O prefeito Taveira e a vice Kátia Pires, irão dormir aliviados. O parecer do Ministério Público Eleitoral em Parnamirim deu parecer favorável e não constatou crime na campanha em 2022, isso em relação ao prefeito e a vice.
O que é importa relatar. Diante de todos os elementos de convicção trazidos aos autos, não restou confirmada a tese autoral, uma vez que os fatos atribuídos a chapa Taveira e a Kátia, comprovados na instrução foram razoavelmente justificados pela defesa do advogado Cristiano Barros.
No tocante a convocação de servidores públicos, restou demonstrado que estas contratações decorrem de tratativas com o Ministério Público e de necessidade excepcional decorrente da pandemia da COVID-19, justificadas em face da calamidade pública gerada pela doença.
Em relação ao pagamento do 13o salário com atraso, tem-se que as dificuldades financeiras pelas quais os entes federativos passaram em 2020. O atrazo foi justificado, diante da redução da arrecadação em decorrência da crise gerada pela pandemia do coronavírus.
No que pertine ao LEAN, lar de idosos localizado em Parnamirim, os investigados demonstraram que a transferência de recursos decorre de convênio firmado entre a instituição e o município, não restando demonstrada motivação eleitoreira, por corresponder a obrigação formal preexistente.
Em audiência, a testemunha ouvida explicou detalhadamente as circunstâncias das nomeações e as necessidades dos serviços de saúde, corroborando as alegações defensivas.
Diante do exposto, o Ministério Público posiciona-se pela improcedência da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, contra Rosano Taveira e Kátia Pires. O processo está pronto para ser julgado e caberá a Juíza Ana Cláudia Braga proferir a sentença.
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