O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), divulgou as ações para prevenção e combate a incêndios no Brasil durante este ano. A portaria, assinada pela ministra Marina Silva, declara emergência ambiental por risco de incêndios florestais em regiões e épocas específicas. O documento aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais.
Também busca estabelecer parâmetros para a definição de prioridades de ações dos estados para prevenção às queimadas. “Com essas informações, os agentes públicos tomarão as medidas necessárias para agir em conformidade com o risco posto. A construção da portaria envolve muito trabalho, ciência, reuniões e o processo de reestruturação do sistema de enfrentamento às emergências climáticas, que nos possibilita atuar com base em dados que a melhor ciência meteorológica nos aponta”, afirmou a ministra.
No Rio Grande do Norte, as quatro regiões – Leste, Agreste, Central e Oeste – estão inseridas, com períodos de risco que variam de julho de 2025 a março de 2026.
a) na mesorregião Agreste Potiguar, de agosto de 2025 a janeiro de 2026;
b) na mesorregião Central Potiguar, de agosto de 2025 a fevereiro de 2026;
c) na mesorregião Leste Potiguar, de agosto de 2025 a março de 2026; e
d) na mesorregião Oeste Potiguar, de julho de 2025 a fevereiro de 2026.
Além da portaria, foi apresentada uma resolução aprovada, que define orientações para a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) em diferentes níveis, do poder público a propriedades rurais, estabelecendo responsabilidades entre entes federados e setor privado. O objetivo é compartilhar a responsabilidade das ações de prevenção e mitigação dos incêndios com diferentes atores públicos e privados.
A resolução torna obrigatório o PMIF para Unidades de Conservação consideradas de risco e imóveis rurais onde ocorrem queimadas controladas para fins agropecuários. Os estados têm até dois anos para elaborar seus PMIFs, que devem abranger a totalidade do seu território ou as regiões de maior risco de incêndios florestais. Municípios e consórcio de municípios, territórios indígenas e de comunidades tradicionais, sobretudo em áreas consideradas críticas ou prioritárias, serão estimulados a elaborar seus planos.
Os PMIFs são instrumentos centrais da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, que estabelece abordagem planejada e coordenada para que o fogo seja empregado de forma controlada e consciente, com o objetivo de prevenir e combater incêndios, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.
O projeto que deu origem à legislação, defendido pelo MMA, foi aprovado em julho de 2024 após seis anos de debates no Congresso Nacional. Em julho, a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ano de 2025 começou, portanto, com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo já em funcionamento, garantindo o fortalecimento da articulação junto a estados, municípios e setor privado, fator crucial para alcançar respostas mais céleres.
“Trata-se de uma ação organizada do poder público para medir o risco antes que o desastre ocorra. Isso exige planejamento e monitoramento por parte dos governos. É um conjunto de medidas que contribuirá para reduzir o risco de incêndios florestais pelo país”, ressaltou o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.
O planejamento do MMA, Ibama e ICMBio para o enfrentamento aos incêndios em 2025 envolve, ainda, o emprego de 231 brigadas florestais federais: 116 do Ibama, com 2.600 brigadistas, e 115 do ICMBio, com 1.758 brigadistas. A eles se somam 250 servidores efetivos dos dois órgãos, totalizando 4.608 profissionais, o que representa aumento de 25% em relação a 2024.
Serão utilizados nas operações prevenção e combate ao fogo 15 helicópteros, dois aviões de transporte e dez para lançamento de água, além de 50 embarcações.
As medidas também incluem:
- Ampliação do monitoramento diário dos incêndios das áreas queimadas para todo o Brasil, em parceria com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA/UFRJ);
- Desenvolvimento do Sistema de Informações sobre Fogo (Sisfogo) para uso dos órgãos públicos e sociedade;
- Seis novos manuais de prevenção e combate a incêndios florestais por parte do Ibama;
- 143 eventos de capacitação para brigadistas e voluntários;
- Resgate de fauna afetada pelos incêndios.