Câmara aprova aumento no valor das emendas parlamentares

A Câmara acabou de aprovar, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que eleva de R$ 4,6 para R$ 8 bilhões a cota de emendas parlamentares de bancada.

A PEC obriga o governo a executar todos os investimentos previstos no Orçamento para essas verbas — hoje, apenas as emendas individuais são obrigatoriamente repassadas.

Para ser promulgada, a proposta ainda precisa passar por mais uma aprovação entre os deputados e outras duas entre os senadores.

De olho em Parnamirim. Advogada Paraibana é forte candidata a vereadora

Com um trabalho forte e já reconhecido pela população de Parnamirim, a advogada paraibana, Andréia Nogueira, está ganhando espaço no cenário político da terceira maior cidade do RN. As palestras que ministra sobre a lei Maria da Penha vem a cada dia popularizando ainda mais o seu nome, especialmente nas comunidades carentes. Esse trabalho está sendo realizado através da associação de Advogadas do RN e da Assembleia Legislativa que promovem eventos em defesa do consumidor. No campo político partidário, a doutora Andréia Nogueira já acertou sua filiação ao PCdoB, mas por orientação de um dos caciques da legenda esse ato de filiação não ocorrerá agora, para não atrapalhar o seu crescimento eleitoral. Essa infiltração está acontecendo naturalmente. Alguns membros da legenda entendem que ela tem potencial para disputar não só uma cadeira na Câmara de Parnamirim, mas também uma vaga na Assembleia Legislativa. A eleição da Advogada da terra de Ariano Suassuna é tida como certa.

Paulo Guedes vai à Câmara nesta terça-feira explicar proposta de reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participará na tarde desta terça-feira (26) de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para explicar a proposta de reforma da Previdência Social.

Enviada em fevereiro ao Congresso, a reforma está na primeira etapa da tramitação. Na CCJ, os deputados analisarão se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.

Se o texto for aprovado, seguirá para uma comissão especial, na qual o mérito (conteúdo) será discutido pelos parlamentares.

A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas.

Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada, será possível economizar R$ 1 trilhão.

Polêmica sobre a articulação

A participação de Paulo Guedes na CCJ nesta terça-feira acontece em meio às divergências públicas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), sobre a quem cabe a articulação para a aprovação da reforma.

Enquanto Bolsonaro diz que a responsabilidade é do Congresso, Rodrigo Maia afirma que o governo não pode “terceirizar” a articulação política e, por isso, deixou de atuar.

Bolsonaro diz que não deu motivopara Maia agir assim, mas, conforme noticiou o site do jornal “O Globo”, o presidente da Câmara ficou insatisfeito com críticas feitas a ele nas redes sociais pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente da República.

Em um encontro com prefeitos nesta segunda (25), em Brasília, Paulo Guedes afirmou que há “problema de comunicação” na articulação para aprovar a reforma.

Para o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a ida de Guedes à comissão pode “distensionar” o ambiente político.

Formação da base aliada

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tem dito que a proposta só terá celeridade se a base aliada do governo estiver “organizada e coesa”.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), a audiência com o ministro da Economia na comissão ajudará a melhorar o clima entre Planalto e Congresso.

“A vinda do Paulo Guedes é algo que a gente espera que dê uma arrefecida, porque o Paulo Guedes vai tirar muitas dúvidas, vai falar sobre construção da nova Previdência e da sua importância. Tudo faz parte do movimento de aproximação do Executivo para mostrar a disposição de interagir com o Legislativo”, afirmou Vítor Hugo.

Nome do relator da reforma da Previdência pode sair até a próxima quarta (27)

Relator

A expectativa é que Felipe Francischini anuncie nesta semana quem será o relator da reforma da Previdência.

Caberá ao relator elaborar um parecer no qual recomendará a admissibilidade ou a rejeição da proposta. O relatório deverá ser discutido e votado pelos demais integrantes da comissão.

O Papa Francisco renunciará?

Padre João Medeiros Filho

Francisco declarou, na XXXII Jornada Mundial da Juventude, realizada no Panamá, em janeiro passado: “Se não for eu, Pedro vos confirmará na fé na próxima Jornada”. Não foi somente ali que ele sinalizou com o fim do seu ministério petrino. Em vários momentos, elogiou a coragem de Bento XVI, ao dizer adeus à vida estressante de um Sumo Pontífice e às fortes pressões da Cúria Romana. Chegou a citar Celestino V (Pietro Angeleri, monge beneditino que também renunciou), quando desabafou: “a sede de poder sepulta a lucidez e a retidão”. Bergoglio – que completou seis anos de pontificado no dia 13 do corrente mês – defronta-se com os graves problemas, que já recaíam sobre os ombros de seu antecessor. Talvez por isso, o Papa sente urgência em preparar o terreno para o seu sucessor e tem deixado entrever isto em pronunciamentos, viagens e encontros importantes que ocorrem frequentemente no Vaticano. Seu cansaço visível tem sido alvo de comentários recorrentes entre os jornalistas acreditados junto à Santa Sé. A cada evento, perguntam até que ponto o Pontífice (que tem apenas um pulmão) vai suportar esse ritmo de trabalho e a onda de oposição. O fulgor e entusiasmo dos três primeiros anos de seu papado hoje dão lugar à serenidade de um ancião que está consciente de suas limitações. Porém, ele vislumbra ser imprescindível desbravar novos horizontes para o futuro do cristianismo, combalido por conta dos escândalos de vários eclesiásticos em diferentes países.

