O poder não fica órfão, ele sempre será exercido por algum ator político e, às vezes, aquele que tem a legitimidade do voto, portanto, o “poder de direito”, não consegue efetivá-lo em “poder de fato”. O presidente Jair Bolsonaro tem tido dificuldade para governar, para dar um norte a seu governo. Pior, ainda, tem sido o relacionamento de Bolsonaro e até de um dos de seus filhos com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Sabidamente um tema impopular, a reforma da Previdência não tem em Bolsonaro um ferrenho defensor. Maia afirmou – corretamente – que seu papel não é fazer a articulação política do governo e, também, de que, ao jogar no colo do Parlamento a responsabilidade da reforma, Bolsonaro quer o bônus, caso seja aprovada, mas não quer o ônus que há no bojo dela.

Nesta terça-feira, 26, a Câmara aprovou uma PEC que engessa parcela substancial do orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como, por exemplo, emendas das bancadas parlamentares e investimentos em obras. Uma derrota para o governo e recado: falta articulação política e o tratamento dispensado aos deputados, quase todos classificados como da “velha política”, gera problemas e atritos entre os poderes Executivo e Legislativo. Nem mesmo o partido do governo, o PSL, entendeu o que estava acontecendo. Maia surfou numa onda que não foi gerada por ele. Quem, efetivamente, traz dificuldades ao governo Bolsonaro é o próprio governo Bolsonaro. Simples. Os ataques à “velha política” pelo presidente da República e os seus, bem como os bolsonaristas nas redes sociais, têm conseguido a proeza de reunir, indignados, partidos à esquerda, ao centro e à direita, contrários ao tratamento governamental.

No tabuleiro da política institucional, Maia e os deputados encurralaram o Planalto. Ou Bolsonaro começa a dialogar e deixa de falar para os já convertidos (bolsonaristas nas redes sociais) ou outras pautas-bomba, num “pacote de maldades”, virão em breve. O poder não fica órfão.

Estadão.

 

O presidente Jair Bolsonaro colhe o que plantou. Está em pleno curso a guerra entre Executivo e Legislativo. Se não houver trégua – e rápido –, Bolsonaro será na prática refém de um Congresso que ontem mostrou saber agir unido quando desafiado.

Depois da ausência do ministro Paulo Guedes à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a que fora convidado para explicar a reforma da Previdência, a Câmara aprovou em dois turnos, com votações avassaladoras de 448 e 453 votos, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva o percentual de gastos obrigatórios do governo de 93% para 97%.

Se aprovada no Senado – onde o presidente Davi Alcolumbre prometeu agilidade –, o governo teria autonomia sobre apenas R$ 45 bilhões, num Orçamento de R$ 1,4 trilhão. Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha negado, foi uma retaliação evidente aos ataques a parlamentares, em especial ao próprio Maia, nas redes sociais e em declarações do próprio Bolsonaro.

É a segunda vez que a Câmara vota um projeto em massa contra o governo (na primeira, derrubou o decreto que ampliava o sigilo de informações públicas). Não deverá ser a última. O Senado planeja levar a Plenário semana que vem um projeto que revoga a isenção de vistos a americanos, australianos, japoneses e canadenses, anunciada por Bolsonaro nos Estados Unidos.

Mais grave ainda: uma frente de 291 deputados se prepara para desidratar a reforma da Previdência, eliminando os trechos que mudam as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPS), da aposentadoria rural e os que retiram futuras alterações de matéria previdenciária da Constituição, relegando o tema a leis comuns.

Antes prevista para ser votada na CCJ no próximo dia 3, a apreciação da reforma foi adiada pelo menos até dia 17. Não existe nem relator designado para o projeto. A rejeição no Parlamento a Guedes e seu projeto só cresceu com a ausência de ontem, manobra combinada com Maia para evitar a previsível transformação da apresentação em palanque para adversários da reforma.

