O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estimou hoje (9), que, se o relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência for apresentado à comissão especial da Câmara dos Deputados assim que acabarem as audiências públicas, a votação na comissão poderá ocorrer até o início de junho. Na avaliação dele, esse ritmo permitiria que a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados terminasse ainda no primeiro semestre deste ano.

“Quem vai dizer o ritmo é o relator [deputado Samuel Moreira]. Ele já anunciou que, assim que terminarem as audiências públicas, que vão ocorrer no mês de maio, ele já está pronto para apresentar o relatório”, lembrou. “Se apresentar [o relatório] após as audiências, no final do mês ou princípio do próximo, estará pronto para ser votado [na Comissão Especial]”.

O secretário participou, hoje (9), do 31º Fórum Nacional, promovido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Marinho defendeu a importância da reforma para a recuperação da economia. “Está claro, para nós, que a expectativa de quem empreende e de quem produz, de quem toma decisão de investir no Brasil, está sofreada e reprimida em função da velocidade com que o projeto de Previdência tramita no Congresso Nacional”.

Na opinião de Marinho, os dados que embasam o projeto foram apresentados ontem (8) com transparência pelo governo federal e dão condições para que o debate ocorra com tranquilidade.

“Temos todo o ambiente propício para que o debate ocorra com a maior tranquilidade. No final do mês, apresentado o relatório, e o relatório votado do princípio do mês de junho a meados de junho, há condição de se resolver a tramitação da Câmara no primeiro semestre”.

Engajamento

O secretário defendeu que governadores e prefeitos se engajem no debate sobre a reforma, porque, segundo ele, são atores políticos importantes. “Existem governadores que estão fortemente engajados, e outros, nem tanto”. Segundo ele, além da economia de R$ 1,2 trilhão que a reforma poderá trazer às contas da União, o projeto poderá ter impacto de mais R$ 500 bilhões se estendido aos estados e municípios. “É importante que haja uma adesão do conjunto dos governadores”.

Para Marinho, o debate sobre a Previdência encontra hoje um ambiente mais propício do que em 2017, quando os parlamentares no Congresso tinham medo de ficar expostos pelo tema. “É um tema impopular, que mexe com a vida das pessoas, e havia uma eleição muito próxima, e havia acabado de acontecer o impeachment da presidente Dilma”, disse. “Agora, vemos uma grande parte da população entendendo a necessidade de recuperar o sistema previdenciário”.

Normas

Rogério Marinho antecipou que em junho começarão a ser anunciadas mudanças nas normas regulamentadoras de saúde do trabalhador e segurança no trabalho. A primeira a ser modificada deve ser a Norma Regulamentadora 12, que trata do uso de máquinas industriais em uma abrangência que pode englobar desde padarias até o forno de siderúrgicas, explicou o secretário.

“Existem 36 normas reguladoras que tratam da saúde e da segurança do trabalhador. São 6,7 mil a 6,8 mil linhas diferentes de fiscalização. É absolutamente impossível que um pequeno empreendedor possa se adequar a essa situação, e a ideia é simplificar, desburocratizar, modernizar, customizar, sem perder a questão da segurança e a preocupação com a saúde, mas, ao mesmo tempo, permitir uma maior competitividade na indústria e na economia. Estamos avaliando os impactos, mas vai ser bem significativo”.

(Diário do poder)

A comissão do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) sobre a reforma administrativa aprovou na manhã desta quinta (9) a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. O placar foi de 14 votos a 11.

Ao assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro transferiu o conselho do extinto Ministério da Fazenda, agora da Economia, para o Ministério de Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro.

O Coaf atua na produção de inteligência financeira e na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. O conselho recebe, examina e identifica ocorrência de atividades ilícitas, comunicando às autoridades competentes para a instauração de procedimentos.

O órgão ainda é responsável por coordenar a troca de informações para o combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores. O Conselho aplica penas administrativas nos setores econômicos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio.

A transferência do Coaf é uma derrota, principalmente, ao ministro Sérgio Moro, que já havia manifestado que a permanência do conselho na pasta era estratégica para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

(Diário do poder)

Potências nucleares e países que não detêm esses armas não chegaram a um acordo sobre recomendações visando ao desarmamento, em uma reunião da Comissão de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Um encontro preparatório da comissão para a conferência de 2020 sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares está em andamento na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York.

Nesta quarta-feira (8), representantes de países-membros expressaram suas opiniões a respeito do projeto de recomendações sobre desarmamento, apresentado na semana passada pelo presidente da atual sessão.

O projeto, de 55 pontos, inclui um pedido de reconhecimento de que muitos países apoiam o Tratado da ONU de Proibição das Armas Nucleares. O documento também pede que países que detêm essas armas cumpram suas obrigações com relação ao desarmamento e pede uma suspensão do desenvolvimento de novos tipos de armas nucleares.

O representante dos Estados Unidos, Robert Wood, criticou o projeto, dizendo que ele reflete visões baseadas em concepções incompatíveis sobre como obter progresso em metas compartilhadas de desarmamento.

O Japão e a Coreia do Sul, que estão sob proteção do guarda-chuva nuclear americano, também apresentaram opiniões contrárias ao projeto devido à falta de considerações equilibradas para questões de segurança.

Entretanto, a Áustria e África do Sul, que lideraram os esforços para adoção do tratado de proibição nuclear da ONU, manifestaram apoio ao projeto, citando preocupações com os esforços de potências nucleares paraa modernização de seus armamentos.

(Diário do poder)