O ex-prefeito do município de Macau, Flávio Vieira Veras (PMDB) e outros quatro integrantes da administração foram presos ontem em mais um desdobramento da Operação Maresia, do Ministério Público Estadual. O grupo é acusado de falsificar documentos oficiais e coagir testemunhas em prol da manutenção de um esquema de superfaturamento de contratos com a administração municipal, com desvios de, no mínimo, R$ 2,5 milhões. Veras, por não ter foro privilegiado nem nível superior, foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pirangi e aguardava, até a tarde de ontem, transferência para uma unidade prisional.
Esta é a segunda vez que Flávio Veras é preso somente neste ano. O ex-prefeito também foi detido em 23 de março por suspeita de superfaturamento nos contratos com bandas para o Carnaval, na Operação Máscara Negra. Ele já foi alvo de diversos escândalos e investigações: responde a pelo menos 70 processos junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Uma semana antes, o prefeito e aliado político Kerginaldo Pinto do Nascimento também foi preso.
Nas primeiras horas da manhã de ontem, o ex-secretário de Infraestrutura José Matias Alves Júnior e Ailson Salustino Targino, ex-chefe de gabinete, foram presos e encaminhados para o CDP de Macau. O advogado Miguel Fernandes de França, ex-assessor jurídico da Prefeitura e o vereador Joad Fonseca da Silva foram transferidos para o comando. Um mandado de prisão preventiva também foi expedido para George Freitas, dono da empresa TCL Limpeza Urbana e filho do ex-prefeito de Parnamirim, Raimundo Marciano.
De acordo com o MP, o grupo é acusado de coagir testemunhas e falsificar documentos públicos. Entre estes, uma portaria publicada em 27 de março, mas com confeccionada com data de 12 de novembro. A portaria, que proibia o ex-prefeito Flávio Veras e outros envolvidos na Máscara Negra de adentrarem no município, serviu para embasar habeas corpus ao ex-gestor. O grupo teria coagido servidores a atestar que a portaria era verdadeira.
“A prisão é decorrente do mesmo motivo do prefeito, por coação de testemunha, falsificação de documento público, utilizado para beneficiar o próprio Flávio veras. Foram decorrentes da comarca de Macau porque Veras não tem foro privilegiado”, pontuou a promotora.
Contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas TCL Limpeza Urbana, Mac Construções e Serviços, R. com Construções e Serviços de Locação, localizada em Parnamirim, e R. Berteiro de Freitas ME, em Parelhas, são o principal foco de investigação da Operação Maresia.
De acordo com o Ministério Público, o prefeito não só descumpriu recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que determinava a revisão do valor pago nos contratos de limpeza urbana, como coagiu servidores a falsificar medições do serviço. O fluxo de movimentação financeira entre as empresas, identificado pelo MP, também apontam que elas pertencem a um mesmo grupo.
Na denúncia à Justiça, o MP aponta o pagamento superfaturado de R$ 315.644 mil pelos serviços prestados pela TCL em junho e julho, além de ter repassado mais R$ 319 mil, sem efetuar descontos, pelo serviço do mês de agosto.
“Há indícios de superfaturamento, mas a investigação está concluída”, resumiu a promotora Isabel Menezes. De acordo com ela, a prisão dos ex-gestores foi solicitada porque ambos ainda tentavam interferir dentro da Prefeitura. “Ele [Kerginaldo] estava utilizando a prefeitura para destruir provas. A denúncia contra Flávio Veras e o grupo é com relação à condutas anteriores ao afastamento do prefeito”, acrescentou.
Contratos estão sendo revistos no município
Com o afastamento de Kerginaldo Pinto, o vice-prefeito Einstein Barbosa (PRB) assumiu a direção do município no dia 16 de novembro. Nesta semana, o administrador municipal publicou decreto de emergência financeiro e administrativo, causado por um déficit de pelo menos R$ 2,5 milhões mensais na Prefeitura. Pela dificuldade, o pagamento dos servidores do mês de novembro só saiu no último dia 3 de dezembro, e ainda não há perspectiva quanto ao pagamento do 13º salário.
No dia 27 de novembro, a promotoria de Macau publicou recomendação para que seja feita uma “reforma administrativa” no Município, bem como a revisão de contratos de terceirização de pessoal. “A situação do município é muito difícil, pois houve uma ruptura em um período de crise econômica. Houve uma queda de arrecadação, de Fundo de Participação de Município e royalties. As recomendações foram em nível de gestão de pessoal, precisam ser tomada algumas medidas para correção de gastos”, apontou a promotora Isabel Siqueira Menezes, que assina a recomendação.
De acordo com o prefeito Einstein Barbosa, já foi determinada a suspensão de novas contratações, realização de obras. O decreto também abre prazo de 90 dias, com possibilidade de renovação por mais 90, para reequilíbrio da máquina municipal. O contrato com as empresas envolvidas na operação, porém, ainda estão sendo analisadas. O número de cargos em comissão também está sendo reduzido, de acordo com o prefeito interino, com fusão de secretarias e funções.
QUEM É QUEM
Papel no esquema
Kerginaldo Pinto do Nascimento
Prefeito afastado
Acusado de falsificar ideologicamente a portaria nº 046/2014 em prol de beneficiar o aliado político, Flávio Veras; de desviar recursos públicos em favor da empresa TCL Limpeza Urbana
Flávio Vieira Veras
Ex-prefeito
Principal beneficiário da falsificação da portaria. Foi com base no documento que a defesa impetrou habeas corpus, visto que o ex-prefeito estava preso por envolvimento na Operação Máscara Negra
Miguel França – ex-assessor jurídico
Acusado de falsificar a portaria nº 046/2014 com efeito retroativo e de coagir servidores a atestar medições de serviço falsificadas da TCL Limpeza Urbana
José Alves Matias Júnior
Ex-secretário de infraestrutura
Coagiu e constrangeu Jair de Oliveira e Francisco Sena, sob grave ameaça, a assinar as medições falsificadas da TCL
George Freitas
Dono da TCL Limpeza Urbana
Acusado de apropriação de bens ou rendas públicas ao receber pagamento superfaturado
Ailson Salustino Targino
Ex-chefe de gabinete
Acusado do crime de falso testemunho, ao atestarem ter recebido a portaria falsificada no dia 12 de novembro de 2014. Pelo mesmo crime foram presos os servidores Ana Marfisa de Assis e Sávio de Silva Lucena.
Tribuna do Norte