O principal projeto que garantiria ao governo Bolsonaro fôlego tanto financeiro quanto político está nas cordas. As tentativas de salvá-lo partem de figuras no campo bolsonarista sem a menor experiência em articulações políticas de fôlego, como o ministro Onyx Lorenzoni ou a deputada Joice Hasselman.

A chance de que extraiam concessões significativas de caciques da Câmara ou do Senado é infinitesimal. A esta altura, qualquer reforma que venha a ser aprovada será uma sombra do projeto original, que previa economias superiores a US$ 1 trilhão em dez anos.

O embate com o Congresso resulta da inépcia do próprio governo, que levou ao Parlamento projetos concorrentes, como o de combate ao crime do ministro Sérgio Moro, propôs uma reforma vergonhosa na Previdência dos militares e se recusa a dividir poder para construir uma base parlamentar estável.

Qualquer estudante ginasiano bem informado sabe que, no presidencialismo brasileiro, o Legislativo, quando unido, tem mais poder que o Executivo. Bolsonaro conseguiu, graças a sua atuação desastrosa nas redes sociais, a suas inclinações ideológicas polarizadoras expressas em tuítes e “lives”, e a sua visão tosca e primitiva do que seja a atividade política, unir o Parlamento contra seu governo.

Mantém o clima da campanha eleitoral até agora. Comprou brigas inúteis com figuras que poderiam ajudá-lo a conquistar o Congresso, como Maia ou o ex-ministro Gustavo Bebianno. Só ontem decidiu mudar a chefia da comunicação do governo, para lançar uma campanha em defesa da reforma da Previdência – talvez tarde demais, pois os adversários têm dominado a agenda perante o público.

Bolsonaro foi ontem com sua mulher ao cinema, assistir a um filme que relata uma história de superação pela fé. Para superar a crise que ele próprio criou, ter fé não bastará. Será preciso muita negociação e muita articulação política, temas em que ele não cessa de dar demonstrações de sua incompetência flagrante

G1

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta terça-feira (26) que vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta de reforma da Previdênciana próxima quarta (3).

Paulo Guedes iria à comissão nesta terça na condição de convidado. A participação estava prevista na agenda oficial, mas, pela manhã, a assessoria do ministro informou que ele não iria mais e enviaria representantes.

Diante disso, a oposição protestou e propôs a convocação do ministro. Neste caso, Paulo Guedes seria obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ, em data a ser agendada.

A sessão da comissão, então, foi encerrada e reconvocada logo em seguida. Após alguns deputados se manifestarem sobre o caso, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou um acordo entre a oposição e a base aliada do governo para Guedes ser ouvido na próxima quarta (3), na condição de convidado e não de convocado.

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Antes de o acordo entre a base aliada e a oposição ser anunciado, houve discussão entre os parlamentares sobre ouvir ou não Rogério Marinho, secretário especial de Previdência, e Bruno Bianco, secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho.

A maioria dos deputados, contudo, decidiu não ouvir os representantes de Paulo Guedes e convocar uma nova sessão para discutir a participação do ministro em uma audiência.

Pelo acordo anunciado no plenário da CCJ, se Guedes não comparecer na próxima quarta (3), será discutida a convocação do ministro.

Articulação

A polêmica envolvendo Paulo Guedes nesta terça-feira acontece em meio a divergências públicas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), sobre a quem cabe a articulação para aprovação da reforma.

Enquanto Bolsonaro diz que a responsabilidade é do Congresso, Rodrigo Maia afirma que o governo não pode “terceirizar” a articulação política.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), já disse que a reforma só terá celeridade na Câmara, como quer Bolsonaro, se a base aliada do governo estiver “organizada e coesa”.

Para Paulo Guedes, tem havido “problema de comunicação” na articulação para a aprovação da reforma.

Reforma da Previdência

Enviada em fevereiro ao Congresso, a reforma está na primeira etapa da tramitação. Na CCJ, os deputados analisarão se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.

Se aprovada, a reforma seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo) do texto. Em seguida, a proposta será votada no plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas.

Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada, será possível economizar R$ 1 trilhão.

G1