TJ nega recurso e Governo do RN não pode adiantar royalties de petróleo para pagar 13º atrasado de servidores

Tribunal de Justiça do RN — Foto: Eduardo Maia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou nesta quarta-feira (12) um recurso feito pelo Governo do Estado para realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. O objetivo do Executivo era usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no próximo ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos servidores estaduais.

Relator da matéria, o presidente do TJ, desembargador Expedido Ferreira, votou contra a liberação. Ele foi seguido por outros 10 magistrados e teve um voto contra, do desembargador Glauber Rêgo. Governo pedia uma decisão liminar dos desembargadores estaduais para suspender outra decisão liminar de um juiz da 1ª instância que proibiu a operação financeira.

Essa operação foi autorizada por lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em junho deste ano, após articulação do governo. Enquanto o Executivo queria usar o dinheiro para pagamento de salários e amortização das dívidas, os parlamentares estabeleceram que o recurso só seria usado na folha salarial.

Apesar da publicação da Lei, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de realizar a operação em agosto. Em setembro, a pedido do Ministério Público, o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal concedeu uma decisão liminar também proibindo o governo de fazer a antecipação.

Conforme o pedido do MP, a Constituição não permite que o pagamento de despesa de pessoal seja feito com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira. “A LRF também veda a realização de operações de crédito entre instituições financeiras estatais e outro ente da Federação para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes”.

Antecipação

A negociação proposta pelo governo aconteceria da seguinte maneira: o banco emprestaria os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, seria pago com os royalties que devem ser pagos pelas empresas que exploram petróleo e gás e repassados pela Agêcia Nacional do Petróleo (ANP) ao estado, até dezembro de 2019 – primeiro ano da próxima gestão estadual.

No dia 30 de novembro, a secretária do Gabinete Civil do RN, Tatiana Mendes Cunha afirmou que o governo dependia da decisão favorável do Tribunal de Justiça para conseguir concluir o pagamento do 13º salário de 2017. Cerca de R$ 140 milhões ainda são devidos, aos servidores que ganham acima de R$ 5 mil. Eles representam 15% do funcionalismo estadual.

G1

Venezuela fará manobras militares com a Rússia para evitar eventual ataque

Putin e Maduro: aliança tem focado mais no setor militar (Yuri Kadobnov/Reuters)

Caracas – A Venezuela fará manobras militares em parceria com a Rússia para proteger seu território em relação a um eventual ataque, com exercícios que incluem “voos operacionais combinados” na capital Caracas, informou nesta segunda-feira o ministro da Defesa do país sul-americano, Vladimir Padrino.

“Estamos nos preparando para defender a Venezuela até o último palmo de terra quando for necessário, e faremos isso com nossos amigos, porque temos amigos no mundo”, disse Padrino em pronunciamento transmitido pela rede de televisão “VTV”, ao receber uma ampla delegação militar russa.

Segundo o Ministério da Defesa da Rússia, dois bombardeiros Tu-160, capazes de transportar armas nucleares, foram enviados à Venezuela para a realização das manobras, assim como um avião cargueiro An-14 e um de passageiros Il-62.

Sobre este tema, Padrino afirmou que “ninguém no mundo” deve temer pela presença das aeronaves em Caracas, alegando que a Venezuela e a Rússia são “construtores da paz, e não da guerra”.

EXAME

Receita cobra 69 milhões de reais de Neymar

Foto: Kai Pfaffenbach/Reuters

A Receita Federal cobra R$ 69.364.164,65 do atacante Neymar, informa o site do Globo Esporte.

O valor foi calculado pelo órgão após decisão do Carf , que analisou no ano passado autuação aplicada pelo fisco ao jogador. O montante da dívida fiscal é 700% superior ao admitido por advogados do atleta.

A transferência de Neymar do Santos para o Barcelona, em 2013, é o principal motivo da disputa.

O Antagonista

Suspeito de movimentar R$ 1,2 milhão, ex-assessor de Flávio Bolsonaro vive em casa simples no Rio

Casa do ex-motorista de Flávio Bolsonaro,Fabrício Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017 Foto: Juliana Castro / Agência O Globo

Ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL) e citado em relatório do Coaf por conta da “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, o policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz mora em uma casa em um local simples, em um beco no bairro da Taquara, na Zona Oeste do Rio.

