O desembargador Ivan Athié, do TRF-2, acaba de mandar soltar Michel Temer e Moreira Franco.
Relator do caso, Athié havia pedido que ele fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal nesta quarta (27), para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada.
Ao conceder a liberdade ao ex-presidente e ao ex-ministro, ele se antecipou.
Temer havia sido preso na quinta (22), por ordem de Marcelo Bretas, na Operação Descontaminação.
STF reconhece inconstitucionalidade da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na última sexta-feira (15), a inconstitucionalidade da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela polícia ostensiva. A turma, por maioria, negou provimento ao agravo nos termos do voto do Relator, ministro Luiz Fux. O pedido foi feito em 2012 pela Associação dos Delegados do Amazonas (Adepol/AM) em uma ação direta de inconstitucionalidade sobre artigos e parágrafos em torno da lei Lei 9.099/95. Com esta decisão, apenas delegados de polícia podem aplicar o termo no Estado e, consequentemente, em todo o país.
“À época, a Adepol-AM entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas. Embargamos sobre a inconstitucionalidade desta lei e, por causa disto, foi feita a ação. O Estado então foi recorrendo até que a matéria chegou ao Supremo Tribunal Federal”, explica o advogado Artur Lins, um dos autores do pedido.
Artur explica ainda que a decisão é muito importante, pois o TCO, segundo a lei, deve ser aplicado pelas autoridades competentes. “Entende-se que para julgar ou incriminar casos são de responsabilidade da Polícia Civil ou da Polícia Federal. A Polícia Militar é uma polícia ostensiva, de prevenção. Com isso, não haverá mais PMs indo ao interior do Estado, por exemplo, para lavrar decisões”, disse o advogado.
Entenda o caso
O assunto vem sendo discutido na corte desde o ano passado, pois implica na prática de investigações fora da competência da Polícia Militar. Na prática, o TCO possui a mesma finalidade de um inquérito policial e causa polêmica devido à Lei 9.099/95, o qual prevê que qualquer autoridade policial pode lavrar um TCO para crimes de menor potencial ofensivo com pena máxima de dois anos e que não ultrapasse as contravenções penais.
Com a decisão pelo STF, o TCO deve ser lavrado pela Polícia Civil, sob pena de usurpação de função pela Polícia Militar, conforme os autos do Recurso Extraordinário nº 702.617 do estado do Amazonas, reafirmando a decisão proferida pelo Pleno da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.614.
“A decisão foi unânime no STF. Os ministros entenderam e decidiram que há uma inconstitucionalidade na lei. Com isso, temos uma instância máxima jurisdicional brasileira que protege as matérias que são privativas à Polícia Civil. Ficamos satisfeitos com a decisão. Agora o Estado deve também entender e aplicar isso”, finalizou Lins.
O empresário Flávio Rocha, do Grupo Guararapes (Riachuelo) e do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), criador do movimento político conservador “Brasil 200”, afirma que o governo de Jair Bolsonaro “precisa desligar o Twitter” para conseguir aprovar a reforma da Previdência. Presente no Fórum Lide de Varejo, que ocorreu neste sábado no litoral paulista, ele, que foi um dos primeiros empresários a aderir à campanha de Jair Bolsonaro, se recusa a criticar o governo, dizendo que há uma “curva de aprendizagem”, mas cobra um posicionamento mais firme em prol da reforma.
Nesta semana o governo viveu uma série de situações que podem colocar em risco a aprovação da reforma…
Eu mudei a minha cabeça no sentido de não me angustiar diante destas mudanças bipolares, espasmódicas de humor. O que me tranquiliza é que a mudança aconteceu na base, na raiz, na cabeça do povo brasileiro. Então eu acho que o gigante despertou. O gigante são os 98% da população brasileira que paga a conta desta farra (da Previdência sem reforma). Esse era um gigante que estava em sono profundo. E a mudança não virá de um protagonista, de um ou outro agente político, a mudança virá da conscientização que aconteceu da população brasileira.
Mas os problemas desta semana não colocam em risco a tramitação da reforma?
Sem dúvida, mas acho que prevalece o bem maior que é o Brasil, que é a salvação do Brasil. Eu acho que estas questões serão colocadas no seu devido lugar, serão colocadas à margem e vai preponderar o que é fundamental e o que é essencial.
O otimismo econômico do começo do ano já está se reduzindo, diante dos problemas da tramitação da reforma?
