Em uma mensagem de áudio enviada a um caminhoneiro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comentou medidas articuladas pelo Palácio do Planalto para atender demandas da categoria que paralisou o país em maio do ano passado e afirmou ao interlocutor que o governo havia dado uma “trava” na Petrobras para evitar reajustes de combustíveis com frequência inferior a 15 dias.
Logo no início da conversa, para exemplificar o apoio do governo, ele lista algumas iniciativas, entre elas, o que seria uma interferência nos reajustes de preço de combustíveis na Petrobras.
“Já demos uma trava na Petrobras. Qualquer modificação de preço, no mínimo entre 15 e 30 dias, não pode ter menos que isso”, afirma o interlocutor que seria Onyx.
Ele também diz que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) trabalha para melhorar as condições dos caminhoneiros e em breve faria uma manifestação de apoio à categoria:
“O presidente entrou nisso, tu vai ver que já muitas coisas vão começar a acontecer já nesta semana. O presidente amanhã deve se manifestar pelas redes sociais em direção à categoria dos caminhoneiros, particularmente aos autônimos”, diz no áudio.
A conversa teria ocorrido com o caminhoneiro Marconi França em 27 de março, uma quarta-feira, segundo narrou à reportagem o próprio França.
Na véspera (26 de março), a Petrobras havia anunciado, por meio de nota, mudanças na política de reajuste de diesel. As revisões de preços passaram a respeitar um prazo mínimo de 15 dias.
No mesmo dia foi anunciado o cartão pré-pago para os caminhoneiros.
No dia seguinte (28), em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro fez uma manifestação de apoio aos caminhoneiros e tratou das medidas anunciadas pela Petrobras.
França disse à reportagem que, na época, teve autorização do ministro para compartilhar o áudio. “Foi uma conversa minha com ele [Onyx]. Ele é um cara que está aberto ao diálogo, está tentando resolver os problemas da categoria e ao mesmo tempo um problema do governo, porque, sem caminhão, o Brasil para.”
O caminhoneiro conta que a sua ideia era acalmar os ânimos dos colegas. “Eu soltei nos grupos para dizer assim: ‘Olha, gente, vamos ficar quietos. Eu sei que está ruim, está difícil, mas está aí a palavra do Onyx, que está tentando resolver, tentando nos ajudar. O governo não está de braços cruzados. Isso é um problema de 30 anos e a gente não pode bater num governo de três meses’”, afirmou França.
Ele disse não saber por que o áudio voltou circular. “Talvez sejam pessoas interessadas em uma nova paralisação.”
Nesta semana, caminhoneiros divulgaram que farão nova paralisação no dia 29.
Conversas sobre uma nova manifestação se intensificaram após o anúncio de reajuste de R$ 0,10 no preço do diesel, na quarta-feira (17), seis dias após a estatal voltar atrás no último aumento, por determinação do presidente da República.
França disse ser contra a greve neste momento. “O governo Bolsonaro está disposto a nos ajudar. Nunca tivemos acesso a um ministro da Casa Civil”, afirmou.
