Novos critérios para ocupar cargos de confiança serão retroativos a 1º de janeiro

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revisar decreto publicado na segunda-feira (18) que estabelece exigências para a ocupação de cargos de confiança na administração pública federal, incluindo a condição de o nomeação ser Ficha Limpa.
A proposta original estabelecia que a regra, que visa limitar indicações políticas sem critério, valeria para nomeações a partir de 15 de maio. A data será alterada para 1º de janeiro, valendo para nomeações feitas desde o início do atual governo.
A mudança foi confirmada à reportagem pela Casa Civil. A alteração deve ser assinada pelo presidente nesta quarta-feira (20), após a sua chegada ao Brasil de viagem aos Estados Unidos, e publicada no mesmo dia em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O Palácio do Planalto decidiu fazer a alteração a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que elogiou o decreto, mas criticou o início da validade das regras. “Senão fica parecendo que está escolhendo quem pode e quem não pode estar no filtro do decreto”, disse mais cedo.
Em negociação pela aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto tem sido pressionado a liberar cargos, principalmente em órgãos federais nos estados.
Atualmente, o governo tem cerca de 24 mil cargos desse tipo. Mais de 20 mil já foram preenchidos -restam outras 3,7 mil
Pelos critérios gerais, o indicado à vaga precisará ter reputação ilibada e perfil profissional ou acadêmico compatível com o cargo, além de comprovar que não é inelegível, de acordo com critérios da Lei da Ficha Limpa.
A pessoa ainda terá de atender a pelo menos mais uma exigência. Entre elas, possuir experiência profissional de dois anos em área relacionada à do cargo, ter ocupado posto semelhante por no mínimo um ano ou possuir título de especialista, mestre ou doutor.

Toffoli afirma que não são heróis que resolvem os problemas e sim as instituições

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em um evento de juízes federais, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (18), que “não é a ação de heróis que resolve os problemas do Estado, mas as instituições”, numa referência velada às críticas de procuradores do Ministério Público Federal a decisões da Suprema Cprte, especialmente aquelas relativas à Lava Jato.
“É necessário sim que haja ação do Estado na proteção da sociedade, o que não pode haver é excessos ou heróis. Não é ação de heróis que resolve os problemas da sociedade, é ação das instituições. Eu sempre digo, nós passamos, as instituições ficam”, afirmou Toffoli. Ele defendeu que, se hoje o Brasil tem combate à corrupção, isso se deve ao projeto de institucionalização do país.
O presidente do STF  citou pactos feitos entre os três Poderes e a sociedade civil organizada, em 2004 e 2009, que levaram à criação da Lei da Transparência, da Lei de Acesso à Informação e de lei que ampliou a abrangência do tipo penal de lavagem de dinheiro, entre outras.
O ministro citou ações como a criação da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e lembrou que ele mesmo defendeu “um Ministério Público independente” desde os tempos de estudante na faculdade de direito da USP.
Ele também destacou o papel da Polícia Federal, que passou “por um processo de fortalecimento institucional sem precedentes na história, que lhe conferiu maior independência”.
O ministro defendeu ainda que juízes devem ser sempre neutros e afirmou que aqueles que têm desejos devem deixar a magistratura.
“Não podemos criar ódios entre nós, mas os excessos não serão admitidos. Canalhices e cretinices, como disse Gilmar Mendes, não podem ser admitidos. As senhoras e senhores juízes tem que ser condutores disso, de impedir que os excessos sejam cometidos, porque somos nós os moderadores da sociedade”, disse.
Sobre as críticas e protestos que ele e o STF vem sofrendo, Toffoli defendeu que o debate crítico é própria das democracias, porém afrontar ou agredir o Judiciário ou seus membros é atacar o estado democrático de direito.  “Não há democracia sem imprensa livre e Judiciário independente”, completou.
Em frente ao local do evento, um grupo de cerca de 40 pessoas, com bandeiras do Brasil e camisetas da seleção de futebol, se reuniram para protestar contra Toffoli e o STF.
Nas faixas, frases como “Toffoli processa noix”, “Brasil acima de tudo, STF abaixo de todos” e “STF – Tribunal de exceções”.
Os manifestantes cantavam ainda versos como “um cabo e um soldado”, em referência a uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que “bastaria um cabo e um soldado para fechar o STF”.

O respeito em agonia

Padre João Medeiros Filho

Em artigo anterior (nesta coluna) abordamos, dentre outros aspectos, a falta de respeito, que dificulta o convívio. Para aqueles que o valorizam e consideram-no uma condição para a convivência saudável, torna-se fácil comprovar essa triste realidade: o respeito está em agonia. No contexto da atual sociedade, tal virtude, há muito, deixou de ser um valor na escala axiológica. E, por isso, verifica-se que cada vez menos as pessoas conseguem, em seu cotidiano, obedecer aos seus limites, ter em mente a dignidade do outro, perceber a fragilidade da vida, o equilíbrio da realidade social e da “Casa Comum”, consoante a expressão do Papa Francisco.

