Paranamirim aderiu oficialmente ao novo Programa Habitacional Casa Verde e Amarela do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O objetivo é beneficiar a população de baixa renda, possibilitando a regularização fundiária e melhoria habitacional, garantindo, assim, moradia digna para a população.
As famílias que já possuem o seu terreno e o imóvel construído, mas está em situação precária, será contemplada com a reforma, enquanto as que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel, receberão apoio necessário para efetuar a regularização.
De acordo com informações da SEHARF, após a adesão, o município passa por um processo de avaliação e trâmite burocrático até a aprovação final. Após este período iniciam as atividades do Programa, que contempla áreas ocupadas, principalmente, por famílias que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social.
A melhoria habitacional inclui a reforma e ampliação do imóvel que enfrenta problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas, adensamento excessivo de moradores, entre outros. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
As famílias beneficiadas só podem ter renda mensal de até R$ 2 mil, sendo necessário estar no Cadastro Único do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.