Em uma sessão bastante concorrida, promovida pelo vereador Abidene Salustiano, a Câmara Municipal de Parnamirim presta duas homenagens ao imortal padre João Medeiros Filho. A primeira honraria, foi o título de cidadão Parnamirinense e a segunda honraria foi alusiva aos 54 anos de ordenação sacerdotal do homenageado. Os amigos e familiares lotaram as dependências do plenário, compareceram ao evento várias autoridades, representante do judiciário, desembargador Amílcar Maia, o prefeito da cidade de Jucurutu, Valdir Medeiros, ex-secretários da prefeitura de Parnamirim, os arcebispos eméritos, Dom Matias Patrício de Macedo e Dom Heitor de Araújo Sales, Monsenhor Lucas Batista Neto, as irmãs da congregação de Emaús. Em seu brilhante e erudito discurso, o padre João Medeiros citou os clássicos literários, como a Ilíada de Homero e a Bíblia Sagrada, bem como ressaltou o conceito de cidadania, como sendo “[…] conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade[…]” e enfatizou a importância do exercício dessa. O homenageado dedicou a honraria recebida aos profissionais da área da saúde e da educação, ademais rememorou os momentos em que contribuiu para a formação católica dos militares e da comunidade Parnamirinense, assim como as relações de amizade que mantinha com o então prefeito Agnelo Alves. O padre João como educador parabenizou o vereador Abidene Salustiano pelo projeto biblioteca itinerante disponibilizada aos munícipes Parnamirinenses. Em todos os momentos da cerimônia, o padre João Medeiros emocionou a plateia com seus ensinamentos, rememorando conceitos do direito, da filosofia e da vida cristã. Além disso, destacou a importância da prática da cidadania para promoção de uma convivência mais harmônica na sociedade hodierna.
O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa durante visita a casa da família da menina Yasmin Alves Ribeiro, na Estrutural, em Brasília.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (27) que a linha de propaganda do governo mudou. Ele defendeu a decisão do Banco do Brasil (BB) de retirar do ar um comercial que incentivava a abertura de conta no banco. A peça, de 30 segundos, exibia imagens de homens e mulheres jovens, de diferentes estilos.
“Quem indica e nomeia o presidente do Banco do Brasil, não sou eu? Não precisa falar mais nada, então. A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito a família, ninguém quer perseguir minoria nenhuma. E nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira”, disse o presidente, após visitar a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, na casa dela, na Estrutural, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal. A assessoria do banco informou, em nota, que “faltaram outros perfis” na publicidade, que saiu do ar no último dia 14. O diretor de Marketing do BB, Delano Valentim, foi demitido do cargo.
Visita
Na semana passada, Yasmin foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto. A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa. A negativa de Yasmin, na verdade, era porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento. A menina chegou a deixar de frequentar a escola por causa da hostilidade de colegas e vizinhos. Bolsonaro decidiu visitá-la para prestar solidariedade.
“É uma visita para desfazer uma situação que a família, em especial a menina, estava sofrendo. Ela estava há uma semana sem ir à aula, porque o que chegou aqui foi que ela teria sido sem educação por não ter me cumprimentado. Na verdade, não foi isso. Eu perguntei quem era palmeirense, ela disse que não. Nada mais além disso”, disse o presidente, que chegou a presenteá-la, na última quinta, com uma camisa do Flamengo, quando ela foi recebida por ele no Palácio do Planalto. Para a visita de hoje, foi montado um forte esquema de segurança na Estrutural, que fica a pouco mais de 15 quilômetros do centro da capital. A rua da casa de Yasmin foi complemente bloqueada para a passagem do comboio presidencial. Agentes ocuparam pontos estratégicos nas lajes e telhados de casas vizinhas e apenas moradores da rua foram autorizados a passar pelo bloqueio.
Ao chegar ao local, às 9h, Bolsonaro estava acompanhado da primeira-dama, Michelle, que abraçou a criança e entregou um bolo para a mãe de Yasmin, Cleia Ramone. Eles entraram na casa da família, onde permaneceram por cerca de meia hora.
Previdência
Ainda na saída, Bolsonaro voltou a dizer que a reforma da Previdência não pode ser “desidratada”. Ele reforçou que, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é preciso garantir que a economia com a aprovação da medida não seja inferior a R$ 800 bilhões em dez anos.
“Ela [a reforma] não pode ser desidratada. Tem um limite. Abaixo disso [R$ 800 bilhões], apenas, como diz o Paulo Guedes, vai retardar a queda do avião. O Brasil não pode quebrar. Nós temos que alçar um voo seguro para que todos possam se beneficiar da nossa economia”, afirmou.
