O dia em que a Constituição venceu o golpe

“Salvando o homem chegaremos ao povo, este é o caminho.

Não aceitemos traições ao homem em nome do povo,

do povo traído.

Pregaremos o governo do homem pelo homem e para o homem.

Não haverá povos felizes enquanto houver homens infelizes.

Aos Senhores dos Governos, lhes dizemos: basta! Desçamos das generalidades para o homem”.

É significativo ver o Supremo começar a julgar os golpistas do 8 de Janeiro. Em só 8 meses, o Tribunal determinou a prisão de mais de 1.000 vândalos, instruiu um processo complexo e, com todo o simbolismo que isso carrega, vai julgar os extremistas no Plenário que foi invadido, depredado e conspurcado por eles. Como que a reafirmar o Estado Democrático de Direito que a Corte assegurou ao dizer não ao golpe de Estado e à investida criminosa de instaurar uma ditadura no país.

É um julgamento histórico e que produz algo raro: a derrota de uma tentativa de ruptura institucional pela força do Judiciário, e não pela repressão armada do outro lado. Em geral, diz a história, os golpes só são contidos com o uso da força, em sua maioria armada, e com rios de sangue e dor. O dia da infâmia foi debelado com a força do Judiciário e tendo como arma a Constituição da República.

É claro que o fato de ter sido uma tentativa de golpe contra um governo democrático e popular fez com que o Judiciário tivesse uma razão muito maior na contenção aos golpistas. A reação imediata e pronta do governo Lula foi decisiva para deixar claro que eles não passariam.

A presença do próprio presidente da República dentro do Plenário destruído, ainda na noite de 8 de janeiro, e a descida da rampa do Palácio do Planalto rumo à sede do Supremo Tribunal, no dia seguinte, quando Lula se fez acompanhar da presidenta da Corte, de vários ministros do Supremo e do Executivo, de todos os governadores de Estado e de vários congressistas, deixou claro que a ordem constitucional seria mantida a qualquer custo.

Para o mundo jurídico, reveste-se de grande importância o julgamento ser presidido pela ministra Rosa Weber, que se aposenta no final deste mês e que se empenhou para recuperar a sede da Corte que foi covardemente depredada. Em 1º de fevereiro, na abertura do ano Judiciário, ela afirmou que os ataques foram promovidos por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”, mas frisou que “não destruíram o espírito da democracia”. E ressaltou que “o ataque criminoso e covarde que vilipendiou as instituições da República e os símbolos do Estado Democrático de Direito confere maior intensidade ao convívio harmonioso entre os Poderes”.

 

 

E foi isso que se viu depois da tentativa de ruptura institucional. Um Executivo que saiu mais forte e representativo e um Congresso, que estava em parte cooptado pelo estilo autoritário do governo derrotado, posicionando-se pelo fortalecimento da democracia. O Judiciário, como já afirmado, foi o timoneiro no enfrentamento da barbárie. Por isso, a frase do grande poeta Carlos Drummond de Andrade, que encerrou o discurso de Rosa Weber, foi muito oportuna:

“O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas”.

É importante que a sociedade acompanhe, com bastante cuidado e atenção, os julgamentos que irão responsabilizar os golpistas. Até porque o ministro relator, Alexandre de Moraes, deixou claro, no início da primeira sessão, que a investigação continua.

Sem nenhuma dúvida, é de fundamental importância que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal possam esclarecer, para responsabilizar criminalmente, os congressistas que estavam por trás do golpe. Além do núcleo político, que já está sendo investigado, é absolutamente necessário que os grandes financiadores e os militares –mesmo os de alto coturno– também possam ser levados às barras do Supremo Tribunal Federal.

Embora seja bom repetir, à exaustão, que é certo que devemos dar a esses acusados todos os direitos fundamentais, é imperioso que todos sejam responsabilizados pelos seus atos. Tenho a mais clara expectativa que, ao fim e ao cabo, toda essa apuração levará, inexoravelmente, à responsabilidade do ex-presidente da República e do seu grupo mais íntimo. Com a certeza de que os direitos constitucionais serão amplamente assegurados a todos. Afinal, não se trata de vingança ou retaliação, é só sobre justiça.

Sempre nos lembrando de Torquato Neto, no Poema do “Aviso Final”:

“É preciso que haja alguma coisa

alimentando o meu povo;

uma vontade

uma certeza

uma qualquer esperança.

É preciso que alguma coisa atraia

a vida

ou tudo será posto de lado

e na procura da vida

a morte virá na frente

e abrirá caminhos.

É preciso que haja algum respeito,

ao menos um esboço

ou a dignidade humana se afirmará

a machadadas”.