CCJ começa a votação da admissibilidade da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados está reunida neste momento para analisar a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), vai apresentar uma complementação de voto que retira quatro pontos do texto original.

Devem ser excluídos os trechos que tratam:
– do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando;
– da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos;
– da prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; e
– da restrição que previa a possibilidade de ações contra a Previdência Social somente na Justiça Federal.

Segundo Freitas, a complementação de voto não reabre prazo para discussão nem para pedido de vista.

 

Divulgação de dados

Um aspecto que pode atrapalhar a análise da proposta na CCJ é a recusa do Ministério da Economia de compartilhar informações que embasam o texto do Executivo. Alguns deputados pediram esses dados ao ministério mas não obtiveram resposta.

Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que conversou com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, para que ele apresente nesta quinta-feira (25) os números que embasam a proposta. Antes, portanto, da instalação da comissão especial que analisará a reforma.

(Diário do poder )

STJ julga nesta terça enésimo recurso de Lula contra condenação no caso do tríplex

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). É mais uma demonstração da prioridade que se concede às demandas do atual presidiário na Justiça: Ele já impetrou uma centena de recursos e manobras, todos derrotados.
O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.
Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado.

(Diario do poder )

Comparação revela que o diesel no Brasil é um dos mais caros do mundo

A Petrobras tenta fazer acreditar em “preço justo” do diesel, divulgando que o valor na bomba está 13% abaixo da média mundial. Mas isso é uma lorota. A comparação deve ser feita com países com produção semelhante. Enquanto no Brasil um litro do diesel custa US$0,91, nos Emirados Árabes o diesel é 25% mais barato (US$ 0,68 o litro), e no Kuwait, que produz menos que o Brasil, custa US$0,38 ou 58% menos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Na América do Sul, Venezuela, Equador, Bolívia, Colômbia, Paraguai e Chile cobram menos pelo diesel e todos produzem menos que o Brasil.

A Petrobras enviou nota citando o site globalfuelprices.com como fonte de comparação de preços. Só que o site simplesmente não existe.

O único país que produz mais petróleo que o Brasil e pratica preços mais altos do diesel é a China, mas lá ninguém pode reclamar.

(Diario do poder)

A catedral de Notre Dame

Padre João Medeiros Filho

A França é denominada pelos católicos “Filha primogênita da Igreja”. Lyon é a sé primacial, criada no século II. Santo Irineu, um dos pilares da Patrística, discípulo de São Policarpo de Esmirna, foi seu primeiro bispo. Paris, enquanto diocese, data do século III. Segundo alguns autores, a região foi catequisada por Saint Denis, martirizado por volta do ano 250. Outros historiadores afirmam ter sido São Vitorino o primeiro prelado. Entretanto, o site oficial da arquidiocese coloca-o, como o sexto bispo, em 346 de nossa era. A sede do bispado, hoje arcebispado é a catedral de Notre Dame (Nossa Senhora). O início de sua construção data de 1136. A circunscrição eclesiástica é pequena em extensão, possuindo uma superfície de 105 Km2 com uma população aproximada de 2,3 milhões de habitantes, dos quais cerca de 60% são católicos.
Em 1964, participamos em Notre Dame da missa de ordenação sacerdotal de padre Jacques Hubert, nosso colega de estudos, na Universidade de Louvain (Bélgica), presidida por Dom Pierre Veuillot (arcebispo coadjutor).
É ingente a importância histórica, arquitetônica, cultural e religiosa do renomado templo. Não daria para descrevê-la num simples artigo. Emociona-nos saber que lá, ao som do canto gregoriano, converteu-se ao cristianismo Paul Claudel. Na noite de Natal de 1886, ouvindo o coral, acompanhado pelos acordes do órgão, chorou copiosamente e pediu a Deus que o iluminasse. O poeta fora à catedral a fim de encontrar ali inspiração artística para as suas obras literárias. Parou do lado direito da catedral, junto à segunda coluna, onde se pôs a observar as pessoas orando. Subitamente sentiu um impulso de fé, acreditando em Deus transcendente, misericordioso, afável e paternal. Veio ao encontro de Claudel o Pai que conhecera, quando criança, e do qual se afastara na sua mocidade. Isto nos explicara, há mais de sessenta anos, nosso mestre Hélio Galvão, que recitava os versos claudelianos: “Onde encontrar paz, senão em Ti, Senhor? Quem enxugará as minhas lágrimas, senão Tu, Senhora Mãe do Amor e do Perdão”?
Em Notre Dame nasceram vários movimentos apostólicos marcantes para a história da Igreja. Quem esquecerá os padres operários, que aceitavam ser trabalhadores das minas, estivadores dos portos, garis anônimos? Em Notre Dame suplicavam a força e o silêncio de Maria, antes de começar sua missão. Esse modelo de vida e espiritualidade abraçou nosso saudoso amigo Michel Quoist, que nos levou ao Cardeal Maurice Feltin para receber a sua bênção. Quem não se recordará da Notre Dame, berço dos célebres sermões quaresmais, tocando os fiéis? No seu púlpito brilhou o Cardeal Emmanuel Suhard com sua sabedoria e eloquência. É do templo sombrio e frio, embalado pelo toque dos sinos seculares, chamando os devotos de Maria Santíssima para a oração, que sentiremos saudades. Sinos que inspiraram Vitor Hugo no Corcunda de Notre Dame. “Paris, são divinos os sons dos seus sinos, os sons de Notre Dame”.
Há quem chegue a pensar em incêndio criminoso, como um bispo brasileiro, ressaltando que já foram incendiadas mais de dez igrejas nos últimos meses, na França. O incêndio é metáfora. Lembra o fogo sobrenatural, destruindo a violência e a injustiça, o ódio e egoísmo, o esquecimento e desrespeito a Deus, que deseja se tornar presente nos templos e nos tempos, porém esquecido dos homens. A Virgem Maria – em plena semana santa – viveu a repetição de seu sofrimento, junto à cruz, ao ver a tristeza de seus filhos parisienses, contemplando sua casa em chamas! É lapidar a frase de Dom Eugênio Sales, quando administrador apostólico de Natal, referindo-se às obras da catedral de Nossa Senhora da Apresentação, assim afirmou: “É preciso construir primeiro a catedral dos homens [das consciências]”. Os franceses para não presenciarem outros desastres e acidentes deverão reconstruir igualmente a catedral do perdão e do amor, da fraternidade, da mansidão e humildade. O Papa Francisco deu o exemplo, ao beijar os pés dos dirigentes do Sudão do Sul. Vale lembrar as palavras do Cura d´Ars: “Deus habita no coração do homem, mas é necessário também um templo sagrado que seja a casa do encontro de todos os seus filhos”. Que todo ser humano seja realmente “o sacrário de Deus”! (1Cor 3,16)

Número de mortos em ataques no Sri Lanka sobe para 290

 

O número de mortos na série de atentados coordenados que ocorreram no Sri Lanka no Domingo de Páscoa (21) subiu para 290. Cerca de 500 pessoas ficaram feridas. Os ataques, cometidos em alguns casos por homens-bomba, tiveram como alvos templos católicos e hotéis de luxo.

Ao divulgar o mais recente balanço de vítimas, o porta-voz da Polícia do Sri Lanka, Ruwan Gunasekara, anunciou que 24 pessoas foram detidas por suspeita de participação nos ataques.  Os detidos estão sendo interrogados pela divisão de investigação criminal da Polícia, acrescentou Gunasekara.

A maior parte dos mortos é de cidadãos do Sri Lanka, mas há pelo menos 32 estrangeiros entre as vítimas, incluindo cidadãos da Bélgica, dos Estados Unidos, da China, do Reino Unido, da Índia e de Portugal.

Nenhum grupo reivindicou a autoria das ações até o momento. Por enquanto, o governo segue divulgando informações dispersas sobre as suspeitas no caso. O ministro da Defesa, Ruwan Wijewardene, disse que os autores dos ataques foram identificados como “extremistas religiosos” e pertenciam a um único grupo, sem dar mais detalhes.

