Câmara conclui votação de medida provisória da reforma administrativa

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (23) a votação da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa.

Após um acordo entre os partidos, a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais de investigar crimes apenas de ordem fiscal foi rejeitada. A matéria segue agora para o Senado.

Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos como o Ministério Público indícios de crimes tributários.

Na terça-feira (21), os auditores fizeram atos públicos contra o texto da MP.

Segundo eles, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividades financeiras suspeitas.

Em votação simbólica, os deputados também aprovaram destaque do PSB e retiraram do texto o ponto que transferia ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo continuará sob a administração da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Ontem (22), o plenário aprovou o texto-base da MP 870. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria e que devolve para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O texto ainda transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes, o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

(EBC)

Participantes têm até hoje para pagar taxa de inscrição do Enem

Termina hoje (23) o prazo para pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O valor é R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios. A inscrição só é confirmada após o pagamento.

As inscrições para o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17), com 6.384.957 inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida.

As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil (Fies). (ABr)

Bolsonaro sinaliza ser contra cobrança de malas, mas só decidirá ‘aos 48 do 2º tempo’

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas, nesta quinta-feira (23), que vai usar todo o prazo de que dispões (15 dias) para decidir se sanciona integralmente ou veta partes da decisão do Congresso que abre o mercado para empresas aéreas com capital 100% estrangeiro, o que era até agora vedado.

A dúvida tem a ver com o artigo que restabelece a franquia ou gratuidade de uma mala de 23kg por passageiro. “Vou decidir aos 48 do segundo tempo”, disse ele, mas afirmou que o seu “coração” é contra a cobrança, mas terá de decidir como presidente da República e de acordo com suas convicções liberais.

As áreas de Infraestrutura e Transportes do governo também defendem o veto à  proibição de cobrança de malas pelas empresas de aviação civil. O temor é que a medida desestimule a vinda para o Brasil de empresas aéreas de baixo custo, que cobram tarifas bem reduzidas, em relação à concorrência, desde que levem apenas uma bagagem de mão. Qualquer outro volume é cobrado.

A afirmação do presidente foi feita durante mais uma rodada de conversa com jornalistas, como vem fazendo frequentemente. Ele minimizou a decisão da Câmara de manter o Coaf no Ministério da Economia, lembrando que o governo é o mesmo, e comentou as manifestações previstas para domingo (26), afirmando que não quer para o Brasil nada parecido com a crise venezuelana

(Diário do poder)

STF começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento.

Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.

Logo na abertura da sessão, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, destacou que pauta desta quarta-feira (22) “é uma das mais relevantes e importantes”. Ele acrescentou que “a pauta que hoje se coloca em debate na Corte buscará contribuir para a parametrização da atuação do judiciário na implementação do direito à saúde”.

Casos

Um dos casos em pauta diz respeito à solidariedade dos entes federados no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes que obtenham decisão judicial favorável.

Uma primeira tese de repercussão geral, afirmando a obrigação conjunta de municípios, estados e União, já foi definida pelo Supremo, mas nesta quarta os ministros devem julgar embargos de declaração, tipo de recurso para esclarecer obscuridades na decisão, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros sobre qual a responsabilidade específica de cada ente federado no fornecimento de remédios caros.

Um segundo caso é sobre a própria obrigação do Poder Público em fornecer medicamentos de alto custo, e um terceiro versa sobre o fornecimento de medicamentos novos, mas ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dessa maneira não incorporados pelo SUS.

Segundo dados do Ministério da Saúde, somente a União no ano passado gastou R$ 1,2 bilhão no fornecimento de remédios de altíssimo custo a 1.596 pacientes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça.

(EBC)

Pesquisa busca descobrir por que os mosquitos não ficam doentes quando estão infectados com dengue

Descobrir por que os mosquitos não ficam doentes quando estão infectados com dengue: esse é o problema ao qual José Henrique Oliveira, professor do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia(MIP) da UFSC, irá dedicar sua atenção no próximo ano. Ele foi um dos contemplados em chamada pública de pesquisa científica do Instituto Serrapilheira, com o projeto “Inibindo vias de tolerância em mosquitos vetores para bloquear a transmissão de dengue”.

Os 24 projetos selecionados irão receber R$ 100 mil por um ano para o seu desenvolvimento, com flexibilidade no uso de recursos. Após esse período, haverá reavaliação dos projetos e três deles poderão receber até R$ 1 milhão, por três anos.

O propósito da pesquisa é que, no futuro, seja possível intervir no ciclo de transmissão da dengue e doenças com zika e chikungunya. Essas doenças são transmitidas por arbovírus, que têm interações com mosquitos vetores. “A dengue precisa de um inseto vetor, que pica uma pessoa com o vírus. O mosquito fica infectado, pica outra pessoa e aí passa o vírus. Estou tentando fazer com que esse ciclo não aconteça, impedindo picadas infecciosas, intervindo na doença através do mosquito vetor”, relata o pesquisador.

Interromper o ciclo de propagação da dengue, neste caso, significa impedir que os mosquitos vetores se alimentem de sangue e transmitam o vírus. “Os mosquitos são tolerantes a dengue. Quero inibir as vias de tolerância dos mosquitos infectados e fazer com que os insetos fiquem doentes”, afirma o professor. José Henrique explica que há um tipo de adaptação dentro da célula do mosquito que permite a replicação do vírus, sem afetar a saúde do mosquito. “Se eu conseguir fazer o mosquito ficar doente, por exemplo, inibindo essa adaptação, o mosquito vai cair morto e aí não tem transmissão de doença ou, se ele não morrer, não vai picar ou vai diminuir a frequência de picadas e você interrompe a doença da mesma maneira”.

Os pesquisador acredita que os mosquitos são tolerantes porque são muito capazes de neutralizar o efeito tóxico dos radicais livres que o próprio sistema imune deles produz contra os vírus. “Uma forma de defesa imune é a produção de radicais livres, que são moléculas frequentemente derivadas do oxigênio, muito reativas e tóxicas. Quando o sistema imune recebe um agente invasor infeccioso, identifica-o, produz radicais livres especificamente no local em que esse patógeno está e oxida, mata o agente invasor”, fala José Henrique. Entretanto, completa que “os radicais livres  não matam o somente o patógeno mas também o nosso tecido naquele micro ambiente. Isso a gente chama de imunopatologia. Por exemplo, em doenças auto imunes, o seu próprio sistema imune te causa mal”.

José Henrique pesquisa.

No caso dos mosquitos, a hipótese da pesquisa é que eles são muito bons em neutralizar os efeitos tóxicos dos radicais livres no local em que os vírus estão presentes. “Os mosquitos mantêm a integridade do tecido em que o vírus está presente. Isso faz com que fiquem saudáveis. Mesmo assim, o vírus fica ali, se replicando. Então existe um balanço que a gente não entende. A fisiologia da célula conserta o dano que a resposta imune local causou”, conta o professor.

A abordagem do trabalho proposto é de biologia molecular e genética reversa através do RNA de interferência: as funções de alguns genes dos mosquitos serão especificamente inibidas. “Se eu tirar o gene antioxidante X, porque tenho evidências de que ele trabalha para vias de tolerância, como é que fica o inseto? Vamos silenciar genes antioxidantes durante a hora em que o mosquito está infectado. E eu vou avaliar basicamente a saúde do inseto”, descreve José Henrique. A partir daí, irá analisar se o inseto fica vivo, se continua botando ovos, se muda a locomoção. A ideia é manipular uma parte do sistema e comparar com um inseto controle onde não houve aquela manipulação.

A partir do entendimento das vias de tolerância nos insetos, que é o objetivo do trabalho de José Henrique, pode ser possível propiciar o conhecimento das vias de tolerância da saúde humana. “É bastante possível que os seres humanos também possuam as vias que os insetos possuem para ativar a tolerância. Só que a gente nem sabe que vias são essas. Se a gente tiver, é uma questão de ativar elas na hora certa”. O pesquisador destaca que ainda não é possível apontar qual forma de aplicação gerada pela pesquisa. “Essa é outra pergunta, que a gente vai ter que abordar no momento em que entender o que está acontecendo com os insetos. O fato é que agora a sociedade quer resolver o problema. Eu tenho uma proposta de resolução do problema em laboratório e depois a gente vai partir para um momento de aplicação disso no grande ambiente. O que me proponho a resolver agora é um problema biológico”.

Para ser implementada no nível populacional e no ambiente, uma solução passa pela descoberta biológica, mas também de como será levada adiante pela sociedade. “Se eu achar uma molécula pequena, um químico que iniba as vias de tolerância, aceitável do ponto de vista ambiental, é perfeitamente razoável supor que a gente possa borrifar esse químico na natureza. Os mosquitos vão ser expostos a isso vão ter suas vias de tolerância inibidas”. Aí, diz José Henrique, será necessário partir para uma outra discussão, envolvendo, por exemplo, custos de aplicação nas cidades onde a dengue está presente.

A pesquisa prevê colaborações de outros grupos de pesquisa do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia da UFSC, como o do professor Daniel Mansur. “É muito bom contar com docentes da Universidade que têm expertises complementares à minha. Não sou só eu e meus alunos é um trabalho de time, de equipe, envolvendo outros docentes da UFSC e outras Universidades. A Universidade tem capacidade para atacar esse problema e acredito plenamente que a gente pode resolvê-lo com a massa crítica que a gente tem aqui”, comenta José Henrique. Desta forma, o financiamento irá proporcionar, além da pesquisa, o treinamento de futuros pesquisadores.

Financiamento e ciência

Os resultados devem ser apresentados em 2020, seguindo a chamada pública do Instituto Serrapilheira. “Pragmaticamente, terei um conjunto de resultados preliminares em um ano, porque não são resultados prontos. Mas vão sugerir que a hipótese original está caminhando para ser validada ou para ser refutada”, diz José Henrique, lembrando que o financiamento do Serrapilheira permite o alto risco. “Muitos outros grantsnão aceitam, precisam que o dinheiro seja gasto de uma forma um pouco mais incremental. Então não tem muito espaço para você propor coisas novas. Neste, tem”, avalia o pesquisador.

