O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante sessão ordinária nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei n° 790/2021 que estabelece as diretrizes de atuação da “Patrulha da Criança e do Adolescente” na capital potiguar. Apresentada pela vereadora Margarete Régia (PROS), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com o texto, o objetivo do patrulhamento é garantir a efetividade doEstatuto da Criança e do Adolescente integrando ações e compromissos, além de promover segurança para o público alvo, seja no âmbito doméstico, escola, no ambiente de trabalho,praças públicas e áreas de recreação; o combate à violência contra a juventude contará com o serviço da Guarda Municipal de Natal.
“Temos que defender as vítimas de violência doméstica que vivem sob ameaça. Crianças e adolescentes que vivem em condições de vulnerabilidade com o apoio da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Esse projeto prevê que este grupo vulnerável da população tenha sua dignidade e integridade protegidas pelo Poder Público”, defendeu a vereadora Margarete Régia.
Na sequência, recebeu parecer favorável em segunda discussão o projeto de Lei n° 63/2021, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Orla Acessível para oferecer uma orla que seja acessível às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, possibilitando que essas pessoas possam usufruir da praia com segurança e dignidade.
“A proposta ainda permite que a Prefeitura ofereça equipamentos de lazer para uso das pessoas com deficiência, tais como: cadeiras anfíbias e pranchas com adaptação, assim como profissionais para auxiliar essas práticas, facultando a possibilidade para tanto, da realização de parcerias com instituições públicas e com instituições sociais que tenham atuação e competência técnica específica na área”, disse Robson.
Também em segunda discussão, foi acatado o Projeto de Lei n° 478/2021 sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público, com suas possíveis sequelas, bem como a realização de estudos no pós alta hospitalar. Segundo o vereador Felipe Alves (União Brasil), autor da proposição, “a ciência demonstrou a necessidade do acompanhamento médico dos pacientes curados da COVID-19, sendo necessário que as Unidades Básicas de Saúde da cidade estejam preparadas para acolher estas pessoas e dar o tratamento adequado para cada caso”.
Por fim, os parlamentares decidiram manter quatro vetos integrais do Executivo aplicados aos seguintes projetos do Legislativo: PL 567/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), sobre a Instalação de Dispositivos Eletrônico de Segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino do município, PL 603/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre a prioridade no atendimento de crianças e adolescentes acompanhadas sob medida de proteção pelos Conselhos Tutelares de Natal para fins de atendimento nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, PL 183/2020, do vereador Eriko Jácome (MDB), que proíbe o uso de linhas cortantes em pipas(papagaios) e condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, e o PL 551/2021, de autoria do ex-vereador Pedro Gorki, que cria o Estatuto Municipal das Juventudes, e dispõe sobre o Sistema Municipal das Juventudes.
Câmara Municipal de Natal
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior