Governo quer liberar dinheiro de contas ativas do FGTS para impulsionar economia

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, 30, que, para estimular o reaquecimento da economia, o governo estuda a liberação de recursos dos trabalhadores depositados em contas inativas e ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Guedes ressaltou que o “PIS/Pasep, FGTS, será liberado assim que saírem as reformas”. “Inativas e ativas. Cada equipe está examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas as equipes estão examinando isso.”

Guedes sinalizou a medida no dia em que foi anunciada uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano.

Para Guedes, são medidas que ajudam a economia, mas que têm que ser adotadas após a aprovação da reforma da Previdência, com a qual o governo busca equilibrar as contas públicas.

“Ajuda [a economia]. O problema é que se você abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha. Você voa três, quatro meses porque liberou, depois afunda tudo outra vez. Mas na hora que você fizer as reformas fundamentais, e aí sim você libera isso, é como se fosse a chupeta de bateria. A bateria está parada, você dá a chupeta, mas tem a certeza de que o carro vai andar.”

Com a liberação do PIS/Pasep, poderiam ser injetados R$ 10 bilhões na economia. No primeiro trimestre de 2019, o PIB contraiu 0,2% ante o 4º trimestre de 2018. O resultado é o primeiro recuo após dois anos (oito trimestres) seguidos de recuperação da atividade.

Guedes afirmou que os anúncios devem ser feitos nas próximas “três, quatro semanas”. Ele disse que a liberação dos recursos de PIS/Pasep está “pronta para disparar”. “Gostaríamos de disparar hoje, mas aí fomos examinar também o FGTS, que atrasou um pouco o PIS/Pasep, para soltar junto.”

Dentro do próprio governo, o saque de dinheiro das contas do FGTS preocupa pelos efeitos sobre a construção civil. Na semana passada, o secretário de Produtividade do ministério da Economia, Carlos da Costa, já declarou temer que a liberação possa afetar o financiamento da construção civil já em 2020.

A equipe econômica também estuda, em conjunto com o conselho curador do FGTS, uma forma de cumprir uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro e melhorar a rentabilidade das contas do FGTS. A ideia é garantir uma correção acima da inflação.

No final de 2016, o governo de Michel Temer decidiu liberar recursos de contas inativas do FGTS para injetar fôlego na economia, em recessão. Em 2017, as retiradas das contas inativas do FGTS somaram R$ 44 bilhões.

(Diário do poder)

Manifestantes voltam às ruas por mais verbas para universidades

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Estudantes e representantes de entidades estudantis e de sindicatos de trabalhadores participam hoje (30), em várias cidades do país e também no exterior, de atos contra o contingenciamento de verbas públicas para universidades federais. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), há previsão de mobilizações em 143 municípios do país. É a segunda vez este mês em que os manifestantes vão às ruas em defesa de manutenção de recursos para o ensino superior.

Belém

Na capital paraense, a manifestação contou com a participação de petroleiros e portuário. Além de protestarem contra o contingenciamento de recursos para a educação anunciado pelo governo federal em função da crise fiscal, os participantes do ato criticam as propostas de mudanças nas regras da Previdência Social e de privatização de empresas públicas, como a Eletrobras e as companhias Docas.

Manifestantes interditaram uma via de acesso ao terminal portuário de Miramar. Segundo a administradora do terminal, a Companhia Docas do Pará (CDP), a interdição de um trecho da Rodovia Salgado Filho, que dá acesso ao porto, não chegou a afetar a movimentação de cargas no terminal. A Polícia Militar não divulgou o número de manifestantes, mas informou que o ato foi pacífico e que o tráfego de veículos já foi normalizado.

Além de Belém, há manifestações agendadas para ocorrer ao longo do dia em mais seis cidades paraenses: Altamira, Bragança, Castanhal, Marabá, Santarém e Tucurui.

São Luís

Uma exposição de projetos de pesquisa acadêmica desenvolvidos em quatro instituições de ensino federais e estaduais foi instalada na Praça Deodoro, no centro, onde há a concentração para a caminhada agendada para as 15h. Entre as atividades que estão sendo oferecidas à população que passa pelo local, é possível simular o cálculo de tempo para aposentadoria caso as novas regras propostas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.

