Projeto no Senado acaba mordomia do carro oficial em todo o País

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Apenas cinco dos 81 senadores dispensam carrão oficial com motorista e placa preta, e um deles, Antônio Reguffe (sem partido-DF), é o autor de um projeto no Senado que extingue a mordomia de uma vez, em todo o território nacional. Avesso a privilégios, Reguffe tem 9 assessores, enquanto outros somam até cem, e há anos “pilota” em Brasília o seu Mobi, o carro popular da Fiat. O Senado informou que, além de Reguffe, outros quatro senadores recusam carros oficiais. A informação é do jornalista Claudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

Os senadores Alessandro Vieira (PPS-SE), Confúcio Moura (MDB-RO), Eduardo Girão (Pros-CE) e Jorge Kajuru (PRP-GO) usam seus carros.

O projeto de lei 547, de Reguffe, proíbe carros oficiais de autoridades públicas, exceto o presidente da República, como Chefe de Estado.

O projeto de Reguffe foi aprovado na CCJ, mas aguarda há 50 dias que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defina seu relator.

Os presidentes da Câmara e do Senado parecem ter vergonha do carro oficial. Eles usam carros placas de carro “particular”, na verdade  placa “fria”.

 

Diário do poder.

Justiça Federal de Brasília autoriza a venda direta de etanol aos postos

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A Justiça Federal decidiu que os fabricantes de etanol podem vender seu produto diretamente aos postos. A medida deve provocar redução de preço. A decisão é do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal de Brasília, em ação movida pelo Sonar, sindicato dos produtores de três estados (RN, CE, PI). Produtores são obrigados desde 2009 a entregar o etanol a distribuidoras que nada produzem, exceto notas fiscais. Atravessadoras, apenas aumentam o preço final. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A Justiça Federal considerou ilegal artigos da Resolução 43, da ANP, que dão aos atravessadores a exclusividade na venda de combustível.

A Resolução ilegal da ANP é de 2009, durante o governo Dilma, após intenso lobby dos distribuidores que tinham negócios com o PT.

Distribuidores chegam a pagar R$1,55 pelo litro do etanol e o vendem no mínimo pelo dobro aos postos, e o consumidor final paga a conta.

Diário do poder.

TCU questiona salários acima do teto pago por empresas estatais

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta (3) que empresas estatais informem aos ministros o valor dos salários e os gastos com cartões corporativos e viagens de diretores e funcionários.

A medida foi feita a partir de uma auditoria feita pelo tribunal para apurar informações sobre os salários pagos por empresas que não dependem diretamente de recursos do Orçamento da União para funcionar, como a Petrobras e bancos públicos, que possuem ações na bolsa de valores.

No entendimento do TCU, algumas estatais pagam remunerações acima dos valores pagos por empresas privadas que atuam no mesmo setor.

Por não dependerem do Orçamento público, o entendimento do Judiciário é que essas estatais não precisam cumprir o teto constitucional de R$ 39,3 mil para competir igualmente com as concorrentes. Cabe recurso da decisão.

Diário do poder.

Collor pede licença de 122 dias e Renilde Bulhões assume mandato no Senado

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Uma licença de 122 dias formalizada pelo senador Fernando Collor (PROS-AL) resultou na posse da médica e ex-prefeita de Santana do Ipanema (AL) Renilde Bulhões (PROS-AL) como a terceira mulher da história de Alagoas a assumir uma cadeira no Senado Federal. A primeira suplente do ex-presidente da República tomou posse nesta quarta-feira (3) e discursou em plenário do Senado, agradecendo a Collor pela oportunidade concedida de poder erguer a voz em defesa dos alagoanos.

A senadora que já exerceu dois mandatos de prefeita no Sertão de Alagoas disse que  tem compromisso histórico com a população alagoana, destacando ter consciência do desafio que aceitou ao assumir o mandato pelos próximos quatro meses. E prometeu enfrentar este período com desafio,  coragem e determinação, tendo a esperança de dias melhores para o povo brasileiro.

“Trabalharei de forma incansável para contribuir nessa construção. Rogo a Deus discernimento e sabedoria para cumprir com dignidade este mandato. Agradeço pelos quase 700 mil votos que o povo alagoano confiou à nossa chapa, vencedora inconteste nas eleições de 2014. É uma enorme felicidade verificar, nas nossas andanças pelo Estado, que o forte apoio que tivemos nas urnas permanece vivo nos quatro cantos das Alagoas”, declarou Renilde.

Da tribuna do Senado, Renilde ressaltou que, ao longo da sua carreira política, sempre procurou contribuir formalmente com instituições voltadas à articulação e à defesa dos municípios brasileiros, como a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), onde exerceu o cargo de secretária executiva, e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A parlamentar afirmou, também, ter a convicção de que “fortalecer o município é desenvolver o País!”.