Segundo estudiosos, não se trata simplesmente de má vontade ou da ausência de caráter, mas de perda cultural e moral. De fato, estão desaparecendo a capacidade, as condições e as possibilidades de sentir e transmitir o respeito como valor estruturante do conviver. Isso acontece também porque se aceita a influência perversa da pressa. Passa-se a viver num corre-corre insano e desumanizador. Atropelam-se e ignoram-se valores, instituições e pessoas. Nisto reside também o desrespeito. Acolhe-se e registra-se tacitamente, como axioma inquestionável, uma espécie de imperativo categórico da mentalidade capitalista: “Time is money” (tempo é dinheiro). Com isso, de modo frenético, diariamente muitos se entregam, conscientemente ou não, aos vorazes e insaciáveis preceitos de “cronos”, o deus do tempo. Neste embalo também presta-se culto a “mamon”, a divindade do dinheiro, que promete libertar o ser humano das garras sufocantes de “cronos”. Não raro, pensa-se desta forma: quando se acumular bastante dinheiro, ter-se-á tempo para poder gozar plenamente a vida! Deste modo, sacrificam-se a existência e as relações com os outros.

Assim, sem a percepção das consequências, forja-se um jeito doentio de convivência. Não se tem mais tempo para assimilar as experiências vividas, as lições diárias que a vida gratuitamente oferece. Destrói-se o berço natural e indispensável para internalizar o respeito como virtude humana. Não é à toa que etimologicamente o termo provém do latim “respectus” – particípio passado de “respicere” – que significa olhar novamente. Ele nasce da consciência de que as pessoas, os fatos para serem compreendidos ou aceitos precisam de outros olhares e isto necessita de paciência. Exige a reverência de nossa atenção e cuidado. Sem isso não há consideração, tampouco um relacionamento saudável entre as pessoas. A educação, o amor, a amizade e outros valores ou sentimentos construtores da existência não funcionam sem um dedicado cultivo da paciência. Aí, de fato, entende-se que a pressa é inimiga da vida humana e, por conseguinte, desrespeitosa.

Não se tem mais tempo disponível para contemplar coisa alguma. Por isso, infelizmente, elimina-se a capacidade de transmitir a experiência fundante do respeito. Acompanhar a evolução da vida na pequena semente que brota, deleitar-se com o pássaro entoando seu canto matinal, emocionar-se com a pureza de uma criança, seu sorriso e o engatinhar de seus primeiros passos, tudo isso parece passar despercebido. A pressa não leva as pessoas a valorizar o andar inseguro e o olhar profundo de um idoso para a vida. Abandona-se a contemplação poética e orante de deixar-se iluminar pela magia do ocaso e da aurora, ou ainda, ser tomado pela beleza do céu estrelado e do contínuo balanço das ondas do mar… Não se tem mais tempo de avaliar a violência cultural, que está submetendo lentamente muitos à morte interior. A pressa – além de destruir o respeito – está aniquilando o hábito da contemplação, da poesia e da prece.

Vale a pena a leitura e a reflexão de dois textos: o poema-oração de Michel Quoist: “Não tenho tempo, Senhor”, em “Poemas para rezar”, ou ainda a canção do acadêmico pernambucano Oswaldo Lenine: “Paciência”. Ali enfatiza: “Enquanto o tempo acelera e pede pressa, eu me recuso… O mundo vai girando cada vez mais veloz… mas espera de nós paciência”. O apóstolo Pedro já aconselhava os cristãos de seu tempo: “Tratai todos com a devida reverência e respeito, amai os vossos irmãos e a Deus tendes temor” (1Pd 2, 17).

Deputado estadual Souza de malas prontas para o PSB

O deputado estadual Souza que está em processo de mudança de partido, foi recebido pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira e pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Rafael Motta. Na ocasião, acertaram os detalhes da mudança para o PSB. Souza é um dos políticos mais influentes na região da Costa Branca, onde tem sua liderança maior na cidade de Areia Branca. As malas já estão prontas e agora só falta o sinal verde do deputado Souza.

A mini-reforma de Taveira servirá para enquadrar alguns vereadores

O prefeito Taveira esteve recentemente com o novo presidente do PRB no Rio Grande do Norte, o deputado federal Benes Leocádio. Na conversa, ele externou a necessidade de fazer uma mini-reforma administrativa e política na sua gestão. O presidente Benes ressaltou a necessidade do fortalecimento da legenda em Parnamirim, Taveira ouviu isso atentamente e esse apelo lhe agradou, pois reforça a vontade do coronel que é realinhar seu grupo. Taveira fará alguns convites para uns vereadores. Esse momento, servirá para medir a lealdade dos vereadores ao projeto de sua reeleição, assim como fortalecerá a busca pelo retorno à Câmara Municipal. Taveira trabalha silenciosamente no projeto da reeleição e já enquadrou diversos suplentes e agora avança rumo aos vereadores e o álibi será o fortalecimento do PRB na cidade Trampolim da Vitória, aguarde que essa será a próxima etapa do seu projeto político. Paralelo a tudo isso, tem o grupo G10, formado por vários suplentes e muitos que pretendem ser candidatos a vereador, esse vem em processo de agrupamento, tentando escapar da estratégia governamental e também da legislação eleitoral que não permitirá a coligação partidária. Mas tudo isso irá se materializar depois que a chuva passar, pois agora todo mundo está com seu guarda-chuva e temendo se molhar.