Também na capital maranhense, um grupo de estudantes universitários se concentrou em frente à Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Entre as 6h30 e as 9h30, os estudantes bloquearam o acesso ao campus, com exceção do ingresso de funcionários do Instituto Médico-Legal (IML) e dos participantes de um evento acadêmico e de um concurso público cuja prova está sendo aplicada no local. Os estudantes também distribuíram panfletos explicando a motivação dos atos que ocorrem em todo o país.

Em nota, a reitoria da UFMA apoia as manifestações, classificando-as como “um marco histórico fundamental para que se reveja essa decisão e se compreenda que a educação é um investimento no futuro do país e a possibilidade de desenvolvimento social, cultural, tecnológico e humano”. A reitoria sugere que nenhuma atividade acadêmica que inviabilize a participação dos estudantes, técnicos-administrativos e docentes da instituição seja realizada durante o dia.

MEC

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o bloqueio de recursos se deve a restrições orçamentárias impostas a toda a administração pública federal em função da atual crise financeira e da baixa arrecadação dos cofres públicos. O bloqueio de 30% dos recursos, inicialmente anunciado pelo MEC, diz respeito às despesas discricionárias das universidades federais, ou seja, aquelas não obrigatórias. Se considerado o orçamento total dessas instituições (R$ 49,6 bilhões), o percentual bloqueado é de 3,4%.

O MEC afirma também que do total previsto para as universidades federais (R$ 49,6 bilhões), 85,34% (ou R$ 42,3 bilhões) são despesas obrigatórias com pessoal (pagamento de salários para professores e demais servidores, bem como benefícios para inativos e pensionistas) e não podem ser contingenciadas.

De acordo com o ministério, 13,83% (ou R$ 6,9 bilhões) são despesas discricionárias e 0,83% (R$ 0,4 bilhão) diz respeito àquelas despesas para cumprimento de emendas parlamentares impositivas – já contingenciadas anteriormente pelo governo federal. (ABr)

STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma.

Com a decisão, segundo Moraes, fica valendo a regra anterior. Com o texto antigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), antes da reforma aprovada em 2017, a gestante deverá ser afastada de atividades e locais insalubres, devendo ser realocada em outro tipo de serviço. Não sendo possível, a empregada será afastada e terá direito a receber salário-maternidade.

Em seu voto, Moraes confirmou sua liminar e afirmou que a alteração na CLT permitiu que gestantes e lactantes continuem trabalhando em atividades insalubres e ainda previu que o afastamento só pode ocorrer após a apresentação de atestado médico.

Segundo Moraes, nesse ponto, a reforma trabalhista é inconstitucional por não proteger mulheres grávidas e lactantes. “Quem de nós gostaria que nossas filhas, irmãs, netas, grávidas ou lactantes, continuassem a trabalhar em ambientes insalubres?, questionou.

Pelo texto antigo da CLT, o Artigo 394-A definiu que a empregada gestante ou lactante será afastada de qualquer tipo de serviço e locais insalubres. Com a mudança, o mesmo dispositivo vetou o trabalho nas atividades perigosas, mediante apresentação de um atestado médico para que o afastamento seja realizado.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministro Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. Marco Aurélio foi o único a divergir.

O caso chegou ao STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também opinou pela concessão da liminar. Para Dodge, a exigência de atestado médico para o afastamento da gestante, conforme previsto na reforma trabalhista, transformava “em regra a exposição ao risco”. (ABr)

Confiança do empresário do comércio cai 0,8% de abril para maio

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O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou 0,8% na passagem de abril para maio e atingiu 122,4 pontos. Apesar disso, o indicador cresceu 7,6% na comparação com maio de 2018.

Na comparação com abril, a avaliação das condições atuais do comércio recuou 0,5%, principalmente por causa do componente sobre a confiança na economia (-1,4%). As expectativas do empresário recuaram 1,2%, puxadas pelas avaliações sobre a economia (-2,1%).

