O governo Jair Bolsonaro (PSL) abandonou neste ano um projeto de promoção à educação universitária em direitos humanos. Lançado em 2017, no governo Michel Temer (MDB), o programa tem a adesão de 333 instituições de ensino superior, a maioria particular, que agora estão sem interlocução com o Ministério da Educação (MEC).

O Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos foi criado para promover atividades educativas, incentivar pesquisas e formações nessas temáticas na universidade. A iniciativa é de adesão voluntária, sem a previsão de orçamento total, mas o governo federal lançou dois editais para financiar projetos no valor total de R$ 2,2 milhões.

Um dos editais ainda continua vigente. A Unesco no Brasil também desenvolveu uma cooperação técnica com o MEC para apoiar o Pacto, agora esvaziado.

Desde janeiro não há mais equipe responsável pela gestão do Pacto. O MEC deixou de produzir boletins de acompanhamento e compartilhamento das ações. Os endereços de emails não são mais acessados. O MEC não avisou as instituições sobre a descontinuidade do programa.

A Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) foi umas instituições que fizeram a adesão. Funcionários tentam desde janeiro contato com o MEC, sem sucesso. O próprio sistema online para a submissão de relatórios está desativado.

“Trabalhamos todo 2018 recolhendo iniciativas que a escola trabalha e justamente quando fomos entregar o relatório vimos que não havia mais equipe. Desde janeiro não respondem email nem atendem telefone”, diz Gisela Castro, professora da Pós-Graduação ESPM e coordenadora do Comitê de Direitos Humanos, criado em 2017 logo após a adesão ao Pacto.

“A escola criou um curso novo de graduação de Cinema e Audiovisual, um dos trabalhos foi fazer filmes com o tema dos direitos humanas. Como coordenadora do comitê, conversei com eles sobre o entendimento equivocado de que direitos humanos é proteção de bandido”, diz Gisela. A ESPM decidiu manter as ações apesar da falta de interlocução com o MEC. “Era uma questão de política pública, que deveria ser continuada”.

O esvaziamento é reflexo da reforma administrativa realizada no MEC pelo governo Bolsonaro, que desmontou uma secretaria responsável por ações de diversidade, como direitos humanos.

A antiga Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) foi substituída pela subpasta Modalidades Especializadas, conforme a Folha revelou em janeiro. A iniciativa foi uma manobra para eliminar as temáticas de direitos humanos do âmbito da pasta e a própria palavra diversidade –temáticas vista como de esquerda pelo governo.

Na ocasião, o próprio presidente Bolsonaro comemorou o desmonte da secretaria de diversidade. O ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez também comentou, no dia da posse, que a mudança significava “acabar com algo que estava muito limitado e manipulado ideologicamente”.

Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a adesão ao Pacto possibilitou, por exemplo, uma política de segurança, com abordagem humanizada entre a vigilância dos campi e a comunidade. Também resultou em cursos de extensão universitária, iniciação científica e seminários.

“Depois que a Secadi foi destituída, houve um silenciamento do MEC”, diz a vice-reitora, Bernardina Freire. “O impacto disso é bastante desfavorável por perdermos uma relação nacional com outras universidades e também com o MEC”.

A federal foi uma das quatro selecionadas em edital de 2017 para programa de formação de professores em direitos humanos nos temas de “Educação em Direitos Humanos” e “Bullying e Violência, Preconceito e Discriminação”. Cada projeto recebeu o investimento de R$ 300 mil para despesas com bolsas e custeio (R$ 1,2 milhão no total).

Um outro edital, esse em parceria da Secadi com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), selecionou projetos de pesquisa em educação em direitos humanos e diversidades, com eixos que tratavam de questões de religiosidades, relações etnicorraciais e gênero. Cinco universidades (Unesp, UERJ, UFMG, UFSC e UnB) foram selecionadas para projetos.

Este edital, no valor total de R$ 1 milhão, continua vigente até fevereiro do ano que vem. A Capes informou que a prestação de contas tem sido feita regularmente pelas instituições.

Referência no tema da educação em Direitos Humanos, a professora Nair Bicalho, da UnB, diz que o abandono da iniciativa reflete um governo onde os direitos humanos estão completamente fora de lugar. “É assustador ver que o governo está completamente desconectado da história das políticas públicas de direitos humanos no país, e caminha contra, no sentido de negar questões como a identidade de gênero”, diz ela.

Nair lembra que, além do fim da Secadi, o governo Bolsonaro eliminou todos os conselhos e colegiados participativos. A medida, tomada em abril, acabou, por exemplo, com o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, responsável pela elaboração das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, de 2012.

“Esse governo contraria a política de estado de direitos Humanos que temos no Brasil desde 1996, e que serviu de inspiração para vários países da América Latina”, diz.

A Unesco colaborou com a produção de estudos técnicos para subsidiar as ações do Pacto, no valor de R$ 60 mil. “Essas ações estavam no âmbito de uma cooperação técnica com o MEC”, diz a coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero. “Com a extinção da Secadi, nós acreditamos que o Pacto tenha perdido força e protagonismo, mas nós não éramos membros do Pacto, portanto não poderíamos falar sobre seu possível esvaziamento”, completa.

O Pacto foi criado em parceria do MEC com a secretaria de Direitos Humanos. (FolhaPress)

O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

“É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$13 bilhões por ano.

“O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022″, acrescentou Rêgo Barros.

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.

PEF x RRF

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado no fim de 2016 e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro. Essa plano beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações. Já o PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo local, mas baixo endividamento.

Classificação dos estados

Conforme a nota de crédito do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Outras 13 unidades da federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de crédito entre A e B, continuam habilitadas a obter crédito com garantia da União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.

A pior situação fiscal entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade de caixa.

(Diário do poder)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz, que trabalhava em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A decisão é do dia 24 de abril.

A autorização atinge também 88 ex-assessores do filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a esposa do parlamentar, Fernanda Bolsonaro, a empresa do casal, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a esposa do ex-assessor e motorista, Marcia.

Segundo o jornal, o período da quebra é de 2007 a 2018, período em que Queiroz esteve vinculado ao gabinete de Flávio.

A quebra de sigilo bancário e fiscal é o primeiro passo judicial da investigação sobre Queiroz após 500 dias do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária do ex-assessor de Flávio. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Alerj, onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos até ser eleito senador.

Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S.Paulo no domingo, Flávio Bolsonaro chamou a investigação de “ilegal” e disse que a iniciativa tem por objetivo atacar seu pai. Segundo ele, a quebra dos sigilos fiscais e bancários dele e de Queiroz serve para “dar um verniz de legalidade naquilo que já está contaminado”.

Flávio Bolsonaro teria apresentado versões sem sustentação ao falar de duas transações imobiliárias e sobre a investigação contra Queiroz. O extrato bancário do senador não foi exposto na televisão e ele também não comprou duas quitinetes em Copacabana com proprietários “loucos para vender”, como disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

O senador já tentou por duas vezes paralisar na Justiça as investigações do caso Queiroz, sob o argumento de quebra ilegal de sigilo bancário. Perdeu tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Uma comunicação apresentada pelo Coaf sobre Flávio se refere a 48 depósitos sequenciais de R$ 2.000 em espécie em sua conta bancária de 9 de junho a 13 de julho.

O senador afirmou que esses valores se referem a uma parcela do pagamento que recebeu em dinheiro pela venda de um imóvel no período e que foram depositados por ele mesmo num caixa eletrônico. A versão foi corroborada pelo comprador, o atleta Fábio Guerra.

A escritura da transação, porém, aponta uma divergência de datas e registra que o sinal foi pago meses antes.

A outra comunicação se refere ao pagamento de um título bancário de R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal. Ele disse que quitou um financiamento com o banco nesse valor neste período, com recursos da mesma transação feita com o atleta. Documentos registrados em cartório confirmam a versão.

O Ministério Público do Rio de Janeiro vai pedir a quebra de sigilo bancário de Fabrício Queiroz e estuda a mesma medida em relação a Flávio Bolsonaro.

(Diário do poder)

O prefeito Rosano Taveira e membros da oposição engoliram a corda e erram ao lançar suas campanhas cedo demais. As estratégias e seus potenciais trunfos para 2020 estão sendo apresentados antes do tempo e isso não favorece nenhum dos lados, pelo contrário só encarece a campanha e possibilita o surgimento de uma terceira via. O medo de perder espaço no cenário atual fez a oposição aceitar a provocação e em uma reunião para sentir o seu próprio potencial ofensivo, o resultado foi insignificante. Ou seja, ganhou mais adversários do que aliados. Na ocasião, o ex-prefeito Maurício Marques fez um desabafo e ameaçou fazer revelações, dizendo que iria contar tudo que sabe, chegando ao ponto de alguns participantes da reunião pensarem que se tratava de uma delação premiada, tudo isso para ser aceito como um verdadeiro integrante da oposição. Vale lembrar que ele passou quase 20 anos no poder, durante esse período pensava tão somente em destruir quem hoje quer se aliar. Além disso, na época, quando seus interesses pessoais foram contrariados, o ex- prefeito Maurício tratou de mudar o rumo do seu discurso. Já o lado da situação ao saber do encontro, através de um infiltrado, achou a situação engraçada, rendendo muitas gargalhadas, especialmente da forma como o ex-prefeito Maurício Marques se expressava. Os presentes pouco falaram, mas as figuras ausentes neste encontro preocuparam o coronel Taveira. Em destaque entre os ausentes está o padre Maurilo, que representa a governadora no município. Outra figura que anda posando de oposição é Ricardo Gurgel que tem gente lotada na administração e estava desempenhando mais uma vez um papel estratégico a seu favor, seja da oposição ou do governo. A estratégia de Taveira é replicar o cenário político vitorioso de 2012, em Ceará Mirim, quando o delegado Peixoto foi reeleito com cerca de 32% dos votos válidos, apesar do grande desgaste na cidade, semelhante ao que ocorre por aqui. Alguns observadores política Parnamirinense já informaram ao prefeito Taveira que Parnamirim não é Ceará Mirim, pois o que aconteceu lá não irá se repetir por aqui, o grande diferencial é o perfil do eleitorado, principalmente os eleitores do bairro de nova Parnamirm, o maior colégio eleitoral da Cidade Trampolim da Vitória, os quais não têm nenhum representante como interlocutor na gestão atual. Isso poderá se tornar um fator complicador, sobretudo para a administração atual que não fez nada por esse bairro, o qual teve significativo desenvolvimento patrocinado pela iniciativa privada e por esse motivo, o fenômeno eleitoral que reelegeu o delegado, não irá beneficiar o coronel. A estratégia lá, foi lançar o maior número de candidatos, dividindo o eleitorado, favorecendo quem estava sentado na cadeira. Todavia, isso não ocorrerá por aqui. Até porque, os candidatos não discutiram até agora, nenhum projeto para cidade e sim seus interesses pessoais. Nesse cenário, abre-se espaço para o surgimento de um terceiro nome capaz de surpreender e se conseguir apresentar uma proposta que encante o eleitorado parnamirinense, vencerá esse pleito. Desse modo, a estratégia tão sonhada por Taveira funcionará para favorecer o outro e será o principal instrumento para sua derrota, tornando-se vítima da própria estratégia. O ideal era apostar em outra forma para reagrupar seu exército, pois a prefeitura não irá garantir todos os votos como nos pleitos passados. Um bom exemplo são figuras que tem cargos e nesse momento prestarão um melhor serviço se agrupando ao time da situação, ou seja, do lado do governo e não posando de oposição, pois terá de entregar os cargos que tem na administração e esses continuarão sendo instrumento do poder como muitos fizeram na eleição passada. É bom destacar que o cidadão parnamirinense aguarda por projetos e ações que mudem para melhor sua vida, até o momento não se tem um debate de ideias. O prefeito Taveira gostou da antecipação do pleito, já que espera tirar a atenção da sociedade da sua administração, politizando qualquer crítica a sua forma de administrar. É importante registrar que essa antecipação do processo eleitoral vai encarecer as campanhas para os dois lados. Em resumo, a oposição quer polarizar e o governo quer dividir ao máximo, para poder ter alguma chance de permanecer no poder.