Moraes manda PGR se manifestar sobre necessidade de prisão preventiva de Bolsonaro

Foto: Gustavo Moreno/STF

Documento pede para que órgão apure se o ex-presidente tentou obstruir a Justiça e prejudicar o andamento do processo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, réu na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente e mais sete pessoas foram denunciados em 26 de março, após decisão unânime da Primeira Turma do STF.

Segundo o documento, o ex-presidente “por meio de suas redes sociais e declarações públicas, convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023″, nos dias 9, 10 e 14 de março. A partir do pedido, a PGR deve se manifestar em até cinco dias.

O despacho pede, além da análise do pedido de prisão preventiva, o possível cometimento, por parte de Bolsonaro, dos crimes de obstrução da Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.

Além disso, o pedido também requere uma análise de uma possível restrição da atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.

O processo

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu, no dia 26 de março, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na leitura do voto, Moraes elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou a complexidade da ruptura institucional.

“Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a um decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, completou o ministro.

‘Organização criminosa’

Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”.

“Se isso não é violência, o que seria, né?”, disse Moraes ao apresentar imagens do 8 de Janeiro. “As pessoas estavam invadindo, sempre com intenção golpista. Vamos ver várias faixas pedindo intervenção federal. Uma verdadeira guerra campal: bombas, helicópteros lançando bombas de efeito moral”, afirmou o relator.

O que acontece agora

Com a denúncia recebida, os réus passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.

R7

Prefeitura de Parnamirim inicia regularização fundiária na Toca da Raposa

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf), deu início à regularização fundiária na Toca da Raposa, um projeto que vai reconhecer o direito à propriedade dos moradores da região. A empresa Start, contratada pelo município, será responsável por executar o projeto, que deve ser concluído em até 12 meses.

A área que será regularizada é de pouco mais de 5 hectares, limitando-se às ruas Pedro Gomes, Bororó Simão, Margarida Alves e Rua Bela Vista. O projeto conta com diversas etapas, incluindo mobilização social nas casas, legalização na Secretaria de Meio Ambiente, trâmites de cartório, todos gratuitos para os moradores.

A regularização fundiária trará inúmeros benefícios para os moradores do Portal do Jiqui II, conhecido como Toca da Raposa. Além de reconhecer o direito à propriedade, o projeto também permitirá a valorização do imóvel, a possibilidade de financiamento e a legitimação da sucessão em caso de falecimento.

 

Segundo Vinicius Barros, secretário de Habitação de Parnamirim, o projeto é completamente gratuito e contará com a participação da Semur e do cartório. A Prefeitura espera que o projeto seja concluído em 12 meses e que traga uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores da Toca da Raposa.

A cúpula da Prefeitura, liderada pela prefeita Nilda Cruz, esteve na comunidade na noite da última terça-feira (1) para explicar quem vai ter acesso à regularização e como serão as etapas seguintes. A Toca da Raposa tem uma história que remonta à década de 90, quando as primeiras casas começaram a ser construídas. Hoje, aproximadamente 350 imóveis serão regularizados com a escritura pública. Com o processo, a Toca da Raposa se tornará um bairro propriamente dito, com todos os direitos e benefícios que isso implica.

Os moradores terão acesso ao direito de propriedade, abrindo a possibilidade para a venda de imóveis por meio de financiamento, utilização como garantia, direito de sucessão para os filhos em caso de falecimento do proprietário e diversas outras vantagens.

Polícia fecha empresa de segurança usada por facção criminosa no RN e prende suspeitos

Foto: PCRN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte desarticulou, nesta quarta-feira (2), uma célula de facção criminosa que utilizava uma empresa de segurança privada como fachada para o tráfico de drogas na região Oeste potiguar. A ação, batizada de “Operação Floripa”, resultou na prisão de nove pessoas e no fechamento da empresa, com atuação nas cidades de Alexandria, Natal, Serra Negra do Norte e Serra do Mel.

Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão expedidos pela Justiça. A investigação revelou uma rota de tráfico que abastecia a cidade de Alexandria com entorpecentes de alta pureza.

O nome da operação faz referência ao termo “Floripa”, utilizado pela facção para identificar drogas com maior grau de pureza, destinadas à região.

A ofensiva policial contou com a participação de cerca de 50 agentes civis, oriundos de diversas delegacias regionais, incluindo Alexandria, Patu, Pau dos Ferros, Serra Negra do Norte, Serra do Mel e Natal (DEPROV). A ação também teve apoio da Polícia Militar, por meio da 2ª Companhia de Alexandria.

A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros envolvidos no esquema criminoso.