A ressurreição do prefeito Taveira só ocorrerá se ele entender o real propósito dessa Páscoa eleitoral. Com uma política centralizadora e recebendo a influência dos filhos, a administração do coronel até agora só priorizou a continuação do saneamento básico, obra inacabada das gestões de Agnelo e de Maurício. O prefeito preferiu desprezar a atividade econômica como fonte geradora de impostos e resolveu mirar no IPTU para aumentar sua arrecadação. Sentado em cima de um colchão de recursos não utilizados em benefício da população, o coronel segue tocando sua administração sem nenhuma inovação e torcendo por uma divisão da oposição, com isso ele novamente se beneficiará e se manterá sentado na cadeira de prefeito. Vale lembrar que cada pleito tem sua história e seus ensinamentos, na eleição do ano passado, o eleitor fez um acerto de conta com os políticos, resolvendo apostar em gente desconhecida e sem emoção, decidiu friamente matar politicamente figuras tradicionais, dando oportunidade àqueles que se apresentaram como o novo. O coronel Taveira surfou nessa onda em 2016 e agora já está chegando à praia, mais uma eleição, sem nenhuma uma prancha, ou seja, o apoio popular. Isso se deu por três fatores: a falha na comunicação, a influência dos filhos na administração e a forma centralizadora do gestor, especialmente por privilegiar apenas três figuras: Giovani Júnior, Cel. Marcondes e Wolney. O prefeito está esquecendo de abrir diálogo com o grupo de Airene Paiva, Elienai Cartaxo, Abidene, professor Ítalo (PSDB) e setores isolados da câmara como alguns vereadores, sem esquecer de acenar sempre para o presidente da câmara Irani Guedes. Além disso, é importante não ficar perdendo tempo com Carlos Eduardo, pois ele já usou o seu trunfo político, como filho de Agnelo nas últimas eleições e não terá força, nem coragem de gastar na campanha de ninguém para influenciar na sucessão local. Feito isso, o coronel conseguirá organizar sua ressurreição política na cidade Trampolim da Vitória. Fica o conselho do ditado popular, só percebemos o valor da água depois que a fonte seca, trocando em miúdos, além do mais, a Páscoa é a ressurreição e eles querem ganhar o seu presentinho de páscoa.
De acordo com a imprensa dos EUA, o ex-vice presidente Joe Biden, 76, vai anunciar a sua candidatura para as primárias do Partido Democrata na próxima quarta-feira (24) para concorrer a Presidência.
A NBC News e outros veículos da imprensa indicaram que a decisão de Biden já estava tomada, já que em 2016, desistiu de concorrer devido a morte de seu filho Beau, por câncer.
Biden vai concorrer com vários membros da ala mais à esquerda para tentar ser escolhido pelo partido para concorrer a Casa Branca contra Donald Trump.
Joe Biden foi vice no governo de Barack Obama e é considerado um político veterano e experiente.
O projeto de lei sobre ajuda fiscal aos estados que o Tesouro Nacional prepara para enviar ao Congresso deve incluir uma limitação para políticos das três esferas do poder concederem aumento ao funcionalismo.
Segundo Mansueto Almeida, secretário do Tesouro, governantes são proibidos de dar reajuste salarial a servidores nos últimos seis meses de mandato, mas muitos aprovam esses aumentos para os anos seguintes e deixam de herança um gasto irreversível para seus sucessores.
“O entendimento na Justiça tem sido de que o aumento salarial dado por lei é direito adquirido”, disse o secretário ao participar de um evento da Câmara de Comércio França-Brasil nesta quinta-feira (18).
A ideia, diz Mansueto, é permitir que os governos federal, estadual e municipal só possam dar aumento ao funcionalismo para vigorar em seu próprio mandato.
A determinação, segundo o secretário, já constava na Lei Complementar nº 156, de 2016, que permitiu o alongamento da dívida dos estados, mas caiu ao passar pelo Congresso Nacional.
“Agora o ambiente é diferente, porque os próprios governantes reconhecem que seria bom. Não tem problema dar aumento, mas é complicado pegar dois ou três anos de quem ainda será eleito”, afirmou Mansueto Almeida.
Ele reforçou que, embora o Tesouro vá aproveitar a lei sobre o plano de equilíbrio fiscal dos estados para encaminhar a proposta, a limitação abarcará todas as esferas governamentais.
Almeida disse ainda que o projeto deve ser encaminhado nas próximas duas semanas.
Governadores cobram o ministro Paulo Guedes (Economia) pela demora de sua equipe em apresentar o plano de socorro aos estados em dificuldade financeira –alguns condicionam a medida a um apoio mais enfático pela reforma da Previdência.
De acordo com o plano, estados com notas de crédito mais baixas(C e D) poderiam usar a União como garantia de empréstimo junto a bancos privados.
Para isso, no entanto, governadores devem entregar um plano de contenção de despesas.
Mansueto afirmou que a própria reforma no sistema de aposentadorias também trará algum alívio para os estados. A magnitude da economia, segundo ele, vai depender da capacidade de o governo formar base política.
