Os petistas querem tirar o Coaf de Sergio Moro:

Patrus Ananias disse para o Valor:

“É preciso estabelecer limites para o Moro. Ele tem lado, não é imparcial nem neutro, como já ficou provado ao condenar o presidente Lula e divulgar delações premiadas para atingi-lo durante a campanha, quando já estava acertada sua indicação para o ministério”.

Marcelo Freixo, do Psol, concordou com ele, é claro:

“O Coaf tem que ser instrumento de controle, não instrumento político”.

Eles devem conversar com Gilmar Mendes, que está muito preocupado com o lavajatismo do governo.

antagonista

O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 459,3 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 105,75 milhões do estado do Rio de Janeiro.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Em 2018, a União já quitou R$ 4,803 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 4.027,9 bilhões couberam ao estado do Rio; R$ 553,15 milhões a Minas Gerais; R$ 123,95 milhões ao Piauí; R$ 64 milhões a Roraima e R$ 33,59 milhões a Goiás. Nenhum município teve garantias cobertas pelo Tesouro no ano passado.

Em 2016 e 2017, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 7 de janeiro de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

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O crédito consignado é um empréstimo feito por meio de convênio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com bancos. O aposentado ou pensionista não pode comprometer mais de 35% de sua renda. Para a contratação do crédito, é preciso apresentar documentos pessoais do aposentado ou pensionista na instituição financeira escolhida, inclundo os documentos de identidade ou Carteira de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Além disso, é obrigatório que o contrato seja assinado pelo próprio segurado. “O empréstimo, de nenhuma maneira, pode ser concedido por telefone, sem o comparecimento do segurado ao banco ou financeira”, alerta o INSS.

O INSS orienta que, caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras. “Vale destacar que o segurado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone, pois este tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes no benefício”.

Para coibir fraudes contra aposentados e pensionistas, o INSS reforça que o beneficiário ou representante legal pode fazer o bloqueio ou desbloqueio do benefício para a contratação de empréstimos consignados ou até mesmo o cartão de crédito, por meio de sistema eletrônico. “Esse processo, por sua vez, precisará ser autenticado e o sistema deve ser disponibilizado pelas próprias instituições financeiras e sociedades de arredamento mercantil que mantenham Acordos de Cooperação técnica com o INSS”, explicou.

Denúncias

O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo portal (inss.gov.br). Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.

“Vale destacar que as denúncias sobre consignado serão apuradas pela Ouvidoria e repassadas a Dataprev, para o bloqueio imediato do desconto ou contato com a instituição financeira para solução do problema e, se for o caso, devolução dos valores. Além disso, a partir do momento da detecção das fraudes, os envolvidos serão alvo de apuração por parte do Governo Federal”.

Os segurados também podem consultar o site Extrato de Empréstimos Consignados pela internet ou ter acesso a esse serviço em uma unidade do INSS. Assim, é possível conferir mensalmente se há irregularidades no benefício.

Por meio desse extrato é possível ao segurado conferir todo histórico de créditos consignados realizados com desconto no benefício previdenciário, além de outras informações como a margem da consignação atual, valores de parcela e prazo. O cadastro no Meu INSS é feito de três maneiras: pela internet, comparecendo a uma agência do INSS ou nos bancos autorizados. Até agora, mais de 20 milhões de usuários já se registraram no sistema, informou o órgão.

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O ex-deputado Romeu Tuma Jr está surpreso com a atuação de Jair Bolsonaro no episódio envolvendo a demissão de Gustavo Bebianno.

Ele vê um paralelo com o “método” usado por Lula para rifar aliados que perderam a serventia, mas com “requintes de crueldade”.

“O Lula era um covarde e terceirizava o trabalho sujo. O Bolsonaro está fazendo isso com as próprias mãos. Quem tem a caneta não precisa de subterfúgios para demitir ninguém, não precisa humilhar um ministro publicamente.”

Ex-secretário nacional de Justiça, Tuma Jr foi demitido por suspeita de envolvimento com um contrabandista. Em seu livro “Assassinato de Reputações – Um crime de Estado”, ele alega que as acusações, nunca provadas, foram forjadas a mando do ex-presidente.

“Acho muito triste e extremamente estranho que a máquina de assassinar reputações, que o PT sempre usou contra adversários e aliados descartáveis, esteja se repetindo nesse governo. Pior, com requintes de crueldade.”

Tuma Jr alerta para o rompimento prematuro da relação de confiança que começava a ser costurada no Congresso Nacional, “fundamental para uma base de apoio sólida”.

“Todo mundo agora está com medo até de conversar com o presidente, pois sabe que ele é capaz de vazar uma conversa privada, como ele fez com o áudio que o filho publicou. E ainda acusa o Bebianno de vazar diálogos depois, mas o cara precisa se defender de alguma forma.”

O ex-deputado ressalta ainda o uso das redes sociais na potencialização do dano. “A rede social não tem limites.”

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