O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou na última terça-feira (23) que, diante das mudanças políticas e institucionais que vêm ocorrendo nos últimos tempos no Brasil, é preciso ser ortodoxo e manter referenciais; caso contrário, abusos se normalizarão, com a possibilidade de forças-tarefa se transformarem em milícias. “Deixaremos de ter um Estado de Direito”, foi o que concluiu o ministro, no encerramento do VII Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa.

Segundo reportagem de Sérgio Rodas, do site Conjur, Gilmar Mendes afirmou ser necessário defender a ortodoxia quanto às funções de órgãos públicos. Especialmente porque, no cenário atual, são produzidas “situações anômalas’. Um exemplo, segundo o ministro, está no ambiente “de ataques, de perturbações, de cerco” a magistrados. “Como exigir do juiz, não é coragem, é heroísmo, nesse ambiente? Isso é extremamente difícil. E criou-se esse ambiente, como se fosse correto, a partir desse massacre que se faz nas redes sociais. Isso precisa ser repudiado, pois passou a ser incentivado”, disse.

Com isso, faz-se uma divisão entre “bons” e “maus”. E os “bons”, de acordo com Gilmar, são “aqueles que fazem aquilo que a chamada opinião pública entende que está correto”. Como esta é contra a medida, conceder Habeas Corpus contra prisão indevida passou a ser um “ato heroico”, destacou o magistrado.

“É o caminho para a barbárie. Negar HC a quem tem direito porque eu quero me acovardar é barbárie. Assim se constrói o caminho para a desinstitucionalização. Assim precisamos voltar à ortodoxia. Vamos respeitar aquilo que está no texto constitucional, impedir esse tipo de vilipêndio, que se torna extremamente comum. Uma sanha que nos envergonha enquanto processo civilizatório. Isso não é digno de nós. Não é isso que nós aprendemos. Nem é bom para a magistratura esse ativismo exagerado. Julgue o processo com a sobriedade necessária. O juiz não é sócio do delegado ou do procurador”, opinou Gilmar Mendes.

A intervenção do “partido da polícia” – como definido pelo jornalista Reinaldo Azevedo – não é da democracia, e sim “um engendramento do nazifascismo”, avaliou o integrante do Supremo. Ele criticou as diversas disputas eleitorais de 2018 decididas pela polícia, Ministério Público e Judiciário com buscas e apreensões e ordens de prisão. E apontou que forças-tarefa podem se transformar em milícias e acabar com o Estado de Direito.

“É preciso conter os abusos que se perpetram. Não é difícil se transformar daqui a pouco força-tarefa em milícia. É evidente que isso se transforma. É um passo. Porque é a falta de limites. Estado de Direito não significa nada mais, nada menos do que neste ambiente não há soberanos. Todos estão submetidos à lei. Quando algum grupo se convola em soberano, ele faz a lei. Faz a lei porque vaza informações, faz a lei porque define o destino das pessoas, decreta prisão abusiva e tudo mais. E aí nós já não estamos mais vivendo no Estado de Direito. Nosso compromisso é com o constitucionalismo, com o Estado de Direito, com a Constituição Federal”, afirmou Gilmar Mendes.

(Diário do poder)

A federação de escolas particulares (Fenep), que inclui universidades, abriu guerra contra o Sistema S, alegando “concorrência desleal” de entidades como Sesi, Senai, Sesc e Senac em ações no Tribunal de Contas da União e junto aos 27 ministérios públicos estaduais. “Caiu a ficha!”, ironizou um ministro do TCU, ao lembrar a ameaça de Paulo Guedes (Economia) de “meter a faca” no Sistema S. É que a irmã dele, Elizabeth Guedes, é uma das líderes dessa guerra contra o Sistema S. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Irmã de Paulo Guedes, Elizabeth é presidente da Associação das Universidades Particulares (Anup) e uma líder da guerra ao Sistema S.

Cursos do Sistema S são gratuitos ou quase isso, qualificando mão de obra na indústria, comércio etc. Nada a ver com o ensino privado.

O Sistema S, que é sustentado por empresas privadas, atende também pessoas em situação de vulnerabilidade social.

(Diário do poder)

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, pediu nesta quinta (25) ao presidente russo, Vladimir Putin, para trabalharem em conjunto de forma a resolver o problema da desnuclearização da península coreana.

“A situação na península coreana é de grande interesse para toda a comunidade internacional, espero que a nossas conversas sejam um evento importante para avaliar essa situação juntos, trocar opiniões sobre a situação e como resolver esse problema juntos”, disse Kim, acompanhado de Putin, no dia em que teve início a primeira cimeira entre os dois líderes, na cidade portuária russa de Vladivostok.

O encontro ocorre após o fracasso do encontro entre Kim e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Hanói, em fevereiro.

(Diário do poder)

No chamado open banking, dados pertencem aos clientes e não às instituições financeiras 

As instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras.

Nesta quarta-feira (24), o Banco Central (BC) deu início ao processo de implementação do open banking, “com o objetivo de aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor”. O BC publicou o Comunicado 33.455, que estabelece as diretrizes que orientarão a proposta de regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil.

“Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, diz o BC, em nota.

Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que deverão ser compartilhadas, inicialmente, as seguintes informações e serviços: produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros); dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, filiação, endereço, entre outros); dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).

Para a implementação do open banking estão previstas a publicação de atos normativos e também iniciativas de autorregulação do setor. No segundo semestre, deverão ser submetidas à consulta pública minutas de atos normativos sobre o tema e seu cronograma de implementação.

Quanto à autorregulação, a expectativa é de que fique a cargo das próprias instituições participantes a padronização tecnológica e de procedimentos operacionais, os padrões e certificados de segurança e a implementação de interfaces.

De acordo com o comunicado do BC, o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais dos clientes, bem como de serviços de pagamento, depende de prévio consentimento do cliente.

(Diário do poder)