Alckmin diz que Bolsonaro ‘precisa ter foco no interesse nacional’ e não no de outros países

Em palestra, ex-governador de São Paulo afirmou também que o presidente deve ser mais tolerante com as críticas

 

O ex-governador de São Paulo e candidato derrotado na campanha para a presidência da República no ano passado, Geraldo Alckmin (PSDB), fez um alerta sobre a agenda diplomática do governo brasileiro no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está em viagem aos Estados Unidos em busca de uma aproximação com o governo de Donald Trump.

“Eu torço pelo governo, torço pelo Brasil. Mas é preciso ter foco no interesse nacional, não no de outros países. Você não pode brigar com a China, um dos maiores parceiros comerciais. Não faz sentido”, disse nesta segunda-feira, 18, após ser questionado por jornalistas sobre quais deveriam ser as prioridades do governo brasileiro.

Alckmin avaliou que o comércio exterior será mais desafiador para o Brasil daqui para frente, considerando a desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global, puxado pelo menor ritmo de atividade nos parceiros comerciais importantes, como China e Europa, além da vizinha Argentina.

Bolsonaro chegou a Washington no domingo e será recebido na terça por Trump, na Casa Branca. Em seguida, está previsto que os dois farão uma declaração conjunta, provavelmente mencionando a crise na Venezuela e como Brasil e EUA pretendem atuar unidos pela democracia na América Latina, fazendo uma crítica especial ao “socialismo” de Maduro.

Questionado sobre o governo de Bolsonaro, Alckmin disse também que é hora de diminuir o sectarismo e o radicalismo. “Não pode viver radicalismo do ‘nós contra eles’. Isso faz lembrar o PT, só que às avessas”, salientou, acrescentando que Bolsonaro deveria ser mais tolerante com as críticas. “A crítica constrói, aperfeiçoa, evita erros.” Alckmin, que é presidente nacional do PSDB, disse que a postura dos tucanos será de “ajudar o Brasil”, mas que não irão participar do governo.

Durante palestra, o ex-governador afirmou que “a princípio, todos os parlamentares do PSDB devem votar a favor da reforma da Previdência”. Em seguida, durante entrevista à imprensa, acrescentou que o partido ainda está discutindo o assunto e que, oficialmente, ainda não há uma posição definida, mas que acredita que a tendência deva ser de aprovação do texto enviado pelo governo ao Congresso, com algumas ressalvas. Entre elas, o fim da PEC da Bengala, que abre caminho que o atual governo indique mais ministros ao STF, e o valor de apenas R$ 400 concedidos dentro de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Alckmin também cobrou do governo a apresentação da proposta para a aposentadoria dos militares, condição apontada como essencial para que a votação da reforma como um todo siga adiante. “Não pode ter diferença de tratamentos. A regra precisa ser para todos. Caso contrário se perde o argumento. Há um grande déficit, que precisa ser corrigido. Mas vai ter que mudar para todo mundo. O governo vai mandar, acredito. Já deveria ter feito”, disse.

Estadão.

Assistimos ao renascimento da família imperial’, critica FHC

Ex-presidente considera ‘abusivo’ o uso das redes sociais pelo clã Bolsonaro: ‘Polariza. Isso, para a democracia, não é bom’

De sapatênis marrom e meia verde-abacate, Fernando Henrique Cardosorecebeu o Estado nesta segunda-feira, 11, no centro de São Paulo, para falar do tema de seu mais recente livro: a juventude. Contou entusiasmado que tem ido caminhar na Avenida Paulista aos domingos, quando a via é fechada para os carros, e disse que tem procurado se adaptar ao modo de pensar das redes sociais, nas quais procura sempre se manter presente. “Eu tenho 87 anos. Quando nasci, a vida era diferente. E daí? Bom não é o passado, é o futuro”, disse o sociólogo e presidente do Brasil por dois mandatos (1995-1998 e 1999-2002).

 

FHC queria deixar a política partidária de lado na conversa e se concentrar apenas no lançamento de Legado para a Juventude Brasileira (Editora Record), uma coautoria com a educadora Daniela de Rogatis. Porém, ao abordar as redes sociais, acabou analisando o uso do Twitter pelo presidente Jair Bolsonaro: “É muito difícil pensar ‘tuitonicamente’, você pode, no máximo, emitir um sinal”. Para o ex-presidente, a democracia exige raciocínio e a rede social é operada por impulso.

Questionado diretamente sobre o comportamento de Bolsonaro e de seus filhos (Flávio, Eduardo e Carlos) nas rede sociais, FHC se disse preocupado com o envolvimento da família no “jogo do poder” porque “leva o sentimento demasiado longe” e disparou: “Eu acho perigoso. É abusivo, polariza (…) Nós estamos assistindo ao renascimento de uma família imperial de origem plebeia. É curioso isso. Geralmente, na República, as famílias não têm esse peso”.

 

Estadão