Foto: Agência Brasil
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) expediu nesta quinta-feira (1°) uma série de ofícios com o objetivo de sensibilizar parlamentares para a necessidade de aumentar a previsão orçamentária destinada aos programas e ações voltados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em 2021. Informação técnica elaborada pelo órgão apontou que a proposta de orçamento da União em análise pelo Congresso (PLN 28/2020) prevê uma redução de recursos para algumas políticas públicas dirigidas a essas populações.
De acordo com o estudo, o orçamento de 2021 prevê redução de 47,6% nas verbas destinadas ao programa de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), comparado ao ano corrente. Já a ação para reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), terá uma diminuição de 89,9% no seu orçamento.
Em 2020, a Funai recebeu do governo federal cerca de R$ 75 milhões para executar ações de regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados; proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas; e aprimoramento da infraestrutura da autarquia por meio de projetos. Para o próximo ano, o valor destinado pelo orçamento às mesmas iniciativas é de apenas R$ 39,4 milhões. Em relação a medidas para regularização fundiária de territórios quilombolas, a dotação orçamentária caiu de R$ 3,2 milhões em 2020 para R$ 329,8 mil em 2021, aproximadamente.
A informação técnica aponta ainda redução de 99,97% na ação para implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) do programa de saneamento básico vinculado à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em 2020, o governo destinou cerca de R$ 254,5 milhões ao programa, enquanto em 2021 a previsão orçamentária é de apenas R$ 80 mil. Em relação a este ponto, a análise do MPF ressalva que é preciso verificar se os beneficiários dessa ação serão contemplados pela desregulamentação do setor de saneamento no país.
Execução – A análise da 6CCR também verificou a execução orçamentária dos recursos repassados em 2020 pela União aos órgãos responsáveis pelos programas e ações voltados a tais minorias, como Funai, Funasa, Incra, Ministério da Cidadania e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O documento destaca que o percentual de uso das verbas recebidas não é uniforme, mas afirma que, considerando o total de recursos destinados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em 2020 – cerca de R$ 1,79 bilhões –, houve empenho de 61,74% até o momento.
Nos ofícios expedidos, a 6CCR sugere aos parlamentares que apresentem emendas ao PLN 28/2020 a fim de destinar recursos às ações impactadas pelos cortes apontados e evitar reduções nos programas em que houve manutenção ou incremento do orçamento. O documento foi encaminhado às Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado e às Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, das Comunidades Quilombolas, e dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular, além da deputada federal Joênia Wapichana.
Os órgãos responsáveis pelos programas e ações em que foi verificada baixa ou nenhuma execução orçamentária também foram oficiados pela 6CCR para que esclareçam se houve contingenciamento dos recursos, ou se há outros motivos para a inércia em aplicar recursos tão necessários a essas populações.
Ascom MPF