 

Tribuna do Norte

Neymar completa um mês sem jogar enquanto acumula polêmicas fora de campo e com retorno incerto

PAULISTAO - Santos x Botafogo - Estádio Urbano Caldeira (05/02/2025) - Fotos: Raul Baretta/ Santos FC.
Fotos: Raul Baretta/Santos FC

Neymar completa nesta quarta-feira (2), um mês desde sua última partida oficial pelo Santos, diante do Red Bull Bragantino, pelas quartas de final do Campeonato Paulista. Desde então, o camisa 10 se recupera de um edema na coxa esquerda e está afastado das atividades com o restante do elenco, enquanto acumula polêmicas fora de campo em meio à sua recuperação. E mesmo após perder um mês de jogos, continua com seu retorno à equipe de Pedro Caixinha incerta.

Pela cronologia dos fatos, Neymar deixou o gramado na partida contra o Bragantino acusando uma lesão na coxa esquerda. Por decisão da comissão técnica, foi poupado do duelo com o Corinthians, na semi do Paulistão, pensando em preservar sua principal estrela para a estreia do Brasileirão. No entanto, desde a eliminação no Estadual, o atacante não evoluiu o suficiente para voltar a treinar junto ao elenco e, consequentemente, retornar aos gramados.

O edema na perna esquerda também fez com que ele fosse cortado da última convocação de Dorival Júnior à frente da seleção brasileira, para os duelos com Colômbia e Argentina em março. Em seu lugar, o treinador convocou Endrick, que havia sendo esnobado das listas do Brasil.

A expectativa inicial do Santos era de contar com o reforço de sua principal estrela já na estreia do Brasileirão, diante do Vasco, em São Januário. O duelo também marcaria o reencontro de Neymar com Philippe Coutinho, parceiros de longa data na seleção brasileira. Para isso, o camisa 10 reforçou a parte física em sua folga do Santos, em sua mansão de Mangaratiba, no Rio, e passou para as atividades em campo assim que voltou ao CT Rei Pelé.

Nos últimos dias, no entanto, Neymar não evoluiu o suficiente para permitir ao Santos contar com seu reforço já no início do Brasileirão. E a tendência é que, para a próxima rodada, ele permaneça focado em sua recuperação e fortalecimento físico, para evitar que haja um problema mais sério do que o edema na coxa, como a ruptura do músculo – que poderia afastá-lo por longos meses dos gramados.

“Não podemos esquecer o longo tempo de inatividade, que ele joga com uma explosão e intensidade tamanha, não sabe atuar de outra maneira e quer sempre jogar, ganhar. Ele passou pelo ciclo de jogo e participou de mais partidas do que fez nesses últimos anos. Agora estamos a prepará-lo para o ciclo de treino e depois vamos prepará-lo para o ciclo e treino e de jogo. É um processo com paciência para que esteja pronto”, explicou Caixinha, sobre a decisão de afastá-lo da primeira rodada, contra o Vasco.

O Santos encara o Bahia neste domingo, pela segunda rodada do Brasileirão. Ainda sem treinar com o restante do elenco, a tendência natural é que o atacante não esteja em campo.

KINGS LEAGUE, CARNAVAL E POLÊMICAS

Ausência em campo, Neymar dominou o noticiário no último mês fora dele. A começar por sua lesão inicial, o atacante foi criticado por, em seu período de folga do Santos, viajar ao Rio para passar o carnaval no desfile das escolas de samba, na Sapucaí. À época, ele já havia acusado o incômodo muscular após duelo com o Bragantino e enfrentaria o Corinthians, pela semifinal, no fim de semana.

Não só isso, mas Neymar se envolveu em outra polêmica, relacionada a um possível relacionamento extraconjugal que teria ocorrido em uma festa particular, na semana seguinte à eliminação para o Corinthians no Paulistão. O camisa 10 não chegou a se pronunciar oficialmente em relação ao caso, mas publicou fotos ao lado de sua filha, Mavie, e da mulher, Bruna Biancardi.

Ainda, nesta semana, Neymar chamou a atenção por sua presença na Kings League, torneio de futebol de 7 em Guarulhos, São Paulo, logo após a estreia do Santos no Campeonato Brasileiro. O atacante não viajou com o grupo a São Januário, no Rio, mas acompanhou a vitória da Furia – equipe da qual é presidente – diante do Real Elite, por 4 a 2.

Na Espanha, o tradicional jornal “As” destacou que “Neymar volta a dar problemas no Brasil”, não só por sua participação na Kings League, mas somado às últimas polêmicas no Santos. Sem o atacante, a equipe alvinegra foi derrotada pelo Vasco por 2 a 1.

Como presidente da Furia, Neymar pode entrar em campo para cobrar uma penalidade máxima ao longo do jogo. Ele até teve a oportunidade para isso, mas Cris Guedes, um de seus “parças” e também presidente da equipe, passou à frente do camisa 10. Também pela sua lesão, Neymar optou por se preservar nesse momento, que exigiria um desgaste físico, embora mínimo.

A Furia venceu por 4 a 2 o Real Elite, que tem a cantora Ludmilla como mandatária. Nas arquibancadas, o atacante se exaltou e se portou como um torcedor, orientando os jogadores da Furia e reclamando das decisões da arbitragem. Esta é a primeira edição da Kings League Brasil, que também conta com outros influenciadores em seu ról de presidentes, como Iran Ferreira, o Luva de Pedreiro.

CONTRATO DE NEYMAR

O atacante tem contrato com o Santos até junho deste ano. Há a possibilidade de renovar este vínculo até a Copa do Mundo de 2026, mas ainda não há um acerto entre as partes para o novo acordo. Além disso, André Cury, empresário do atacante, trabalha para levá-lo de volta para a Europa ao término deste contrato com o clube que o revelou.

Caso isso ocorra, Neymar poderá disputar somente mais 13 jogos com a camisa alvinegra – 11 pelo Campeonato Brasileiro e as partidas pela terceira fase da Copa do Brasil.

Até junho, Neymar terá mais um duelo com o Corinthians, na 9ª rodada, previsto para acontecer na Neo Química Arena. Será a reedição do confronto pela semifinal do Paulistão e o terceiro contra o rival paulista fora de casa neste ano. Nos dois primeiros, derrota do Santos, ambas por 2 a 1, e que registrou dois dos três maiores públicos na casa corintiana.

CONFIRA AS PARTIDAS QUE NEYMAR PODERÁ DISPUTAR ATÉ O FIM DO CONTRATO

06/4 – Santos x Bahia – Brasileirão
13/4 – Fluminense x Santos – Brasileirão
16/4 – Santos x Atlético-MG – Brasileirão
20/4 – São Paulo x Santos – Brasileirão
27/4 – Santos x Red Bull Bragantino – Brasileirão
01/5 – Partida de ida da terceira fase da Copa do Brasil (sorteio)
04/5 – Grêmio x Santos – Brasileirão
11/5 – Santos x Ceará – Brasileirão
18/5 – Corinthians x Santos – Brasileirão
22/5 – Partida de volta da terceira fase da Copa do Brasil (sorteio)
25/5 – Vitória x Santos – Brasileirão
01/6 – Santos x Botafogo – Brasileirão
11/6 – Fortaleza x Santos – Brasileirão

Estadão

Daniel Alves: MP da Espanha vai recorrer contra anulação de condenação

Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

Ex-jogador teve a pena por crime de estupro revogada na última semana na Espanha.

O Ministério Público da Catalunha vai recorrer ao Supremo Tribunal da Espanha contra a anulação da condenação por estupro do ex-jogador Daniel Alves.

A pena aplicada a ele foi de 4 anos e 6 meses, mas na última sexta-feira (28), a “Sessão de Apelações do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha” decidiu por unanimidade pela revogação da sentença baseada em “insuficiência de provas”. O órgão é equivalente à 2ª instância.

O ex-lateral da Seleção foi preso em janeiro de 2023, e estava em liberdade provisória desde março de 2024 após pagar uma fiança de 1 milhão de euros, aproximadamente R$ 5,4 milhões na época.

O recurso que vai contestar a decisão será formalizado pelo Ministério Público do Supremo Tribunal Federal da Espanha com base nos artigos 852 (violação de preceito constitucional) e 849.1 (violação de lei do Código de Processo Penal da Espanha).

 

CNN Brasil

 

Mega-Sena não tem ganhador e prêmio acumula em R$ 51 milhões

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Números sorteados foram: 03 – 05 – 22 – 35 – 53 – 56.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.847 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (1º). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 51 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 03 – 05 – 22 – 35 – 53 – 56

  • 125 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 26.421,84 cada
  • 6.954 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 678,48 cada 

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (3), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

 

Agencia Brasil

Tarifaço de Trump nesta quarta (2/4) espalha tensão mundo afora

Tarifaço de Trump nesta quarta espalha medo mundo afora - Metrópoles
Foto: Reprodução

Brasil avalia resposta a tarifaço de Donald Trump enquanto Canadá, China e União Europeia se preparam para contramedidas.