Bolsonaro também foi questionado sobre recentes declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que criticou dois dos filhos do presidente. Ele elogiou Maia, a quem chamou de “pessoa importantíssima” para o futuro do país.
“Eu gosto do Rodrigo Maia. Ele tem respeito por mim, eu tenho por ele. Mandei uma mensagem para ele, via Onyx Lorenzoni, ontem à noite, dizendo que o que nós dois juntos podemos fazer não tem preço. E 208 milhões de pessoas precisam de mim e dele e, em grande parte, de vocês. Então Rodrigo Maia é uma pessoa importantíssima para o futuro de 208 milhões de pessoas. Eu espero brevemente poder conversar com ele”, disse.
Lula
Bolsonaro também comentou sobre a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedida aos jornais Folha de S.Paulo e El País, com autorização da Justiça. Na entrevista, realizada ontem (26), Lula disse que o Brasil está sendo governado por um “bando de malucos”.
“Olha, eu acho que o Lula, primeiro não deveria falar. Falou besteira. Maluco? Quem é do time dele? Grande parte está presa, está sendo processada. Tinha um plano de poder, onde finalmente nos roubaria a liberdade”, disse Bolsonaro. O presidente criticou a autorização da Justiça para que Lula pudesse ser entrevistado na prisão, em Curitiba. “Acho que é um equívoco, um erro da Justiça, tê-lo dado direito a dar uma entrevista. Presidiário tem que cumprir sua pena e não dar declaração”, encerrou.
Os Estados Unidos prometem abandonar o Tratado sobre Comércio de Armas (TCA). O anúncio foi feito pelo presidente norte-americano, Donald Trump, em reunião da Associação Nacional do Rifle (NRA), ocorrida que em Indianápolis (Nordeste dos EUA), nesta sexta-feira (26).
“Jamais deixaremos que burocratas estrangeiros pisem nas liberdades garantidas pela segunda emenda” da Constituição, explicou Trump ao comunicar sua intenção. O tratado visa pôr fim ao comércio ilícito de armamentos e equipamentos para finalidade não autorizada.
Conforme o termo, são proibidas exportações de armamentos caso haja conhecimento de uso contra civis, em crimes de guerra, ou se houver risco de apropriação pelo crime organizado. Os países signatários do tratado devem reforçar o controle interno para que não haja venda de armamentos e equipamentos, desde de pistolas a mísseis, aviões e navios de guerra.
A decisão de Trump foi criticada pelas Nações Unidas. Conforme o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, o TCA “é o único instrumento em escala mundial que busca melhorar a transparência e a responsabilidade no comércio internacional de armas”.
O acordo foi aprovado há seis anos por 154 países em assembleia das Nações Unidas (ONU), com o voto dos Estados Unidos e também do Brasil. À época, votaram contra o tratado países não alinhados aos norte-americanos como a Coreia do Norte, Síria e Irã. Rússia e China se abstiveram.
Até o momento, o tratado foi ratificado por 101 países. No Brasil, o termo foi assinado em junho do ano passado pelo então presidente da República Michel Temer.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou na última terça-feira (23) que, diante das mudanças políticas e institucionais que vêm ocorrendo nos últimos tempos no Brasil, é preciso ser ortodoxo e manter referenciais; caso contrário, abusos se normalizarão, com a possibilidade de forças-tarefa se transformarem em milícias. “Deixaremos de ter um Estado de Direito”, foi o que concluiu o ministro, no encerramento do VII Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa.
Segundo reportagem de Sérgio Rodas, do site Conjur, Gilmar Mendes afirmou ser necessário defender a ortodoxia quanto às funções de órgãos públicos. Especialmente porque, no cenário atual, são produzidas “situações anômalas’. Um exemplo, segundo o ministro, está no ambiente “de ataques, de perturbações, de cerco” a magistrados. “Como exigir do juiz, não é coragem, é heroísmo, nesse ambiente? Isso é extremamente difícil. E criou-se esse ambiente, como se fosse correto, a partir desse massacre que se faz nas redes sociais. Isso precisa ser repudiado, pois passou a ser incentivado”, disse.
Com isso, faz-se uma divisão entre “bons” e “maus”. E os “bons”, de acordo com Gilmar, são “aqueles que fazem aquilo que a chamada opinião pública entende que está correto”. Como esta é contra a medida, conceder Habeas Corpus contra prisão indevida passou a ser um “ato heroico”, destacou o magistrado.
“É o caminho para a barbárie. Negar HC a quem tem direito porque eu quero me acovardar é barbárie. Assim se constrói o caminho para a desinstitucionalização. Assim precisamos voltar à ortodoxia. Vamos respeitar aquilo que está no texto constitucional, impedir esse tipo de vilipêndio, que se torna extremamente comum. Uma sanha que nos envergonha enquanto processo civilizatório. Isso não é digno de nós. Não é isso que nós aprendemos. Nem é bom para a magistratura esse ativismo exagerado. Julgue o processo com a sobriedade necessária. O juiz não é sócio do delegado ou do procurador”, opinou Gilmar Mendes.