As possibilidades abertas por este tipo de financiamento são importantes para a construção do conhecimento científico, opina José Henrique: “Eles querem ideias que sejam significativamente diferentes de tudo que está sendo realizado. A gente pode mover o campo para frente. Você teria uma descoberta que a gente chama de disruptiva. Ninguém estava pensando naquilo e você faz uma descoberta dessa natureza. Aí move o campo inteiro para lá, todo mundo vai ter que passar a pensar naquilo. Você botou (o tema) na agenda”.

José Henrique cita que existem doenças negligenciadas pela falta financiamento e que este grant dribla isto: “Quem paga a pesquisa do mundo é o hemisfério norte. Estas pessoas pagam pesquisa dos problemas que as afetam: câncer, alzheimer e doenças neurodegenerativas. Quem vai financiar filariose, que ataca o Recife? Então acho que nós, o Brasil, que tem esse problema, deve atacar as diversas doenças transmitidas por insetos vetores”. A pesquisa de José Henrique visa a dengue, mas também pode ser um caminho para todas as doenças transmitidas por insetos vetores, sejam arbovírus ou parasitas, como malária ou leishmaniose. “Se a gente conseguir quebrar a tolerância, no meu caso, dengue, isso cria uma prova de conceito de que a quebra de tolerância dos insetos transmissores de malária também pode ser feita”.

(Diário do poder)

Rodrigo Maia rompe com líder do governo na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rompeu com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Na reunião de líderes desta terça-feira (21), houve até bate-boca. Maia alega ter sido atacado pelo deputado, motivo pelo qual o excluiu “das minhas relações pessoais”.

Durante a reunião, Maia expôs um fato que havia ocorrido em março. Na ocasião, o líder do governo criticou o presidente da Câmara e a “velha política”. O deputado enviou para correligionários postagens sobre negociações de cargos nos governos Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) em troca do apoio do Congresso.

Em uma delas, uma charge ironiza o diálogo do governo Dilma com deputados e senadores. Na peça, uma pessoa aparece chegando ao Congresso com um saco de dinheiro na cabeça com a inscrição “diálogo”.

Na época, as mensagens chegaram ao grupo do presidente da Câmara, que entendeu como ataque. Segundo Maia, o deputado não merece respeito. O presidente da Câmara deixou de receber Vitor Hugo nas reuniões na residência oficial.

“Com ele não dá, ele botou isso aí no post do PSL. Então, um líder do governo que posta uma charge dessa, do diálogo ser um saquinho de dinheiro na cabeça, não merece o meu respeito. Eu só expliquei aos deputados porque ele me agrediu antes”, disse Maia após a reunião de líderes desta terça.

(Diário do poder)

BLECAUTE GERAL. AS IGREJAS QUEREM LUZ

Na cidade de Parnamirim, o desgaste na relação poder executivo e poder eclesiástico é assustador. Nos últimos dias, um fato vexaminoso causou muita revolta aos paroquianos e fez até o padre Murílo, pároco municipal, chorar. Desde muito tempo, a prefeitura municipal de Parnamirim se comprometeu a custear o ‘vale luz’ para a igreja católica e algumas igrejas evangélicas, da Cidade Trampolim da Vitória, mas este ano, o prefeito deixou o padre e o pastor no escuro. Nos últimos dias, a movimentação na casa paroquial foi tão grande que chamou a atenção, das pessoas que praticavam exercícios físicos na pista de caminhada, na Cohabinal. Observadores disseram que nunca se viu tanto político, de diversos partidos, indo se solidarizar com o padre Murílo. O sacerdote está extremamente aborrecido com o representante do executivo municipal, o prefeito não pagou a conta de luz e a Cosern veio cortar a luz da igreja durante a festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima. Uma vereadora e uma pessoa próxima ao padre relataram que Murílo está tão chateado ao ponto de preferir falar no ‘cão’ a conversar com o coronel.
No campo político, o estrago é maior ainda, pois o padre é amigo particular da governadora Fátima Bezerra e um sargento eleitoral desse grupo de Parnamirim. Vale lembrar que em todas as campanhas o pároco se posicionou ao ponto de se expor como fez nos últimos 16 anos para defender esse grupo político. O padre Murílo recebeu a visita do ex-prefeito Maurício Marques, desabafou sobre o ocorrido e chegou a dizer que “se arrependimento matasse, ele estaria morto” por ter elegido Taveira. O ex-prefeito Maurício contou segredos de confessionário sobre o que fez para colocar o coronel nessa cadeira. O clima é tenso entre os poderes político e eclesiástico, o prefeito foi aconselhado a recorrer ao arcebispo para tentar explicar a situação e reverter esse desconforto. Há um detalhe a ser considerado, o prefeito Taveira anda longe dos ambientes religiosos, especialmente, a igreja católica e evangélica, acredita-se que o motivo desse distanciamento seja sua inadimplência com o compromisso do ‘vale luz’ das igrejas. Uma pessoa ligada à atual administração e bastante assídua nas missas comentou que o prefeito estava sendo ingrato e talvez deixou-se ser usado por um espírito de tranca rua, por estar causando tanto vexame ao padre.