“Na condição de mulher e sertaneja, reafirmo meu empenho em servir à minha terra. Disposição para o trabalho e compromisso com o povo santanense sempre foram minhas marcas. Diariamente, vou continuar a me dedicar para corresponder às expectativas do povo alagoano. Coloco-me inteiramente à disposição para melhorar as condições de vida no meu município, no meu Estado e no meu País”, expressou a senadora.

A parlamentar fez questão de registrar o seu reconhecimento ao senador Collor por lhe proporcionar a oportunidade de levantar a voz em defesa dos alagoanos ao representar o Estado no Senado Federal, acrescentando que “todos sabem da envergadura moral, intelectual e política de Collor, único parlamentar nesta Legislatura a ter tido a honra de ser Presidente da República”.

“Quero agradecer também aos meus familiares que vieram a Brasília participar de mais esta etapa da minha vida pessoal e política. Tenham certeza de que esta alagoana não medirá esforços para honrar a confiança que vocês e o nosso povo depositam em mim”, finalizou Renilde Bulhões.

Diário do poder.

Proposta para a Previdência pretende retirar privilégios, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, debate a reforma da Previdência (PEC 6/19).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3) que o atual modelo de Previdência é uma “fábrica de desigualdades” e que a proposta do governo pretende retirar privilégios. Ele citou como exemplo o valor médio das aposentadorias dos deputados e dos servidores na Câmara dos Deputados, que segundo o ministro é 20 vezes superior à aposentadoria média do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A aposentadoria média [na Câmara] é 20 vezes a aposentadoria média do INSS. A aposentadoria do INSS é R$ 1,3 mil. A aposentadoria média nesse ambiente é de R$ 28 mil. A nossa reforma tenta justamente endereçar esses problemas. Com escala progressiva [nas alíquotas de contribuição], estamos removendo privilégios”, declarou o ministro, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Aposentadoria rural

Respondendo a questionamentos sobre a aposentadoria rural, o ministro disse que a categoria entrou na reforma para combater fraudes. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que 16% da população brasileira vive no campo, mas os trabalhadores rurais respondem por cerca de 30% das aposentadorias do INSS e 60% do déficit da Previdência. Ele disse que o Congresso pode retirar as mudanças de regra da Previdência, desde que mantenha a economia de R$ 1 trilhão em dez anos prevista com a proposta.

Ele também mencionou que o governo pretende rever a política de subsídios e de desonerações, porém somente depois da aprovação da reforma da Previdência. “Diversas questões podem ser resolvidas na reforma tributária, mas a gente tem que atacar primeiro o que está destruindo o Brasil”, declarou o ministro.

Em relação à proposta de reduzir o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para R$ 400 e antecipar a idade mínima para 60 anos, o ministro esclareceu que a proposta não mexerá no direito adquirido de quem atualmente recebe o benefício de um salário mínimo, pago a partir dos 65 anos para famílias de baixa renda. “Não se mexeu em direito adquirido. Queremos dar uma possibilidade de antecipação [para 60 anos]”, explicou Guedes.

BPC

Pela reforma em tramitação, o BPC para os futuros beneficiários começaria em R$ 400 a partir dos 60 anos e só subiria para um salário mínimo a partir dos 70 anos. O ministro disse que essa idade foi sugerida não por ele, mas pela equipe técnica. Ele, no entanto, disse que o Congresso é soberano para derrubar as mudanças e que o benefício é importante para ativar a economia em regiões pobres.

Em relação à reivindicação de alguns deputados de incluir idades mínimas de aposentadoria diferenciada por regiões, Guedes esclareceu que os regimes de Previdência não levam em conta a expectativa total de vida, mas a estimativa de sobrevida de quem completa a idade de aposentadoria. “Quem chega à idade de se aposentar tem sobrevida igual, seja no Nordeste, seja no Sul. A média [da expectativa de vida] é mais baixa em algumas regiões por causa da morte de jovens e de crianças, mas a Previdência analisa o tempo restante de vida de quem se aposenta”, justificou.

Desconstitucionalização

O ministro negou ainda que a reforma da Previdência queira transferir direitos da Constituição para uma lei complementar. “O que a gente quer desconstitucionalizar [tirar da Constituição] são parâmetros [mínimos de aposentadoria], não direitos. Os direitos estão preservados. Nenhuma constituição do mundo, nem da Venezuela, nem da Bolívia, tem parâmetros para a Previdência”, contestou.

A reforma da Previdência propõe que a idade mínima de aposentadoria seja retirada da Constituição e regulada por lei complementar, subindo de acordo com a evolução da expectativa de vida a partir de 2024 e, a partir daí, a cada quatro anos. Se a expectativa de vida após os 65 anos para homens e 62 para mulheres subir, haverá ajuste na idade mínima na proporção de 75% sobre os meses de aumento. Por exemplo, se a expectativa de vida subir em 12 meses, a idade mínima sobe em 9 meses.