Na viela onde Queiroz mora com a mulher, Márcia Aguiar, os imóveis são colados uns aos outros. No beco há varais improvisados do lado de fora das casas, fios emaranhados e canos aparentes. Na casa de Queiroz, um adesivo rasgado com as fotos do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos, vereador no Rio, está colado na fachada. No segundo andar, que tem uma parte da laje sem revestimento, tapetes secavam no parapeito.

Paulo Guedes escolhe deputado Rogério Marinho como secretário de Previdência Social

Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) como secretário especial de Previdência Social. O anúncio deve acontecer nesta terça-feira (11).

Guedes acertou o nome de Marinho nesta segunda (10) com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Relator da nova lei trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, Marinho não se reelegeu em outubro.

Na opinião de Paulo Guedes, Marinho poderá articular no Congresso Nacional a votação da reforma da Previdência.

O futuro ministro defende urgência para a votação, e Bolsonaro já disse que espera a votação ainda no primeiro semestre de 2019.

G1

IFRN tem doutorado em Educação Profissional aprovado e anuncia turma para 2019

Curso foi aprovado pelo Conselho Técnico e Científico da Capes. Programa deverá oferecer 10 vagas no próximo ano, em Natal.

Foto: Alberto Leandro/Arquivo Tribuna do Norte

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) conseguiu aprovação de um doutorado acadêmico em Educação Profissional, que passará a ser ofertado em 2019, com 10 vagas. A aprovação do Conselho Técnico e Científico (CTC) da Capes, órgão responsável pela implementação, fomento e avaliação das políticas de pós-graduação no país, aconteceu neste mê de dezembro.

Em reunião realizada nesta terça-feira (11), foi definida a data do próximo dia 21 para abertura de edital de seleção dos pesquisadores para o doutorado. As inscrições serão abertas de 14 de janeiro a 3 e fevereiro de 2019.

Atualmente, o programa de pós-graduação em Educação Profissional do instituto funciona no Campus Natal Central, e, desde 2013 oferta mestrado aos pesquisadores. Mais de 100 participantes já passaram pelo programa, sendo que 57 dissertações foram concluídas e apresentadas.

Além dos cursos de mestrado e doutorado, o programa conta com grupos de pesquisa, em sintonia com projetos de extensão e ensino, estágios de pós-doutoramento, diálogos para a internacionalização do conhecimento, parcerias nacionais para a realização de eventos científicos, publicações em periódicos científicos, regime de colaboração de trabalho com as redes de educação municipais e estaduais, entre outras atividades.

Para o professor do IFRN, Dante Moura, que trabalha com pesquisa na área de Educação Profissional e é fundador do programa no IFRN, a aprovação do doutorado acadêmico em Educação Profissional é um marco para a instituição.

“A conquista é fundamental para o estado do Rio Grande do Norte, pois é o segundo doutorado em educação; para o nordeste, para o país, para rede federal, para o subcampo da Educação Profissional como campo de conhecimento, que tem necessidade de ampliar o seu diálogo na perspectiva crítica e para a formação humana integral do sujeito. Assim, esse doutorado é fundamental para alimentar a manutenção do projeto de sociedade includente por meio da Educação Profissional”, disse.

Com a aprovação da oferta de Doutorado a produção de conhecimento sobre educação profissional passará a se organizar por meio de três Linhas de Pesquisa: Políticas e Práxis em Educação Profissional; Formação Docente e Práticas Pedagógicas na Educação Profissional; e História da Educação Profissional.