As intenções de investimento tiveram um recuo mais moderado (-0,3%). A intenção de contratação de funcionários recuou 1,2%, mas a intenção de investir na empresa cresceu 0,7%.

Na comparação com maio de 2018, todos os componentes tiveram alta. A avaliação sobre as condições atuais cresceu 13,2%, a expectativa subiu 5,3% e as intenções de investimentos tiveram alta de 6,1%. (ABr)

CPI do BNDES ouve hoje ex-ministro Palocci em reunião fechada

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ouve nesta tarde (29), na Câmara dos Deputados, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. Porém, a reunião será fechada e as informações obtidas serão sigilosas. Ninguém explicou qual motivo.

A comissão tem objetivo de investigar contratos, com ênfase nos contratos internacionais, firmados pelo banco entre os anos de 2003 e 2015. Sendo assim, a expectativa do colegiado é que Palocci possa esclarecer quais foram os tramites de contratos internacionais.

Para a deputada Paula Belmonte (PPS-DF), o ex-ministro dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseffoi peça chave nas negociações entre o BNDES e grandes empresas, conforme apontam diversas delações no âmbito da operação Lava-Jato.”O ex-Ministro possa esclarecer as graves acusações nas denúncias do MPF envolvendo o objeto desta CPI, em especial elucidar se e como se dava a intermediação política nas decisões técnicas do Banco”.

(Diário do poder)

Por que não se entendem?

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Padre João Medeiros Filho

Esta pergunta é ouvida frequentemente diante das dificuldades crescentes sentidas pelas pessoas no convívio social. Viver em sociedade sempre foi problemático e difícil. Porém, ultimamente, é um desafio. Tem-se a impressão de que o relacionamento pacífico tornou-se quase inviável. São significativos os dados que indicam o mal-estar causado pela incapacidade de conviver. Verificam-se desentendimentos, agressões, vinganças e até mortes. A violência é prova desse quadro que se vive atualmente. Mas, para aqueles que creem, Cristo assegurou a sua companhia: “Não vos deixarei sozinhos” (Jo 14, 15).

Segundo pesquisadores, os tempos modernos, envolvidos por tecnologias de aproximação – que tantos avanços trouxeram à humanidade – iniciam-se sob a égide da supervalorização do indivíduo. Primeiramente, houve a tomada de consciência da máxima cartesiana: “Cogito, ergo sum” (“Penso, logo existo”)! Em outros termos, o homem deve pensar e colocar-se no centro do universo! Passa a vigorar o antropocentrismo. Inegavelmente, ele trouxe benefícios. No entanto, quando o homem se coloca no centro de tudo, numa postura absolutista, como se fosse Deus, sentirá logo o delírio do poder e da autossuficiência. Tal atitude foi o primeiro pecado do homem, chamado original. Conforme a narração metafórica e mitológica do Gênesis, Adão e Eva aspiravam ser senhores de tudo. Instala-se o individualismo, aguçado pela cultura do consumo e pela globalização. Ele se volta fundamentalmente para o ter e não para o ser. Desta forma, o relacionar-se não se reveste de seu devido valor. O que conta é o possuir. Declara-se a guerra do acumular e do poder contra a ética e a decência.

A dificuldade para se viver em harmonia com o próximo é também uma consequência desse estado de coisas. O outro é sempre uma ameaça. É competidor e não parceiro, inimigo a ser vencido. Já dizia Jean-Paul Sartre, corifeu e defensor do existencialismo: “o inferno são os outros”. Cresce, nos dias de hoje, a ideia de que ser feliz é amar a si mesmo o suficiente para não precisar de ninguém (o mito da autossuficiência). Abandona-se aquilo que declarou Thomas Merton: “Homem algum é uma ilha”. A sociedade atual favorece a proliferação de narcisistas que, nas palavras de Theodore Rubin, “são pessoas que se tornam o próprio mundo e acabam crendo que são o mundo inteiro”. Assim, o conceito de liberdade – palavra-chave para se compreender a mentalidade hodierna – virou sinônimo da falta de limites.

