O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei n° 260/2022 que dispõe sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo para a promoção da saúde mental na capital potiguar. De autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), a matéria segue agora para sanção do Executivo.
Para a execução desta iniciativa, todos os meios de comunicação serão utilizados para que o tema chegue ao conhecimento da população. O Poder Público contará com o auxílio do Conselho Regional de Psicologia. O objetivo é conscientizar a sociedade a procurar apoio psicológico e incentivar a procura de profissional devidamente credenciado para atuar.
“Tomando como base o direito constitucional a todos os cidadãos de uma qualidade de vida atrelada diretamente à sua saúde, a proposta chega para sensibilizar a consciência coletiva a tratar da saúde mental, tema que vem sendo tratado com muita visibilidade por praticamente todos os setores da sociedade”, pontuou o vereador Chagas Catarino ao defender o PL.
Na sequência, outro texto em segunda discussão recebeu parecer favorável. Desta vez, foi o PL 538/2022, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que reconhece como de utilidade pública municipal a Escolinha de Surf Morro do Careca pelos relevantes serviços prestados ao município. “A Escolinha de Surf Morro do Careca atua com foco na área social, a fim de promover, para crianças e adolescentes, o direito ao esporte, especialmente o surf, além da defesa do meio ambiente, do patrimônio artístico, histórico e turístico”, afirmou o autor.
Ao final da sessão, foram mantidos os vetos do Executivo aplicados ao PL 805/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade o evento denominado “Acampamento Impacto Radical” e ao PL 472/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), sobre a obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino.
Câmara Municipal de Natal (Texto: Junior Martins)
Foto: Verônica Macedo