Extremistas invadem a Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos do 8 de Janeiro de 2023.
Por Kakay…
“Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso.”
– Bertolt Brecht.
Começa a haver uma cobrança da direita civilizada –sim, ela existe– que, de certa forma, causa um constrangimento. A pergunta que fica sem resposta é: por que somente os “bagrinhos” foram presos e condenados, até agora, pelo 8 de Janeiro? E sempre enfatizam o tamanho das penas, 17 anos, para pessoas aparentemente sem importância na estrutura da organização criminosa que ousou colapsar o Estado Democrático de Direito.
É claro que é possível explicar que, em um processo penal democrático, a acusação deve, obrigatoriamente, respeitar todos os direitos e garantias constitucionais. Em razão dessa regra civilizatória, a ampla defesa faz com que o tempo do processo não seja o mesmo da imprensa e da nossa natural ansiedade. Acostumados com os atropelos processuais, como nas grotescas manipulações da operação Lava Jato, o ritual do cumprimento das garantias é encarado por muitos como desídia.
E o quanto da pena se dá pela gravidade dos tipos penais que comportam punições mínimas muito altas. E, sendo várias imputações, a soma das penalidades, pelo concurso material, mesmo com a fixação do mínimo legal, obrigatoriamente, leva a um número de anos muito elevado. No caso dos processos sobre o 8 de Janeiro, ou é absolvição, ou penas graves. E é necessário explicar que os que foram presos em flagrante –ou logo após a tentativa de golpe– têm necessariamente os processos com ritmo muito mais célere do que os que estavam na organização.
Mas é estranho, reconheço, ver a direita (que, no fundo, apoiou o golpe) usar o argumento de que o dia da infâmia nada mais foi do que o uso do direito à liberdade de expressão. No máximo, aceitam que pode ter havido algum exagero. Como se o cidadão pudesse fazer movimentos para abolir o Estado de Direito em nome da democracia. É uma contradição que eles não conseguem enfrentar. Com a demora na responsabilização dos políticos, dos militares de alto coturno, dos financiadores e da família golpista, cresce a ideia de que algum arranjo foi feito pela elite para que somente os aprendizes de terroristas sejam responsabilizados. E ainda temos que escutar críticas ácidas com a condução do processo no Supremo.
Cresce, cada vez mais, a ideia de que o julgamento na Corte está se dando sem as garantias da plenitude da defesa. É comum os advogados dos réus alardearem que não é respeitado o devido processo legal. Até mesmo os apoiadores golpistas têm que ter respeitado, na sua totalidade, as garantias constitucionais.
O mais constrangedor é ouvi-los discorrer, com a arrogância que a ignorância permite, sobre o direito à ampla liberdade nos Estados Unidos. Arrotam uma liberdade absoluta de expressão citando como exemplo o caso do foragido Allan dos Santos. Esse golpista tem, há tempos, prisão decretada. Porém, os EUA se negam a conceder a extradição sob o argumento de que o que ele fez foi crime de opinião. E, para boa parte dessa direita, mesmo a mais esclarecida, tudo o que ocorre nos EUA é certo, não existe erro e nem abuso no país dos sonhos desse grupo.
E, enquanto trabalham no Congresso Nacional por uma bizarra anistia, controlam a narrativa de que, se não prenderem Bolsonaro e familiares, alguns generais, empresários que financiaram, alguns deputados e senadores, será a comprovação de que não houve tentativa de golpe. Quem assiste à conversa fica com a nítida impressão de que eu estou fazendo a defesa dos golpistas e eles cobrando uma atitude.
E fazem, deliberadamente, uma confusão para provocar. No meio da discussão, perguntam se é verdade que houve um acordo para proteger o senador Sergio Moro. Ou seja, estamos nós, democratas, em posição de desvantagem e perdendo a narrativa sobre uma tentativa óbvia da quebra da instabilidade institucional.
Precisamos encerrar esse círculo para não criar argumentos, ainda que impróprios, aos que, no fundo, apoiaram o golpe e já se sentem à vontade para defender publicamente a ideia de que tudo o que ocorreu foi um exercício do direito de expressão. O discurso falso e fácil começa a ganhar corpo entre os incautos.
Por isso, é primordial apoiar a condução das investigações pela competente e técnica Polícia Federal, cobrar o acompanhamento cuidadoso do Ministério Público e, com o espírito crítico próprio das democracias, exigir que todos os processos, mesmo no Supremo Tribunal, sejam rigorosamente dentro das garantias constitucionais.
Mas sabendo que o tempo corre contra a normalização e que a pacificação deverá vir com a responsabilização dos principais responsáveis pela tentativa de ruptura institucional. É preciso finalizar os inquéritos. Denunciar criminalmente os que tramaram, incentivaram e financiaram a quebra da democracia. Não importa se grupos poderosos se insurgirem contra, com acusações de que o abuso está do lado dos que defendem a estabilidade democrática. Nesse caso, aí sim, estaríamos simplesmente respeitando o direito democrático e civilizatório das pessoas defenderem posições diferentes. Verdadeiramente dentro das linhas previstas na Constituição.
Se perdermos esse momento, será alimentada a ideia de que o golpe ainda pode ser a solução.
Lembrando-nos sempre do mestre Manuel Bandeira, no “Poema do Beco”
“O que importa a paisagem, a Glória, a baía, a linha do horizonte?