Esta quarta-feira (2/4) marca o início da nova rodada de tarifas sobre importações anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Batizado pelo republicano de “Dia da Libertação”, o tarifaço busca, segundo ele, equilibrar a balança comercial norte-americana e proteger a indústria nacional.

O pacote inclui tarifas sobre diversos setores, como automóveis, aço, alumínio e, até mesmo, produtos farmacêuticos.

Os detalhes exatos das alíquotas e sua aplicação ainda não foram divulgados oficialmente, mas Trump já afirmou que a medida afetará países como Brasil, União Europeia, Canadá, México, China e Coreia do Sul.

A incerteza sobre o impacto das tarifas gerou preocupações nos mercados financeiros e entre os líderes globais, que avaliam formas de reação.

O que Trump pretende com o tarifaço?

A política tarifária de Trump tem como objetivo impor taxas equivalentes às cobradas por outros países sobre produtos dos Estados Unidos. O presidente norte-americano argumenta que as novas tarifas são uma forma de combater o que considera práticas comerciais desleais e incentivar a produção doméstica.

Veja medidas anunciadas:

  • Tarifa de 25% sobre automóveis importados;
  • Aumento de 20% nas tarifas sobre produtos chineses;
  • Tarifas adicionais sobre produtos farmacêuticos importados (ainda sem definição de alíquota);
  • Tarifa de 25% sobre aço e alumínio (já em vigor desde 12 de março);
  • Impostos sobre produtos do Canadá e México que não se enquadrem no USMCA (novo acordo comercial entre os países da América do Norte).

Reação do Brasil

No Brasil, a decisão de Trump gerou preocupação, principalmente, entre os setores de aço e alumínio, que já enfrentavam tarifas desde março. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as medidas e afirmou que o Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC). Caso a contestação não seja suficiente, o governo brasileiro considera adotar tarifas sobre produtos estadunidenses.

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, nessa terça-feira (1º/4), que o país aguardará os anúncios oficiais de Trump antes de definir a resposta. “Temos o dever de proteger a economia brasileira e manter o diálogo com os Estados Unidos”, declarou.

A proposta atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a responsabilidade de avaliar respostas a medidas comerciais prejudiciais ao Brasil. Entre as possíveis retaliações, estão:
  • Aplicação de taxas extras sobre bens e serviços dos países que impuserem barreiras comerciais ao Brasil;
  • Suspensão de concessão de patentes ou remessa de royalties;
  • Revisão de obrigações do Brasil em acordos comerciais internacionais.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor da proposta, destacou que a iniciativa visa proteger a economia nacional e evitar que o Brasil seja prejudicado por decisões unilaterais de outros países. “Não podemos aceitar passivamente essas barreiras comerciais. O Brasil precisa agir”, afirmou.

Além das medidas legislativas, uma comitiva de diplomatas brasileiros foi enviada a Washington para tentar negociar alternativas com autoridades norte-americanas e buscar isenções para determinados setores. O governo brasileiro também estuda ampliar acordos comerciais com outros parceiros para reduzir a dependência das exportações para os EUA.

Outros países reagem ao tarifaço

As novas tarifas dos Estados Unidos geraram reações de diferentes países, que estudam contramedidas para proteger suas economias.

Canadá – O primeiro-ministro Mark Carney declarou que as medidas de Trump rompem a parceria entre os dois países e indicou que o Canadá poderá responder com suas próprias tarifas. “A antiga relação que tínhamos com os Estados Unidos, baseada na integração cada vez mais profunda de nossas economias e na estreita cooperação em segurança e militar, acabou”, afirmou Carney.

México – A presidente Claudia Sheinbaum evitou falar em retaliação, mas afirmou que proteger empregos mexicanos é prioridade. “Não acreditamos em olho por olho, dente por dente. Isso sempre leva a uma situação ruim. O diálogo deve continuar. Não é uma questão de você me pôr e eu colocar em você, mas o que é melhor para o México e como lidar com essa situação”, disse.

China – O governo chinês criticou as tarifas e alertou para impactos negativos no comércio global. O Ministério das Relações Exteriores chinês declarou que “não há vencedores em guerras comerciais”.

União Europeia – A UE classificou o tarifaço de Trump como uma medida prejudicial ao comércio global e afirmou que responderá com contramedidas. A Comissão Europeia anunciou que, caso as tarifas sejam aplicadas integralmente, o bloco poderá retaliar com 26 bilhões de euros (cerca de US$ 28 bilhões ou R$ 160 bilhões) em impostos sobre produtos norte-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que as tarifas “desorganizam cadeias produtivas globais e podem gerar inflação e desemprego”.

 

Metropoles