“Menti, menti, alguma coisa ficará”

Foto: João Gilberto

Padre João Medeiros Filho

A frase, intitulando este texto, atribuída a Voltaire, parece bem atual. O Direito Canônico trata do assunto no cânon 220: “Ninguém tem o direito de lesar ilegitimamente a boa fama de que outrem goza, nem de violar o direito de cada pessoa a defender a própria intimidade”. E quando alguém se refere ao Código de Direito Canônico, pensa-se logo numa obra superespecializada, voltada tão somente para clérigos. No entanto, ele rege o Povo de Deus (eclesiásticos e leigos) e sua vida dentro da Igreja. Poucos cristãos – até sacerdotes, diáconos e religiosos – refletem sobre isso.  Como se pode inferir, “a priori” ninguém pode ser taxado de desonrado e desrespeitado. O citado dispositivo é uma aplicação jurídico-pastoral do que determina o oitavo mandamento do Decálogo. Segundo tal prescrição religiosa – que rege o relacionamento dos cristãos – a honra das pessoas deve ser respeitada e sua privacidade resguardada de leviandades, acusações infundadas, calúnias, injúrias e maledicências.

Muitos conhecem a canção popular de Dolores Duran, também interpretada pela cantora assuense Núbia Lafayette, em que o personagem devolvia na mesma moeda a difamação sofrida. Quem não se recorda destes versos: “Se o meu passado foi lama, hoje quem me difama, viveu na lama também… Quem és tu? Não és nada… Tu foste errado também”! Pode-se verificar que o desrespeito e o atentado à boa fama das pessoas não é um fenômeno recente. Não seria errôneo afirmar que, desde os primórdios do mundo, a honra dos cidadãos é manchada por inverdades e injúrias. Trata-se de acusações que nem sempre têm teor verdadeiro e são utilizadas em prejuízo dos acusados. O salmista já fazia referência a essa postura e aconselhava: “Preserva tua língua do mal e teus lábios de palavras mentirosas” (Sl 34/33, 14).

No Brasil, nestes últimos anos, assiste-se ao fortalecimento de um tipo de jornalismo desprovido de indispensável apuração e comprovação dos fatos veiculados. Trata-se de um costume maldoso para atingir e depreciar pessoas. Não consiste apenas em denunciar erros ou crimes, mas lançar nomes na sarjeta, maculando para sempre biografias e currículos. Nesse sentido, não se trata de “justiça” midiática, mas de uma forma de levar a termo interesses ideológicos, político-partidários, socioeconômicos e financeiros.

Dessa prática nefasta, muitos não estão isentos, seja como autores ou como vítimas. Hoje, mesmo dentro da Igreja, há quem assuma o hábito deletério de espalhar na internet notícias falsas e proferir acusações infundadas a respeito de outros, até do Sumo Pontífice. Os jornalistas italianos Nélio Scavo e Roberto Beretta publicaram recentemente o livro “Fake Pope”, relatando oitenta calúnias contra Francisco. Espalham-se com mais perversidade – por conta da rapidez e instantaneidade das redes sociais – injúrias e detrações, destruindo a honra de outrem. Não há quem esteja a salvo de ter seu nome, fotografias e áudios difundidos nacional e internacionalmente, sem a prévia e devida autorização. Além de promover um mal-estar social, ainda abrem-se as portas para se arquitetar estratégias de ataque contra quem goza de reputação ilibada. Na Igreja, justificam-se as denúncias numa perversão de doutrinas e tradições, como as graves mentiras lançadas e palavras distorcidas contra o Papa Francisco.

Em muitos casos tenta-se extirpar do convívio social quem está sendo acusado e denegrido, sem direito à defesa. A difamação parece dominar a sociedade de hoje. É como “um saco de plumas jogadas ao vento”, na analogia de Santo Agostinho, quando falava a seus diocesanos. Trata-se de uma iniquidade, que atenta contra os direitos civil e canônico. As acusações, suspeitas mentiras proferidas têm por trás intenções e busca de vantagens ilícitas, imorais ou antiéticas. O cristão deve ter sempre em mente as palavras do apóstolo São Tiago: “Se alguém se considera religioso, mas não refreia a sua língua, engana-se a si mesmo. Sua religião não tem valor algum”!  (Tg 1, 26). Não se pode esquecer igualmente o que ensina o Livro do Êxodo: “Não espalharás notícias falsas, nem darás a mão ao ímpio para seres testemunha de injustiça” (Ex 23, 1). E Cristo calou a bazófia dos mestres da Lei do seu tempo: “Quem dentre vós, não tiver pecado, atire a primeira pedra” (Jo 8, 7).