Reforma da Previdência vai reduzir o déficit da seguridade em R$110 bilhões

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Relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI), divulgado pelo Senado, revelou que a desvinculação de receitas de contribuições sociais (cujo fim está previsto na reforma da Previdência) é responsável pelo aumento do déficit da seguridade social em 64%, apenas em 2018. Segundo o documento, o rombo de R$280,6 bilhões verificado no ano passado cairia para R$171 bilhões sem a desvinculação das receitas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A desvinculação de receitas da União (DRU) foi fixada no governo FHC em 20%, prorrogada no governo Lula e elevada a 30% com Dilma.

O fim da desvinculação ajuda, mas não reverte o déficit da seguridade. “Mesmo sem a DRU, teria havido déficit nos últimos 11 anos”, diz o IFI.

Enquanto o impacto na seguridade social é grande, o IFI ressalta que o déficit previdenciário também diminuiria sem a DRU, mas em só 0,4%.

(Diário do poder)

STF pretende adotar filtro mais rigoroso para os casos a serem julgados na Corte

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Seguindo o exemplo de cortes de outros países, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ganhar um novo e valioso instrumento, que é uma evolução do critério de “repercussão geral” adotado atualmente. A proposta tornará mais rigoroso o filtro de recursos a serem examinados no STF. A proposta agrada aos ministros, atolados em milhares de processos, e em especial o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Mas os ministros do STF propõem mais: como na Suprema Corte dos Estados Unidos, o STF quer escolher os casos a serem julgados.

A ideia é que o autor de uma demanda recusada possa reapresentá-la decorrido um ano desde a decisão inicial.

Os ministros são obrigado a apreciar tudo, desde que resultem em “repercussão geral” nas demais instâncias judiciais.

Dias Toffoli tem tido conversas animadoras com parlamentares sobre essa mudança histórica no papel do Supremo.

(Diário do poder)

Protestos da oposição começam de maneira tímida na Venezuela

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As manifestações oposicionistas convocadas para este sábado (4) na Venezuela permaneceram tímidas por toda a manhã em todos os 22 pontos de concentração em que estavam previstas.

Os protestos foram chamados pelo líder opositor Juan Guaidó, que selecionou os locais para os atos contra o ditador Nicolás Maduro acontecerem -todos eles próximos de bases militares.

A convocação da oposição pedia para a população sair às ruas “de forma pacífica” em direção aos quartéis “para entregar aos militares uma carta pedindo que se juntem à Operação Liberdade”, segundo as palavras de Guaidó na sexta-feira (3).

Num dos pontos, o Banco Provincial, próximo ao comando da Marinha -local uma região tradicionalmente chavista- jovens passavam de moto ou caminhando, paravam em grupos para conversar, mas logo se dissolviam. “Estamos esperando que junte mais gente, ninguém quer ser isca da Guarda Nacional”, disse à Folha Willy Fernández, 21.

Cerca de 100 pessoas estavam presentes quando o ato teve início.

Já no lado leste, via-se pouco movimento, e o dia amanheceu chuvoso. “Queremos ir protestar, mas vamos esperar juntar gente antes”, disse Aleida Michelino, 34, que tomava café com amigas usando camiseta da seleção venezuelana, em uma padaria de Altamira.

O temor dos oposicionistas é que voltem a se repetir as cenas de terça (30) e quarta (1º), quando as forças de segurança leais a Maduro reprimiram com violência as manifestações contra o ditador. O conflito deixou cinco civis mortos e quase 200 feridos.

Por isso, neste sábado muitos moradores retardaram sua ida para os protestos e às 11h locais (12h de Brasília), uma hora depois da que foi marcada, havia pouca gente pronta para marchar.

A maioria dos pontos não juntou muita gente ao longo da manhã. Foram lidos documentos por parte dos opositores, as pessoas compareciam com bandeiras e bonés com as cores da Venezuela, mas em pouco tempo se retiravam.

Às 11h30 locais (12h30 no horário de Brasília), já haviam se dissolvido três atos, o de San Bernardino, La Candelaria e El Paraiso. O policiamento e a presença da GNB (Guarda Nacional Bolivariana) eram intensos nos locais visitados pela Folha.

Ainda não há informações se o próprio Guaidó irá discursar em algum dos eventos.

Na sexta à noite, o procurador-geral do regime, Tarek Willian Saab, disse que além das 18 prisões realizadas durante a semana de “suspeitos de participar da tentativa de golpe contra Maduro, outras investigações estavam em marcha.

“Também realizamos 17 buscas e apreensões e reunimos evidências importantes sobre os que planejaram essa ação. Os envolvidos nesse complô serão sancionados por traição à pátria”.

Segundo a ONG Foro Penal, porém, mais de 200 pessoas foram presas pelo regime desde terça por participarem das manifestações contra o ditador.

Ao longo da manhã, os canais de TV oficiais mostraram Maduro realizando exercícios militares com jovens cadetes, acompanhado da mulher.

No domingo (5), está prevista uma vigília e uma missa da oposição para lembrar os mais de 250 assassinados desde que Maduro está no poder.

(Diário do poder)

Em 2022, Rodrigo Maia disputará o Planalto ‘para ganhar ou perder’

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Com o protagonismo político em que se inseriu desde que assumiu a  presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) se vê na circunstância de encarar a candidatura à sucessão de Jair Bolsonaro (PSL), em 2022. “Serei candidato para ganhar ou para perder”, diz ele, para usar expressão que no esporte pode ser traduzida por “tudo ou nada”. Ele tem uma certeza: não será candidato de novo a deputado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Outra opção de Maia seria a mudança do sistema de governo para um “presidencial-parlamentarista”, como esta coluna já revelou.