“Se o governo não construir uma base forte, vamos ver uma reforma aprovada com uma economia muito pequena. Mas eu acho que isso o governo já deixou muito claro que quer fazer, chamou vários líderes para conversar nas últimas semanas e começou a ser mais incisivo na construção dessa base”, disse.
A definição na quarta-feira (17) de um bônus de assinatura de R$ 106 bilhões no megaleilão do petróleo, que será realizado em outubro, deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 72 bilhões ao governo no fim do ano, segundo Mansueto.
Isso, somado aos R$ 126 bilhões em devolução que o Tesouro solicitou ao BNDES, poderia fazer com que o Brasil conseguisse praticamente estabilizar sua dívida pública neste ano.
“O que significa que ganharíamos um tempo até sentir o efeito da reforma da Previdência na redução do déficit fiscal”, disse Mansueto.
Sete meses depois de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli enfrenta desgaste interno por causa do inquérito aberto por ele para apurar fake news e ofensas aos integrantes da corte. Um cenário que o deixa diante da perspectiva de uma derrota particular em plenário.
A polêmica atingiu seu ápice nesta semana e pôs o STF no centro do noticiário, contrariando o discurso de posse de Toffoli de que ele faria a corte submergir e pacificaria a relação com outras instituições.
Nos bastidores, ministros se dizem preocupados com a onda de ataques nas redes sociais ao tribunal. Mas o meio empregado por Toffoli para combater os ataques –o inquérito aberto sem provocação de outro órgão e sem participação da Procuradoria-Geral da República– dividiu a corte.
O episódio de segunda (15), de censura a dois sites no âmbito desse inquérito, aprofundou o desgaste interno e pode levar o plenário a rever medidas tomadas por Toffoli e pelo ministro Alexandre de Moraes, que preside a investigação sobre fake news.
Alguns magistrados tentam se descolar do caso. Quando a investigação foi aberta, em março, houve quem apoiou publicamente a iniciativa, como Celso de Mello. Reservadamente, um magistrado disse que a situação o envergonha.
Já o ministro Marco Aurélio tem vocalizado as principais críticas. Para ele, desde que o inquérito foi iniciado, as normas não foram seguidas. Há duas semanas, o ministro ironizou o discurso de posse de Toffoli e disse que o submarino que faria o STF submergir “talvez esteja avariado”.
Com a ordem de retirada de reportagens dos sites da revista Crusoé e O Antagonista, assessores de ministros apontam que Toffoli e Moraes tendem a ficar isolados nesse ponto. Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007.
No email, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades. Pessoas próximas a Toffoli dizem acreditar que o vazamento desse material neste momento teve o intuito de atacar a corte.
Na terça (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e, numa manifestação a Moraes, afirmou ter arquivado o inquérito. Quatro horas depois, o ministro rebateu afirmando que a medida da PGR não tinha respaldo legal.
A investigação foi prorrogada por 90 dias. Conforme a decisão, só depois desse prazo Dodge poderá ver o procedimento, que é sigiloso. Os termos duros usados pela procuradora-geral foram vistos como um aceno dela para os membros de sua carreira –a cinco meses do fim de seu mandato no comando do órgão.
Desde quando Toffoli abriu o inquérito, há a expectativa que procuradores que criticavam o Supremo nas redes sociais sejam alvo da apuração.
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, (Foto: Carlos Moura/STF)
Reações a inquérito
A PGR pode recorrer da decisão de Moraes que rejeitou o arquivamento. Eventual recurso deve ser analisado pelo plenário, composto pelos 11 ministros, mas pode demorar. A PGR informou que só é possível recorrer após ter conhecimento do que foi investigado. Além disso, para um caso ser apreciado no plenário, é preciso que Toffoli o inclua na pauta.
A discussão também pode ir ao plenário por meio de processos movidos pela Rede e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que sustentam que o inquérito fere o ordenamento jurídico.
O ministro sorteado para relatar esses processos foi Edson Fachin, que já pediu informações a Moraes sobre a investigação sigilosa.
O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto afirmou que, se há ameaça contra integrantes do tribunal e suspeitas fundadas de que há uma orquestração nas redes sociais, o assunto é grave.