A intervenção do “partido da polícia” – como definido pelo jornalista Reinaldo Azevedo – não é da democracia, e sim “um engendramento do nazifascismo”, avaliou o integrante do Supremo. Ele criticou as diversas disputas eleitorais de 2018 decididas pela polícia, Ministério Público e Judiciário com buscas e apreensões e ordens de prisão. E apontou que forças-tarefa podem se transformar em milícias e acabar com o Estado de Direito.
“É preciso conter os abusos que se perpetram. Não é difícil se transformar daqui a pouco força-tarefa em milícia. É evidente que isso se transforma. É um passo. Porque é a falta de limites. Estado de Direito não significa nada mais, nada menos do que neste ambiente não há soberanos. Todos estão submetidos à lei. Quando algum grupo se convola em soberano, ele faz a lei. Faz a lei porque vaza informações, faz a lei porque define o destino das pessoas, decreta prisão abusiva e tudo mais. E aí nós já não estamos mais vivendo no Estado de Direito. Nosso compromisso é com o constitucionalismo, com o Estado de Direito, com a Constituição Federal”, afirmou Gilmar Mendes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (26) que o Congresso Nacional vai aprovar uma reforma da Previdência capaz de equilibrar as contas públicas do país e gerar mais emprego e renda.
“Há, sim, na reforma, pontos em que há certa divergência entre deputados e senadores. É natural da democracia, vamos debater. Nós vamos entregar para o Brasil uma reforma que possa de fato equilibrar as contas públicas e dar tranquilidade jurídica para o Brasil se desenvolver para gerarmos emprego, gerar mais renda para a população e darmos para os brasileiros o que eles esperam na classe política: emprego. É o que os brasileiros querem e a reforma vai proporcionar isso”, afirmou Alcolumbre.
Segundo Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro espera que a reforma saia do Congresso com a força suficiente para provar que o Brasil tem capacidade de ajustar suas contas e de seguir um novo caminho. O senador lembrou que o presidente tem dito que quem trata da economia no seu governo é o ministro Paulo Guedes. “Ele tem humildade de falar isso como presidente da República para mostrar para a nação brasileira, como líder da nossa nação, que ele delegou essa atribuição ao ministro da Economia, que tem todo nosso respeito, nosso reconhecimento e a nossa admiração”, afirmou.
Câmara
Ontem (25), após acordo de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes dos deputados Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial que analisará a reforma da Previdência e Samuel Moreira (PSDB-SP) para a relatoria do parecer. A comissão especial foi instalada nessa quinta-feira. A primeira sessão do colegiado será no dia 7 de maio.
A federação de escolas particulares (Fenep), que inclui universidades, abriu guerra contra o Sistema S, alegando “concorrência desleal” de entidades como Sesi, Senai, Sesc e Senac em ações no Tribunal de Contas da União e junto aos 27 ministérios públicos estaduais. “Caiu a ficha!”, ironizou um ministro do TCU, ao lembrar a ameaça de Paulo Guedes (Economia) de “meter a faca” no Sistema S. É que a irmã dele, Elizabeth Guedes, é uma das líderes dessa guerra contra o Sistema S. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Irmã de Paulo Guedes, Elizabeth é presidente da Associação das Universidades Particulares (Anup) e uma líder da guerra ao Sistema S.
Cursos do Sistema S são gratuitos ou quase isso, qualificando mão de obra na indústria, comércio etc. Nada a ver com o ensino privado.
O Sistema S, que é sustentado por empresas privadas, atende também pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O milionário lobby das companhias aéreas sofreu um revés, nesta quinta (25), com a aprovação do texto final da lei inspirada na MP 863, permitindo 100% de capital estrangeiro no setor. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da MP, mandou bem: em seu parecer, aprovado na Comissão Mista, ele restabeleceu o direito de cada passageiro levar mala de até 23kg sem acréscimo de preço. Agora, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) será votado na Câmara e Senado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A nova redação do PLV levou à loucura os lobistas das aéreas e os amigos da Anac, “agência reguladora” do setor, que protestou em nota.
Ao fixar cobrança de malas, a serviço das empresas, a Anac prometeu queda no valor das passagens. Era mentira para enrolar trouxas.
O Senado anulou a resolução da Anac, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, engavetou o projeto desde de dezembro de 2016.
Anac tem longo histórico de decisões que favorecem exploração. A mais recente autoriza as empresas a cobrar pela marcação de assento.