O ministro da Saúde do país, Rajitha Senaratne, disse que sete das oitos explosões foram cometidas por terroristas suicidas e que todos esses homens-bomba eram cidadãos do Sri Lanka.

Rajitha Senaratne, um porta-voz do governo, por sua vez, afirmou que o ataque coordenado deve ter contado com ajuda externa. “Não acreditamos que esses ataques foram executados por um grupo de pessoas restrito a este país. Esses ataques não teriam sido bem-sucedidos sem uma rede internacional”, disse.

Segundo o jornal New York Times, um alto integrante da polícia do Sri Lanka advertiu o governo, há 10 dias, sobre o risco de atentados contra igrejas no país, e que a minoria cristã do país estava na mira de um grupo islâmico radical chamado Thowheeth Jama’ath. Não ficou claro, no entanto, se as autoridades tomaram alguma medida adicional de segurança. O primeiro-ministro Ranil Wickremesinghe disse que não foi informado sobre a ameaça. “Temos que verificar por que precauções adequadas não foram tomadas”, disse ele.

Após os ataques, a embaixada dos Estados Unidos em Colombo advertiu que “grupos terroristas” continuam preparando ataques no Sri Lanka. “Os grupos terroristas continuam tramando possíveis ataques no país. Os terroristas poderiam atacar, com pouca ou nenhuma advertência, áreas públicas”, anunciou o Departamento de Estado por meio da sede diplomática americana no país asiático.

A embaixada americana cita como possíveis alvos desses ataques espaços turísticos, centros de transporte, mercados, shoppings, instalações do governo, hotéis, clubes, restaurantes, lugares de culto, parques, eventos esportivos e culturais importantes, instituições educativas e aeroportos.

(Diário do poder)

Presidente palestino diz não confiar no novo plano de paz dos EUA

O presidente palestino, Mahmoud Abbas, disse que a situação no Oriente Médio vai piorar se os Estados Unidos fizerem novas propostas para o processo de paz.

Ele fez a declaração durante reunião de chanceleres de nações da Liga Árabe, ontem (21), no Egito, em meio a especulações de que, já em junho, o governo Trump apresente um novo plano de paz para israelenses e palestinos.

Altas autoridades americanas dizem que o plano será duro para as duas partes, mas pedem a aceitação dos seus termos pelo dois lados.

Mencionando o reconhecimento americano de Jerusalém como capital de Israel, Abbas questionou a possibilidade de os Estados Unidos oferecerem algo capaz de satisfazer os palestinos. Além disso, criticou os EUA, dizendo que enganar os palestinos é a única intenção do governo americano.

O secretário-geral da Liga Árabe, Ahmed Aboul Gheit, assinalou que nações árabes precisam ter um envolvimento ativo na questão. Ele absteve-se, contudo, de comentar a aguardada proposta dos Estados Unidos.

Nações árabes vêm fortalecendo os laços com o governo Trump. Há informes de que a Arábia Saudita e o Egito pressionam os palestinos a aceitar o novo plano dos Estados Unidos.

(Diário do poder)

Com dificuldade no Congresso, Governo aceita mudanças na reforma da Previdência

O acordo para votar a proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã (23) não terá modificações com impacto fiscal nem terá alterações na “espinha dorsal do projeto”. A afirmação é do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

“É possível [fazer] algumas modificações. Mas não haverá impacto fiscal, nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, disse Marinho, ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília.

Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista a última quarta-feira (17). No entanto, a votação foi adiada para amanhã (23).

“Amanhã haverá a votação. É a informação que eu tenho dos líderes, Inclusive do próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), do presidente Rodrigo Maia e daqueles que fazem parte da comissão. A maior parte dos partidos que estão alinhados com a pauta estão convencidos da necessidade de ultrapassarmos essa etapa. Até porque ao mérito iremos discutir oportunamente na Comissão Especial”, disse Marinho.

No último dia 17, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL) disse que o governo aceitou as retiradas de pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

(Diário do poder )