Não é de se estranhar que os desencontros se agudizem, desde a dificuldade de relacionamento familiar (esposos, pais e filhos) e até entre os países. Um exemplo significativo é a falta de entrosamento entre povos ricos e pobres, começando pela questão ecológica. Problema esse tão grave, que foi objeto da encíclica do Papa Francisco: “Laudato si”. Por que não se entendem? Faltam abertura e diálogo. Isso dificulta o convívio entre pessoas, grupos e nações. Dialogar é característico do ser humano, dotado do poder de comunicação. O verdadeiro diálogo sabe escutar, respeitar e acolher. Não se pode esquecer que Cristo é o diálogo permanente de Deus, manifestado em ternura e bondade. Muitos conflitos foram resolvidos com o convite: vamos pensar juntos? O ser humano não é só indivíduo. “Constitui um elo indispensável da cadeia social”, como afirma o filósofo, ícone do personalismo, Emmanuel Mounier.

O exemplo perfeito de diálogo é dado ao mundo pelo próprio Deus. Na Bíblia, encontram-se os relatos da busca que Ele faz do homem que, por sua vez, também o procura. Trata-se de um maravilhoso encontro entre o céu e a terra: em Jesus Cristo. Nele, Deus encarna o ser humano, não para destruí-lo, mas para aperfeiçoá-lo e salvá-lo num sublime gesto de amor. Da comunhão com Deus, nasce a paz. Sem Ele, o homem pode se considerar único, senhor do mundo e da vida. Consequentemente, torna-se soberano e daí surge a violência como opção. Ela tem por base a ausência de Deus. Este é o referencial para o ser humano, criado à sua imagem e semelhança. O mundo não aprendeu ainda o apelo do salmista: “Como é bom e alegre os irmãos viverem unidos” (Sl 133/132, 1).

Em parecer, AGU defende no STF bloqueio de verbas das universidades

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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o contingenciamento promovido pelo governo de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias) das universidades e de outras instituições de ensino federais.

O bloqueio foi questionado no Supremo, em diferentes ações, por ao menos cinco partidos que fazem oposição ao governo: PDT, Rede, PSB, PCdoB e PV. Entre outros argumentos, as siglas alegam que o Decreto 9.741, que permitiu o contingenciamento, compromete o direito constitucional à educação e fere o princípio de “vedação ao retrocesso”, além de violar a autonomia universitária.

Ao relator dos processos, ministro Celso de Mello, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que, ao contrário do alegado pelos partidos, o bloqueio não compromete de imediato os serviços prestados pelas instituições de ensino, pois o dinheiro pode ser liberado no futuro, antes que os recursos já disponíveis se esgotem.

“É importante deixar claro que o percentual bloqueado de 30% é da dotação discricionária das universidades. Ou seja, dos 100% que elas teriam para todo o ano de 2019, 30% foram bloqueados neste momento. Tendo em vista que não há possibilidade de as universidades e os institutos executarem 100% de suas despesas no primeiro semestre do ano, esse bloqueio não afetará de imediato nenhuma política ou pagamento dessas unidades”, escreveu o advogado-geral da União.

Sendo assim, “o contingenciamento orçamentário em análise obedece fielmente à legislação de regência e à finalidade pública para a qual está autorizado, sem interferência na autonomia universitária”, acrescentou Mendonça.

O AGU argumentou ainda que o direito à educação deve ser ponderado com outros princípios, como o da eficiência na administração pública e da aplicação responsável do dinheiro disponível, “diante do cenário de escassez de recursos públicos ora vivenciado pelo Estado brasileiro”.

Mendonça também negou que tenha havido discriminação de instituições específicas. “No presente caso concreto, o ‘bloqueio orçamentário’ ou a ‘contenção de despesa’ foi realizada de forma linear, no mesmo percentual, para todas as instituições, o que afasta qualquer alegação de uso com fins persecutórios ou punitivos”, escreveu o AGU.

O ministro Celso de Mello adotou rito abreviado para julgar as ações sobre o caso, que deve assim ser levado diretamente a julgamento pelo plenário do Supremo. Ainda não há data prevista para a análise. (ABr)