A solenidade de sanção do Plano Diretor de Natal, conduzida pelo prefeito Álvaro Dias, será realizada nesta segunda-feira (07), às 19h. O local no Centro Municipal de Referência em Educação – Cemure.
O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado pela câmara municipal por 25 a 4 e dividiu opiniões.
O Plano, que passa a valer assim que for sancionado, regulamenta a expansão e exploração dos espaços da cidade sob vários aspectos pelos próximos anos. O PDN teve 263 emendas parlamentares aprovadas, 84 rejeitadas, 90 foram retiradas e 51 acabaram prejudicadas durante o processo de votação, marcado por protestos dentro e fora da Câmara Municipal.
Principais mudanças no Plano Diretor de Natal:
- A altura máxima dos prédios permitida hoje, de acordo com Plano Diretor em vigor desde 2007 é de 65 metros (22 pavimentos) em alguns bairros e de 90 metros (30 pavimentos) em outros. Mas, agora passa a ser permitida a construção de prédios com até 140 metros (46 pavimentos) em áreas adensáveis;
- Para a região que abrange a Praia da Redinha e o Rio Potengi, a zona especial de interesse turístico 04, a autorização de construção vai passar dos atuais 7,5 metros (2 pavimentos) para 30 metros de altura nas construções (30 pavimentos). Com isso, o sistema de circulação de ventos na cidade é alterado e a área de sombra na beira-mar é ampliada, um problema já vivenciado por outras cidades do litoral;
- Com o novo Plano Diretor foram reduzidas as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s), que são áreas demarcadas dentro da cidade por causa de sua importância ecológica, paisagística ou de sua fragilidade e que, por lei, precisam ser preservadas e recuperadas;
- Pelo atual Plano Diretor, o limite para construções no entorno do Parque das Dunas varia de seis metros (2 pavimentos) a 30 metros (10 pavimentos). Mas, pelo novo PDN, o limite máximo sobe para 140 metros (46 pavimentos). No caso do Parque das Dunas, a altura permitida das construções passa dos atuais seis a 12 metros para 140 metros;