceitar, de aceitar com reservas, de aceitar com cronograma de liberalização e de rejeitar com justificativa”, afirmou a autoridade monetária, em nota, publicada em maio.
INTERESSE NO BRASIL
O Poder360 apurou que a OCDE vem perdendo espaço nos debates globais com o crescimento de países que estão fora do bloco –sobretudo os asiáticos. E a inclusão do Brasil seria um ganho enorme para a organização. Costa Rica e Colômbia foram os 2 últimos a integrar o grupo.
A presença do Brasil poderia influenciar em decisões sobre as áreas que a organização deve priorizar em suas análises.
O exame do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) é um programa que teve grande contribuição do Brasil na sua formulação. O país poderia ajudar ainda mais na melhoria dos indicadores sobre o tema. O estado do Piauí tem demandas diferentes de uma região da França na área educacional. A OCDE poderia elaborar mais pesquisas e avaliações de políticas públicas nesse setor.
A OMC (Organização Mundial do Comércio) tem diretrizes feitas com base em programas da OCDE –que podem ter maior participação do Brasil.
Uma área que o Brasil deve enfrentar dificuldade em um dos comitês é a ambiental. Alguns países europeus têm feito uma narrativa de que o Brasil não cuida da área.
Fonte: Poder 360.