Uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo, decide Contran

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20 no número de horas-aula (h/aula) práticas nas auto-escolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.

As medidas começam a valer no prazo de 90 dias a serem contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no DOU.

Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.

Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores. (ABr)

Demissão de Joaquim Levy do BNDES foi ‘covardia sem precedentes’, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, que a forma como aconteceu a saída de Joaquim Levy da presidência do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) foi uma “covardia sem precedentes”.

“Uma pena [o país] ter perdido um nome como o Joaquim Levy. Em especial, a forma como ele saiu foi uma covardia sem precedentes”, declarou Maia, em evento promovido pelo canal BandNews, em São Paulo. “Não digo nem do presidente [Jair Bolsonaro], digo de quem nomeou, que é o ministro da Economia. Uma coisa é você não ter uma relação boa com outra pessoa. Outra coisa é o ministro Paulo Guedes tratá-lo como tratou na imprensa. Não foi uma forma correta. O Joaquim merecia um tratamento mais correto por parte do ministro”, completou.

Levy pediu demissão neste domingo, 16, um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter dito em entrevista coletiva que ele estava com a “cabeça a prêmio”. Bolsonaro cobrava de Levy a demissão de Marcos Barbosa Pinto, que renunciou no sábado ao cargo de diretor de Mercado de Capitais do banco de fomento após a fala do presidente.

Maia afirmou que, com a saída de Levy da presidência do BNDES, cabe ao ministro da Economia, Paulo Guedes, controlar a situação. “Quem tem que segurar firme é quem nomeou, e foi o ministro”, disse.

O presidente da Câmara já havia dito a jornais, no dia da demissão, que ficou “perplexo” com a forma como Guedes tratou Joaquim Levy.

De “usina de crises” à “boa crise”

Ainda durante o evento da BandNews, Maia voltou a falar sobre a declaração de Paulo Guedes na última sexta-feira, 14, que afirmou que os deputados cederam à pressão de servidores públicos no relatório da reforma da Previdência. O parlamentar chegou a chamar o chefe da Economia de “usina de crises”.

No entanto, o presidente da Câmara afirma agora que a fala do ministro gerou “uma boa crise” porque uniu o Congresso Nacional ao redor do tema.

“Ele está nos dando oportunidade de fazer a nossa [reforma]. Talvez ele não tenha pensado desse jeito, mas talvez tenha sido um bom passo”, afirmou.

Maia ainda alfinetou o projeto original de Guedes para a Previdência. “A nossa proposta não é perfeita, mas a do governo também não era”.

“A proposta do governo tem coisas ruins. Depois de cinco anos de recessão, não se pode sugerir [o que foi sugerido] para idosos e trabalhadores rurais”, declarou Maia, que também questionou o sistema de capitalização proposto. “Temos de encontrar o melhor sistema. O chileno, defendido pelo governo, não é.”

Para Maia, a proposta que deverá ser votada “não é mais do governo”, mas do Congresso e, por isso, pode ter apoio dos governadores do Nordeste, em sua maioria de oposição ao governo Bolsonaro, com quem Maia deve se reunir nesta semana.

(Diário do poder)

Imóveis de Neymar são bloqueados pela Justiça por sonegação fiscal

Além de encarar as acusações de estupro e crime digital, Neymar teve parte de seus bens bloqueados pela Justiça por sonegação fiscal. O craque da seleção brasileira, que está lesionado e não disputa a Copa América, teve 36 imóveis bloqueados em processo de sonegação que quer levar R$ 69 milhões do jogador. São imóveis do atleta, da família e de suas empresas.

MANSÕES

Entre os bloqueios estão duas mansões no Guarujá, que juntas têm 3.000m² de área. São imóveis utilizados pela família do jogador, compradas em 2011 e que valem cerca de R$ 14 milhões, o dobro do valor investido pela família de Neymar oito anos atrás. Vale lembra que nesta temporada Neymar foi contratado pelo Barcelona. O bloqueio não permite negociações a partir desta segunda-feira, mas os bens continuam liberados para serem utilizados. A ideia é fazer Neymar pagar os impostos à Receita Federal quando o processo finalizar.

Neymar certamente não vive seu melhor momento na carreira. Encara uma sequência de lesões, que não permitem que o jogador tenha uma sequência no PSG e na seleção brasileira. Nos bastidores do futebol, o camisa 10 do Paris responde por acusação de estupro, crime digital por divulgar imagens da modelo que o acusa, e agora tem parte de suas fortuna bloqueada pela Justiça. A imagem de Neymar está manchada e alguns patrocinadores já cancelaram a parceria com o atleta.

(Jc)

Justiça autoriza retomada de leilão da Avianca Brasil

PMs e bombeiros iniciam paralisação no RN por reajuste salarial

Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

 

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções. (ABr)

Presidente do BNDES pede demissão

O presidente do BNDES, Joaquim Levy, participa do lançamento da Câmara Brasileira da Indústria 4.0. O objetivo é integrar as políticas públicas do governo federal de fomento à indústria 4.0, manufatura avançada e internet das coisas.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, pediu hoje (16) demissão do cargo. Em mensagem enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Levy solicitou desligamento da presidência do banco e disse esperar que o ministro aceite.

“Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES.  Minha expectativa é que ele aceda. Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas”, disse.

Levy agradeceu ainda aos funcionários do BNDES, “que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade”.

Ontem (15), Bolsonaro disse que Levy estava “com a cabeça a prêmio há algum tempo. Estou por aqui com o Levy”, afirmou o presidente em frente ao Palácio da Alvorada, pouco antes de embarcar para um evento no Rio Grande do Sul.

O motivo do descontentamento, afirmou Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES, responsável pelos investimentos do BNDESPar, braço de participações acionárias do banco de fomento, que administra carteira superior a R$ 100 bilhões.

O presidente pediu que Levy demitisse o diretor. Para Bolsonaro, o nome não era de confiança, e “gente suspeita” não poderia ocupar cargo em seu governo.  Ainda na noite desse sábado, Barbosa Pinto entregou sua carta de renúncia ao cargo. Ele foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

(Ebc)