Ebc

Governo pode oferecer cargos para partidos da base aliada, diz Mourão

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O vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, fala à imprensa após reunião do Grupo Lima em Bogotá, Colômbia.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (3) que o governo pode oferecer

aos partidos políticos cargos em órgãos federais nos estados ou nos ministérios para manter sua base aliada no Congresso Nacional e garantir apoio nas votações de projetos governistas, entre eles a reforma da Previdência. A decisão, segundo ele, cabe ao presidente Jair Bolsonaro.

Para Mourão, o governo deve construir sua base a partir da apresentação clara e transparente de suas propostas.

“Primeiro lugar, o governo tem que ter clareza em apresentar suas propostas, de modo que traga os partidos em torno dessas propostas. Esse é o ponto focal. A partir daí, no momento em que esses partidos estejam concordando com o que o governo pretende fazer, é obvio que terão algum tipo de participação, seja cargos nos estados ou em algum ministério, isso é decisão do presidente”, disse ao deixar o gabinete da Vice-Presidência, em Brasília.

Na manhã de hoje, Mourão recebeu parlamentares do PRB em seu gabinete, mas disse que foi uma visita de cortesia, ressaltando que os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, são os articuladores do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.

Audiências

Após reunião no Senado, hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que Bolsonaro vai receber presidentes de partidos para uma primeira rodada de diálogos em busca de apoio à aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, para que o governo tenha uma base constituída, é preciso “dialogar, convidar e abrir a porta” aos partidos políticos. A reunião está agendada para amanhã (4).

De acordo com o líder do PRB na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), a formação da base depende do relacionamento que o governo quer criar com o Parlamento e que as conversas sobre indicações políticas só aconteceram com os líderes das bancadas estaduais, não com as bancadas partidárias. O deputado federal Marcos Pereira (ES), presidente do PRB, será um dos participantes da reunião com Bolsonaro.

“Não estamos atrás dos cargos hoje, foi o governo que chamou as bancadas estaduais para dialogar sobre esses cargos. Cada bancada estadual esta cuidando dos cargos nos estados e até agora nenhum partido foi chamado para discutir cargos de segundo ou terceiro escalão”, disse Jesus, após conversa nesta manhã com o vice-presidente Mourão.

Assim como o PRB, amanhã, reúnem-se com Bolsonaro os presidentes do PSD, PSDB, MDB e PP, além do presidente do DEM, ACM Neto, durante o almoço.

Na próxima semana a articulação política pela reforma previdenciária continua com mais cinco legendas, entre elas, PSL, SD, PR e Podemos.

Ebc.

Guedes sinaliza agenda positiva para vitaminar aliados em 2020 se PEC da Previdência for aprovada

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Nas reuniões com deputados da futura base aliada do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está prometendo aos parlamentares que, se eles aprovarem a reforma da Previdência ainda neste semestre, o clima econômico do país no próximo ano será muito positivo, vitaminando os candidatos governistas na eleição municipal de 2020.

Segundo Guedes, a reforma da Previdência fará o país crescer mais no final deste ano e, principalmente, no próximo, permitindo que ele lance uma agenda positiva com medidas para beneficiar setores da economia, estados e municípios.

Paulo Guedes enfatiza que, neste contexto, os parlamentares que estiverem ao lado do atual governo vão disputar a eleição municipal num clima favorável, aumentando suas chances de eleger mais prefeitos em 2020.

Nas conversas, o ministro diz que, quanto mais robusta for a reforma a ser aprovada, maiores condições ele terá de lançar o Pacto federativo e promover uma reforma tributária. Ações que beneficiam governadores e prefeitos, além de dar mais fôlego ao empresariado para investir.

Já o cenário inverso, tem lembrado o ministro, seria favorável à oposição no ano da eleição municipal, porque, sem a reforma, o país pode até entrar em recessão no ano que vem, dando munição para quem é contra o governo atual.

Para conquistar os votos necessários para aprovar a reforma, Paulo Guedes tem dito que deseja transferir todo o protagonismo para os parlamentares, dando, inclusive, mais poder ao Legislativo.

Nesta quarta-feira (03), o ministro da Economia deve ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ciceronear Paulo Guedes no parlamento.

O governo, desta vez, promete blindar o ministro. Para garantir um clima melhor na comissão, Paulo Guedes se reuniu com deputados na véspera e prometeu o lançamento de agenda positiva se a reforma for aprovada.

O presidente da Câmara descartou, juntamente com líderes, mudanças no texto da reforma na CCJ, onde a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência é considerada tranquila.

Já na comissão especial a maioria da Câmara dá como fato consumado a retirada das mudanças referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria dos trabalhadores rurais e na desconstitucionalização de temas relacionados à Previdência.

Com essas alterações, a economia ainda fica na casa de R$ 960 bilhões num período de dez anos. O próprio governo, reservadamente, sabe que essa batalha está perdida, mas quer deixar essas concessões para a comissão especial e vai tentar resistir a mudanças que possam beneficiar os servidores públicos.

Entre essas eventuais alterações está a criação de regra de transição para funcionários públicos contratados antes de 2003, como reivindica a categoria e alguns líderes acenam com a possibilidade.

G1