Francisco lança também sua esperança na diplomacia, indo a lugares onde, até então, somente a correspondência e a presença dos diplomatas conseguiam chegar. É o caso dos Emirados Árabes Unidos, país que visitou em fevereiro último, a convite do Sheikh Mohammed Bin Zayed Al Nahyan. Até essa viagem histórica, o diálogo entre o Vaticano e os Emirados limitava-se à troca de mensagens protocolares. O estabelecimento das relações diplomáticas entre a Santa Sé e essa confederação de monarquias árabes, só veio a acontecer, durante o pontificado de Bento XVI, em 2007. “Alegra-me encontrar-me com um povo que vive o presente com o olhar voltado para futuro”, disse o Papa Francisco em vídeo-mensagem por ocasião de sua viagem àquele país.

É do conhecimento de muitos que a diplomacia vaticana não interfere em questões econômicas ou militares. Em meio às relações multilaterais, a Santa Sé investe na força das ideias e da razão, atuando como mediadora e conciliadora, quando necessário se faz. Francisco e seu experiente Secretário de Estado, o Cardeal Pietro Parolin, o fazem com dedicação e maestria. Nesse contexto, aconteceu essa importante viagem na qual Bergoglio participou também de um encontro inter-religioso internacional sobre a fraternidade humana, em Abu Dhabi. O Papa foi a um país que tem o islamismo como religião de estado e no qual, segundo a lei nacional, converter-se a outro credo é ato de apostasia e, em vários casos, crime. Sendo assim, os cristãos – cerca de novecentos mil distribuídos entre os sete principados, que constituem uma circunscrição eclesiástica (Vicariato Apostólico da Arábia Meridional) com quinze paróquias – não estão autorizados a desenvolver qualquer tipo de evangelização, uma vez que a liberdade de culto se limita à vivência da fé no interior das residências, sendo proibido o proselitismo.

Alguns estudiosos dos assuntos do Vaticano questionam se Francisco, no momento atual, considera sua renúncia uma alternativa viável, tendo em vista a existência de outro papa emérito. Sendo assim, 2019 poderá não ser ainda o ano da despedida de Francisco. No entanto, a Igreja Católica entrará em um novo tempo com a reforma da Cúria Romana, prevista para o primeiro semestre. E dessa mudança nascerá sem dúvida uma nova configuração de estrutura eclesial. Renunciando ou não, ficará uma lição marcante do Papa Francisco: tornar visível uma Igreja mais próxima do Evangelho de Cristo, simples, aconchegante, terna e rica da misericórdia, reavivando em seus irmãos as palavras do Mestre: “Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para condenar, mas para salvar” (Jo 3, 17).

Dois amigos e destinos diferentes na política

Amigos fiéis desde o tempo que exerciam cargos na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Naur Ferreira e Maurício Marques terão destinos diferentes nessa eleição. Naur hoje está aposentado da CAERN, nas várias secretarias nos governos Agnelo Alves e Maurício Marques obteve destaque por sua atuação política. O ex-secretário vai pendurar as chuteiras e não circulará mais em ambientes político. Ele já comunicou que sua decisão já foi tomada e não voltará atrás. Ficará de fora da campanha em 2020. Naur Ferreira quer agora cuidar da família e dos processos que respondem na justiça. Segundo uma fonte que reside em Nova Parnamirim com livre acesso ao ex-secretário, ele tem reclamado da forma como Taveira vem conduzindo a parte política desde o início da gestão, sem concessão de espaços a aliados como o amigo Maurício que foi colocado para fora da administração. Logo depois desse fato, ele chegou à conclusão que sua missão teria acabado com Taveira e não pretende mais atuar em nenhuma função pública no momento. Só lembrando que o filho de Taveira é casado com a filha de Naur e como o seu melhor amigo Maurício Marques não estará no palanque do sogro de sua filha, ele vem preferindo ficar neutro e não desagradar nenhum dos lados. Enquanto isso, o ex-prefeito Maurício Marques que anda soltando os cachorros quando fala em sua cria política, o coronel Taveira, foi visto distribuídos currículos na governadoria para tentar emplacar alguns “amigos” na administração Fátima Bezerra. Esse sim, está disposto a entrar de cabeça na campanha oposicionista para derrotar Taveira. Mas, não tem sido fácil, pois o resultado do último pleito, não o fortaleceu para emplacar o nome de sua mulher Kátia Palhano como candidata a vice na chapa de oposição. Maurício tem conversado com muita gente em Parnamirim e principalmente com a governadora Fátima Bezerra que não esconde a vontade de derrotar Taveira. O ex-prefeito só não conseguiu convencer seu fiel escudeiro, Naur Ferreira que foi aconselhado a época a desistir de disputar de pleito em 2016, abrindo espaço para o coronel Taveira a se eleger. Agora, os amigos só irão se reencontrar em outro momento, pois na política isso não será possível, pelo menos por enquanto.

Ministério da Educação divulga edital do Enem 2019; inscrição será de R$ 85

O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira, 25, o edital para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O exame será realizado nos dias 3 e 10 de novembro. A taxa de inscrição será de R$ 85 — em 2018, o valor era de R$ 82.

As inscrições podem ser feitas de 6 até 17 de maio. O pagamento pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas ou nos Correios. A prova será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação.

O pedido de isenção da taxa vai acontecer entre 1º e 10 de abril. Podem pedir a isenção pessoas com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos e estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública.

Em 2019, o exame será composto por quatro provas com 45 questões objetivas cada e uma redação de, no máximo, 30 linhas.

Fonte: AgoraRN