Para ele, para aprovar o novo sistema, não seria necessário plebiscito: o presidente da República manteria algumas atribuições governativas.

O objetivo de Rodrigo Maia, no novo regime, seria o cargo o primeiro-ministro. Mas aí ele terá de ser o líder do partido vencedor da eleição.

Maia não quer ser prefeito do Rio e nem disputar a sucessão de Wilson Witzel (PSL). Se não der o Planalto, prefere disputar vaga no Senado.

(Diário do poder)

Banco Central define na quarta-feira se mantém Selic em 6,5%

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz na próxima terça-feira (7) a terceira reunião de 2019 para definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Na quarta-feira (8), após a segunda parte da reunião, será anunciada a taxa.

Instituições financeiras consultadas pelo BC preveem que a Selic deve permanecer este ano no atual patamar.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia da reunião, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto, comprando e vendendo títulos públicos federais, para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic no atual patamar, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%, neste ano.

Histórico

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa Selic foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano. Esse processo durou até março de 2018, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico, 6,5% ao ano, e depois disso foi mantida pelo Copom nas reuniões seguintes.

(Diário do poder)

PSDB quer fusão ao DEM e PSD para se fortalecer e não ficar para trás

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O projeto político do PSDB, já para as eleições municipais de 2020, passará por sua fusão a partidos em relação aos quais tem afinidade programática, como DEM de Rodrigo Maia e o PSD de Gilberto Kassab. A ideia da fusão surgiu com o significado do fim da coligação, obrigando os partidos com aspirações mais ambiciosas a lançarem candidaturas próprias a cargos majoritários. Ou podem desaparecer. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Em São Paulo, o fim das coligações favorece por exemplo o PT, que enfrentará nas urnas adversários fracionados em vários partidos.

O governador João Doria sabe que o PSDB terá adversários fortes, à esquerda e à direita, e já defende a fusão em conversas reservadas.

Já houve contatos preliminares, mas os tucanos só vão agilizar a fusão após sua convenção nacional do próximo dia 31, em Brasília.

Com apoio de João Doria, o ex-deputado e ex-ministro Bruno Araújo deve ser eleito presidente do PSDB com a missão de renovar o partido.

(Diário do poder)

Grupo de Lima reafirma apoio a Guaidó e pede solução pacífica

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O Grupo de Lima reafirmou o pleno apoio às ações empreendidas nos últimos dias pelo autoproclamado presidente da Venezuela Juan Guaidó. Em nota, o grupo pediu o engajamento de países alinhados ao presidente Nicolás Maduro na busca de uma solução pacífica, que respeite a Constituição do país vizinho.

O Grupo de Lima é formado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela. No caso da Venezuela, o grupo reconhece Guaidó como seu representante, e não Maduro.

Os países que participam do grupo também condenaram energicamente a repressão posta em prática pelo governo de Maduro que, segundo o grupo, deixou mortos e centenas de feridos e de pessoas detidas. O grupo deplorou a designação de Gustavo González Lópes para assumir o Serviço Bolivariano de Inteligência. Segundo o grupo, a nomeação simboliza a sistemática violação dos direitos humanos perpetrada pelo governo Maduro.

O comunicado exigiu o pleno respeito à vida, à integridade e à liberdade de todos os venezuelanos, como Guaidó e os líderes das forças políticas democráticas. O grupo também reivindicou o restabelecimento dos direitos políticos e constitucionais do vice-presidente da Assembleia Nacional, Edgar Zambrano, e de todos os membros dessa assembleia, além da liberação imediata dos presos políticos.

Os países do Grupo de Lima pediram que os membros da Força Armada Nacional Bolivariana cumpram com o mandato constitucional a serviço de sua nação e que o Tribunal Supremo de Justiça cesse o apoio e a cumplicidade com o “regime ilegítimo” de Maduro.

Reunião

O Grupo de Lima concordou em propor ao Grupo de Contato Internacional uma reunião urgente de ambos os grupos para buscar o retorno da democracia na Venezuela. Os países convidaram membros da comunidade internacional, inclusive países aliados ao regime de Maduro, como Rússia e Turquia, a “somar esforços” e favorecer o processo de transição democrática.

O grupo decidiu continuar em sessão permanente e realizar a próxima reunião na cidade da Guatemala. Os países do Grupo de Lima decidiram fazer as gestões necessárias para que Cuba participe de negociações para resolver a crise na Venezuela.

O comunicado ressaltou a realização, no próximo mês, de um seminário no Chile sobre transições democráticas com a participação de líderes democratas venezuelanos. Em julho, uma nova conferência em Lima, capital do Peru, terá a participação de todos os países que respaldam a recuperação democrática na Venezuela.

Os países do Grupo de Lima conclamaram a comunidade internacional e as Nações Unidas a aumentar a cooperação com os países de acolhida para dar conta do êxodo massivo de venezuelanos. Os governos decidiram cooperar com os mecanismos internacionais para a luta contra a corrupção, o narcotráfico e a lavagem de dinheiro para combater o que chamaram de fontes de enriquecimento por parte de membros do governo Maduro e de seus familiares e testas de ferro.

(Diário do poder)