Discussão da reforma da Previdência começa na terça sem obstrução

Logo no começo da reunião desta quinta-feira (13), quando o relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi apresentado, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), esclareceu que o acordo com a oposição, na fase de debates da reforma, é só quanto a procedimentos para a não obstrução. Segundo ele, não há compromisso com datas de votação.

Ontem, Ramos afirmou que marcaria três reuniões na última semana de junho para tentar votar a proposta.

“É um acordo em que a oposição não fará a obstrução tradicional apresentando requerimentos de inversão de pauta ou de leitura de ata, que é absolutamente legítima do ponto de vista regimental; mas, em contrapartida, serão garantidas todas as inscrições sem requerimento de encerramento dos debates.”

As inscrições para discussão podem ser feitas até terça-feira (18). Até o momento já são mais de 130 inscritos.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a oposição vai obstruir a votação da proposta mais tarde porque defende mais discussão e porque acredita que o País precisa debater também o conteúdo dos vazamentos de diálogos entre o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, sobre a Lava Jato.

“Debater os mecanismos de investigação, a convocação do senhor ministro, a discussão do afastamento do ministro e dos procuradores. É um precedente grave para a democracia o que foi divulgado. Então nós deveríamos ter dedicado e não deslocado o foco para um debate da Previdência.”

Mas o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que as duas coisas podem andar juntas. “Se você acha que o Moro é mais importante que a reforma, eu não acho. Não sei se o Brasil acha. A reforma pode caminhar simultaneamente. Por que parar a reforma da Previdência? Nós temos que caminhar”, argumentou.

Ao final da reunião, Moreira também afirmou que o relatório foi “o possível para o momento, mas não está concluído”. Ele não descartou a possibilidade de apresentar complementação de voto.(Com informações Agência Câmara)

(Diário do poder)

Selecionados no Sisu podem fazer matrícula a partir de hoje

Brasília – Incluída no rodízio de abastecimento do DF, a Universidade de Brasília (UnB) está tomando medidas para reduzir o consumo de água, a instituição chegou a adiar o início das aulas no principal campus da instituição em função do racionamento (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem, a partir de hoje (12), fazer matrícula nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo vai até o dia 17. Cabe aos candidatos verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.

O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado segunda-feira (10) e está disponível no site do programa.

As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera – Arte EBC

Os estudantes selecionados podem pleitear auxílio para pagar transporte, moradia e outras despesas nas próprias instituições de ensino superior, de acordo com determinados critérios, como renda familiar. Os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições.

Lista de espera

As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera. Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso feitas na hora da inscrição na chamada única e quiser integrar a lista tem até o dia 17 para fazer a adesão, no site do Sisu.

O candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. O estudante poderá manifestar interesse para a primeira ou segunda opção de curso. Ao finalizar a manifestação, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.

Esses estudantes serão convocados a partir do dia 19. A convocação para a matrícula será feita pelas próprias instituições de ensino. Nessa etapa caberá aos próprios candidatos acompanhar a convocação na instituição na qual estiverem pleiteando uma vaga.

Sisu 2019

Nesta edição, o Sisu oferece 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame. Ao todo, 640.205 estudantes se inscreveram no programa, de acordo com balanço divulgado pelo MEC.

(Ebc)

Norte-americana Amazon se torna a empresa mais valiosa do mundo

A empresa norte-americana de comércio Amazon se tornou a marca mais valiosa do mundo, alcançado os U$ 315 bilhões — cerca de R$ 1,2 trilhão. A gigante pulou do terceiro para o primeiro lugar, desbancando as concorrentes Apple e Google.

Em relação ao ano passado, a Amazon cresceu 52% neste ano. O dado foi divulgado nesta terça (11) no ranking BrandZ, da pela empresa de publicidade WPP e pela firma de pesquisa de marketing Kantar.

Nos últimos anos, a empresa vem diversificando os seus setores de investimento: tecnologia doméstica, produção de filmes — com o lançamento de um site de streaming semelhante à Netflix —, computação em nuvem, entre outros.

Criada em 1994 na garagem de Jeff Bezos, a Amazon tornou seu fundador o homem mais rico do mundo, de acordo com a revista Forbes. A empresa é a desenvolvedora de produtos mundialmente famosos como a Alexa, assistente virtual inteligente, e o Kindle, leitor de livros digitais.

Confira o top 10 do ranking BrandZ das empresas mais valiosas do mundo:

1º – Amazon (U$ 315,5 bilhões);
2º – Apple (U$ 309,5 bilhões );
3º – Google (U$ 309 bilhões);
4º – Microsof (U$ 251 bilhões);
5º – Visa (U$ 178 bilhões);
6º – Facebook (US$ 158,9 bilhões);
7º – Alibaba Group (US$ 131,2 bilhões);
8º – Tencent (U$ 130,8 bilhões);
9º – McDonald’s (US$ 130,3 bilhões);
10º – AT&T (U$ 108,3 bilhões).

(Diário do poder)

Congresso aprova projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões

A líder do governo na Câmara, deputada Joice Hasselmann, e o presidente Congresso, senador Davi Alcolumbre, durante sessão Congresso Nacional.

Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (11), em sessão do Congresso Nacional, o projeto que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. A aprovação foi unânime entre os presentes, com 61 votos de senadores e 450, de deputados. A matéria segue para sanção presidencial.

Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários. A votação foi possível após acordo entre os partidos e o governo federal. Somente nesta terça o texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento e liberado para votação no plenário do Congresso.

Entre as demandas dos parlamentares estava a derrubada de quatro vetos presidenciais, que trancavam a pauta de votação. Além disso, parlamentares negociaram o retorno de repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco.

Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassalmann (PSL-SP), vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

Vetos

Entre os vetos derrubados nesta terça-feira (11) por deputados e senadores está o dispositivo que dispensa a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez de realizar reavaliação pericial. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) já permite que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Os parlamentares também derrubaram o veto a trechos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que isenta do pagamento de IOF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência.

Congressistas derrubaram veto para permitir às fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa gerirem os novos fundos patrimoniais criados pela MP 851/18. Esses fundos poderão ser abastecidos com recursos privados para projetos específicos.

Também foi rejeitado o veto ao Projeto de Lei 1321/19 para evitar que os partidos tenham de devolver ao Tesouro Nacional as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.

Deputados e senadores mantiveram o veto em relação a dispositivo do Projeto de Lei 10.431/18, que determinava ao Executivo a adoção de procedimento célere, sigiloso e preferencial para internalizar resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas com sanções acerca de bens que financiam o terrorismo e pessoas envolvidas nesse tipo de crime. Para o governo, o trecho era contraditório com outro dispositivo da lei.

Reação

Logo após a aprovação da matéria no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro parabenizou o Congresso Nacional.

(ebc)

Começam as inscrições para o ProUni

Candidatos chegam para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os portões foram fechados às 13h, horário de Brasília.

Começam hoje (11) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ao todo, serão ofertadas, para o segundo semestre deste ano, 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais e 101.139 parciais. O prazo para participar da seleção vai até 14 de junho. A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni.

Os participantes podem escolher até duas opções de curso. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

As bolsas de estudo ofertadas pelo ProUni são parciais, de 50% do valor da mensalidade, e integrais, de 100%. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

É preciso ter obtido ainda uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas do exame e, depois, dividindo por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

Nota de corte

Diariamente o sistema do Prouni calcula a nota de corte, que é a menor nota para ficar entre os potencialmente pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição. Ela não é garantia de pré-seleção para a bolsa ofertada. O sistema do Prouni não faz o cálculo em tempo real. A nota de corte é modificada de acordo com a nota dos inscritos.

Calendário

A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho. Já a segunda chamada será no dia 2 de julho.

O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 25 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada, e de 2 a 8 de julho na segunda.

(Ebc)

Venda direta do etanol é pauta em comissão na Câmara dos Deputados

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça (11) os efeitos da venda direta nos postos de combustível em audiência pública requerida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O parlamentar argumenta que o projeto que susta o artido da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sobre a venda direta de etanol, pode causar um grande impacto financeiro no setor sucroenergético e representa uma mudança abrupta na forma de comercialização do etanol.

“O setor precisa de tempo para conseguir fazer os ajustes necessários e cumprir o que está sendo proposto, sem que se causem impactos maiores aos consumidores, afirmou o deputado. “O efeito de atividade pode até ser contrário ao esperado, uma vez que grande parte das usinas terão de arcar com os custos da distribuição, que vão desde a compra e a manutenção de frotas até a tributação – isso pode, por sua vez, aumentar o preço do etanol para o consumido final.”

Participam da audiência o representante da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência Plural Leonardo Gadotti Filho; o vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Mário Luiz Pinheiro Melo; e o representante da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) Abel Leitão.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) chegou a discutir a possibilidade da venda direta. No entanto, ficou decidido após o fim da reunião apenas a aprovação de uma resolução para “fomentar a livre concorrência” no setor de abastecimento de combustível.

A venda direta de combustível pelos produtores aos postos de combustível já foi defendido anteriormente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. (Com informações da Agência Câmara)

Comissão da Câmara ouve presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco

O economista Roberto Castello Branco, indicado para presidente da Petrobras, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete do governo de transição.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados recebe o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, durante audiência pública marcada para esta terça (11).

Objetivo dos parlamentares é debater as diversas áreas de atuação da estatal e outros temas relacionados à empresa.

A audiência pública foi um requerimento dos deputados Padre João (PT-MG); José Nelto (Pode-GO); Altineu Côrtes (PL-RJ); Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); Christino Aureo (PP-RJ); e Léo Moraes (Pode-RO).

Padre João afirmou querer maiores esclarecimentos da Petrobras sobre a elevação dos preços dos combustíveis no país. “Medida que pode trazer graves prejuízos para a economia nacional”, justificou.

Já o deputado José Nelto disse que há falta de transparência na fixação dos preços dos combustíveis. “A fixação dos preços do petróleo apresenta relevância ainda maior, haja vista que o transporte de cargas em motores a diesel por vias rodoviárias caracteriza o atual modelo energético brasileiro”, declarou.

A audiência começa às 10h, desta terça, e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara.

(Com informações da Agência Câmara)

(Diário do poder)