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Em relação à matéria publicada neste domingo (03/03), na Folha de São Paulo, a Petrobras esclarece que, conforme respondido no dia 27/02/2024 a este veículo de imprensa, o cumprimento da compensação requer que haja a destinação dos recursos financeiros e a disponibilização do Termo de Compromisso pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Destaca-se que após esses procedimentos pelo ICMBio, a empresa estará apta a pagar os valores devidos.
No caso da perfuração marítima da Bacia de Campos ocorrida entre 2000 e 2008, o processo de compensação ambiental teve sua tramitação iniciada apenas em janeiro de 2024. Portanto, evidencia-se que não se pode atribuir à empresa o protelamento do pagamento, visto que o processo está em andamento.
Em relação às plataformas Anna Nery e Anita Garibaldi, que foram mencionadas na reportagem, não houve a destinação integral dos recursos e não foi disponibilizada para a empresa a minuta de Termo de Compromisso, impedindo que haja o pagamento por parte da Petrobras.
No caso da plataforma P-51 (módulo 2 do campo de Marlim Sul), a despeito do processo de compensação ambiental ser de 2004, somente em dezembro de 2023, a empresa foi demandada a prestar informações para a elaboração da minuta de Termo de Compromisso.
Vale destacar que também há casos em que há controvérsias no cálculo do valor da compensação ambiental. Nestes casos, a empresa se reserva o direito de questionar os órgãos competentes, como no caso da taxa de correção monetária dos valores, em que o entendimento da companhia foi ratificado pelo IBAMA, em 2022.
Nas situações em que não há controvérsias, os pagamentos são realizados dentro prazo. Por exemplo, o FPSO Sepetiba que teve o Termo de Compromisso assinado em novembro de 2022 e a Licença de Operação concedida em dezembro de 2023. Ou seja, a Petrobras assinou e pagou a primeira parcela antes mesmo da entrada em operação da unidade. Outro caso, é o da plataforma FPSO Guanabara, cuja Licença de Operação foi concedida pelo IBAMA em 04/04/2022, com assinatura do Termo de Compromisso em novembro de 2022, no valor de aproximadamente R$ 70 milhões.
Adicionalmente, a Petrobras reforça que, desde 2019, a empresa assinou 47 Termos de Compromisso, efetuou o pagamento de aproximadamente R$ 764 milhões de reais e possui cronograma pré-determinado para pagamento de mais R$ 270 milhões. Ainda, cumpre ressaltar que a Petrobras e o ICMBio estão em vias de assinar mais dez Termos de Compromisso, cujos valores são da ordem de R$ 150 milhões.
A Petrobras reitera que não existem compensações ambientais pendentes, ou seja, não há atrasos nos pagamentos.
Fonte: agência Petrobras