“Agora, há de ser combatido com fórmulas que o próprio direito brasileiro estabelece, como, por exemplo, o presidente do Supremo podendo representar ao Ministério Público para que ele apure, ou à própria PF para que ela abra inquérito”, disse.
“A gente não pode deixar de fazer a distinção que está na Constituição: o Judiciário não instaura nem conduz por si mesmo investigação criminal, porque tenderia a comprometer a imparcialidade do julgamento. Mas ainda há tempo de o próprio plenário do Supremo, na primeira oportunidade que se lhe abrir, encarar tecnicamente o tema e colocar as coisas nos seus devidos lugares.”
Arquivamento inevitável
Para Ayres Britto, quando o próprio procurador-geral afirma que um caso deve ser arquivado, “não há o que fazer, é arquivar”.
Há também em trâmite no Supremo uma reclamação formulada pelos advogados da Crusoé, que sustentam que a decisão monocrática (individual) de Moraes de censurar a revista contrariou um julgamento do plenário que, em 2009, consolidou a plena liberdade de imprensa. Ayres Britto foi o relator da ação (APDF 130) naquela ocasião.
“Liberdade de imprensa e democracia são gêmeas siamesas. [A decisão de censurar a revista] Causa certa preocupação, mas a ADPF 130 está aí à disposição de todos”, afirmou o ministro aposentado à reportagem.
A gestão de Toffoli à frente do Supremo buscou dar transparência à pauta de julgamentos, divulgando a agenda do plenário do primeiro semestre inteiro com antecedência, em dezembro passado.
No entanto, o tema mais aguardado –a deliberação final do plenário sobre a possibilidade de prender condenados em segunda instância–, que estava previsto para ser analisado no último dia 10, foi adiado por Toffoli.
Restaram outras questões polêmicas que mantiveram o STF nos holofotes, como a criminalização da homofobia –cujo julgamento será retomado em 23 de maio– e a decisão de remeter para a Justiça Eleitoral processos sobre crimes de corrupção –o que motivou críticas de procuradores, sobretudo da Lava Jato.
Foi durante a sessão que discutiu esse tema, em março, que Toffoli anunciou a abertura do inquérito das fake news e o entregou aos cuidados de Moraes. No decorrer daquela tarde, o ministro Gilmar Mendes chegou a chamar de cretinos os membros do Ministério Público que extrapolam suas funções e cometem irregularidades.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta (18) entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, e defendeu o fim da legislação que, em vez de punição severa, prevê apenas aposentadoria com salários proporcionais ao tempo de serviço de magistrados condenados por crimes cometidos no exercício de suas funções. Mas observou que essa decisão caberá ao Poder Legislativo.
A maior parte da entrevista de Toffoli tratou da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinando a censura ou exclusão de conteúdo de reportagem da revista digital Crusoé em que ele é apontado como o “amigo do amigo do meu pai”. O ministro nega que tenha sido ato de censura, que, segundo ele só se estabelece quando a medida é prévia. No caso, disse Toffoli, a medida se impôs para sustar os danos causados à instituição pela publicação.
O presidente do STF foi entrevistado pelos jornalistas José Paulo de Andrade, Pedro Campos, Rafael Colombo, Thais Heredia e Claudio Humberto, que integram a bancada do Jornal Gente, sob a direção da jornalista Thays Freitas, que vai ao ar todos os dias das 8h às 10h na Rádio Bandeirantes de São Paulo.
Objetivo seria constranger ministros
O presidente do STF está convencido de que o documento que tenta envolvê-lo na Lava Jato foi vazado exatamente na véspera da data prevista para o julgamento da questão da prisão em segunda instância. “Tirem suas conclusões”, recomendou. Para o ministro, a intenção era constranger os ministros do STF a votar segundo os interesses da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ou seja, contra a mudança do entendimento que determina a prisão do réu a partir da condenação em segunda instância.
Numa clara referência ao comportamento dos procuradores da Lava Jato em Curitiba, que em geral ficam inconformados quando derrotados em demandas na Justiça, ele lembrou a necessidade de ser observar o respeito às instituições e à hierarquia.