Eu acho que a questão fundamental é se a reforma da Previdência passa ou não. O marco divisor de águas, principalmente para o investimento externo, é uma demonstração concreta que a reforma da Previdência vai passar. Mas acho que quem decide este investimento está esperando uma demonstração um pouco mais concreta de que a reforma passa.
Mas existe a possibilidade de a reforma não passar?
Não, eu não acho que há a possibilidade da reforma não passar, eu acho que ela vai passar e com efeito fiscal relevante.
A agenda econômica do Paulo Guedes será afetada pelas polêmicas do governo?
Nós temos que estar vacinados contra os que querem manter as coisas do jeito que estão. Os anti-reformistas são estes que querem tumultuar o processo. Mas nós temos que filtrar estas intenções, que são, antes de mais nada, antipatrióticas.
Como o senhor avalia o começo do governo Bolsonaro?
Nós nunca tivemos um pacote de ideias tão boas. Essa eleição foi ganha claramente com ideias que costumavam ser onerosas politicamente no Brasil, que é a ideia do Estado pequeno, de privatização, bandeiras que nunca haviam sido assumidas. Isso dá força a este discurso. Eu acho que finalmente chegaram ao Brasil os ideias que construíram todos os cases de prosperidade no resto do mundo.
O governo começou bem?
Eu acho que há uma curva de aprendizado, o povo queria renovação e o custo da renovação é esse, pessoas que ainda estão aprendendo o jogo político, mas estão aprendendo muito rapidamente. Eu cito como exemplo o ministro Paulo Guedes, que não tinha os cacoetes do político, mas está aprendendo rapidamente a lidar com o Congresso. As pessoas bem intencionadas aprendem rápido.
A popularidade do governo caiu muito rápido. Isso é um risco?
É que uma das trincheiras dos privilégios de uma visão antagônica desta visão liberal e conservadora deste governo tem muita força de comunicação. Isso realmente traz um efeito de desgaste, há um verdadeiro “bullying” de comunicação em torno das ideias liberais e das ideias conservadoras que são a espinha dorsal deste governo.
Que conselho o senhor daria ao governo?
Eu acho que tinha que desligar o Twitter. Se o Carlos Bolsonaro quer ajudar, comportamentos típicos de campanha têm de ser deixados para trás e agora tem que ser um comportamento típico de agregação. Agora é hora de construir, de aglutinar, a eleição foi ganha, conscientizando uma grande maioria que não sabia da força que tem, que é o contigente dos liberais na economia e conservadores nos costumes. Mas agora a hora é de alargar este leque.
Em entrevista à Época, Ciro Gomes criticou a prisão de Michel Temer:
“Se tem um brasileiro que acha que o Michel Temer merecia estar condenado e preso, sou eu”, afirmou. “Eu poderia estar comemorando essa prisão. Entretanto, minha consciência de cidadão e minha formação jurídica me obrigam a afirmar que esta prisão, feita como foi, viola a Constituição, porque a regra é a liberdade. O Brasil não pode comemorar a violação da lei, mesmo que seja para fazer aquilo que se alega ser justiça. O nome disso é justiçamento.”
Antagonista.
O motorista de um micro-ônibus foi preso neste sábado (23) em Parnamirim, na Grande Natal, após causar acidentes ao tentar escapar de uma blitz montada na BR-101 pela Polícia Rodoviária Federal. Embriagado, ele bateu o veículo em um carro da PRF, quase atropela um agente e ainda acabou derrubando parte do muro de uma central de bombeamento de água da Caern. O veículo estava sem passageiros.
A PRF informou que fazia uma blitz no km 102 da BR-101 quando o motorista do micro-ônibus, que faz a linha entre Natal e Parnamirim, desobedeceu a ordem de parada e empreendeu fuga em alta velocidade.
Houve perseguição pela contramão da marginal, por onde o motorista transitou por quase 5 quilômetros, até ser interceptado por um ônibus. “Quando o policial desceu para abordar o motorista, ele engatou a marcha a ré e colidiu com a viatura, e na sequência ainda tentou atropelar o policial”, acrescentou a PRF.
Na sequência, o motorista ainda bateu o micro-ônibus no muro de uma estação de bombeamento da Caern no bairro de Emaús. Mesmo depois da colisão, o motorista continuou a fuga. A pé, ele saiu correndo pelas ruas do bairro e pulou o muro de duas residências. Em uma delas, acabou preso.
Bafômetro
A PRF disse que realizou um teste de etilômetro, que deu positivo, com o resultado de 0,28 miligramas de álcool por litro de ar expelido. O micro-ônibus foi retido e o motorista, que tem 28 anos, preso e encaminhado à Central de Flagrantes em Natal, onde foi autuado pelos crimes de tentativa de homicídio, transitar com velocidade incompatível com a segurança e dirigir veículo pondo em perigo a segurança alheia, gerando dano.
Senador Roberto Rocha teme ‘escalada de desaforos’ prejudicando a reforma
O líder do PSDB no Senado, o senador Roberto Rocha, considera “provocações desnecessárias e intrigantes” as recentes declarações dadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia, em relação ao governo de Jair Bolsonaro. O senador divulgou suas críticas em sua conta no Twitter, neste domingo (24).
“Quando o presidente da Câmara dos Deputados diz que o presidente da República precisa se dedicar mais ao trabalho e menos ao Twitter, que o governo é um deserto de ideias, que o presidente não quer a reforma e quer posar de bonzinho, vejo como provocações desnecessárias e intrigantes”, declarou o senador maranhense.
Segundo Rocha, atitudes como a de Maia pode levar a crises prejudiciais à aprovação de reformas no Congresso. O senador se diz preocupado “ao ver o deputado referir-se de modo admoestador e zombateiro a Bolsonaro, e diante disso, o risco de uma escalada de desaforos, o que causaria um clima impraticável ao êxito das reformas”.
O líder tucano no Senado afirma ainda que a preocupação está relacionada ao momento em que o país vive e “a necessidade da Reforma da Previdência que assegure sua viabilidade futura”.
Por fim, o senador pede para que Bolsonaro e Rodrigo Maia restabeleçam a harmonia política que demonstram, segundo Rocha, antes da eleição para a presidência da Câmara, quando Maia foi reeleito para o cargo. De acordo com o líder do PSDB, nesse momento, “o apoio mútuo indicava êxito a projetos para o Brasil”.
Troca de farpas
O sábado (23) foi marcado pela troca de farpas entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem ao Chile.
Durante a manhã, Maia afirmou que o governo Bolsonaro não poderia terceirizar a articulação da reforma da Previdência. Segundo o presidente da Câmara, Bolsonaro estaria transferindo a responsabilidade a ele e ao presidente do Senado, ao mesmo tempo que critica a velha política. “Ele precisa assumir essa articulação, porque ele precisa dizer o que é a nova política”, afirmou.
Na sexta à noite (22), o deputado chegou a declarar que o presidente Jair Bolsonaro precisava dedicar mais tempo à aprovação da Reforma do que ao Twitter, rede social muito usada pelo presidente da República.
No Chile, Bolsonaro disse que nunca havia criticado Rodrigo Maia e que não sabia porque o deputado estava agindo “dessa forma um tanto quanto agressiva”.
Maia voltou a rebater o presidente e afirmou que não usava as redes sociais para agredir ninguém. “Eu uso as redes sociais para dar informação aos meus eleitores, à sociedade brasileira”, declarou o presidente da Câmara dos Deputados.
Diário do poder.
‘Mimimi’ de Rodrigo Maia é esperteza para ganhar mais poder
Político esperto e experiente, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, exagera ao reclamar das “hostilidades” de aliados de Jair Bolsonaro nas redes sociais. Seu objetivo é ganhar certa blindagem entre bolsonaristas mais afoitos, e ainda mais poder junto ao Planalto. O deputado será atendido: o presidente sabe que a reforma da Previdência não suportaria nem mesmo o corpo mole de Rodrigo Maia. A informação é do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
Rodrigo Maia soube que era iminente a prisão do ex-ministro Moreira Franco, padrasto da sua mulher, e resolveu alfinetar a Lava Jato.
A alfinetada atingiu Sérgio Moro, homem da Lava Jato no governo. Moro caiu na armadilha e Rodrigo Maia adorou fazer pose de “magoei”.
Rodrigo Maia jamais recuaria no apoio à reforma da Previdência, que é sua agenda, mas aproveita para valorizar o próprio papel nisso tudo.
Pelo sim, pelo não, Bolsonaro não quer e não pode abrir mão do apoio de Rodrigo Maia à reforma, nem que tenha de amordaçar o Zero Dois
Diário do poder.