A Justiça do Distrito Federal suspendeu, nesta 3ª feira (16.mar.2021), a retirada dos nomes de Marina Silva (Rede), Benedita da Silva (PT) e João Francisco dos Santos, o Madame Satã, da lista de “Personalidades Negras” da Fundação Cultural Palmares.
As exclusões foram feitas em setembro e outubro do ano passado por determinação de Sérgio Camargo, presidente do órgão. Na época, Camargo alterou as regras para que houvesse somente homenagens póstumas. Para os autores da ação, a exclusão foi “absolutamente autoritária, avessa à diversidade de pensamentos e ao próprio regime democrático”, representando uma perseguição a quem tem ideias diferentes de Camargo.
Na decisão (íntegra – 100 KB), o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível, afirma que os nomes só poderiam ser excluídos do rol de homenagem da fundação se tivesse sido realizado um processo administrativo para a justificativa das retiradas. “Compreendo que se fazia necessária a instauração e o regular tramite de processo administrativo“, afirmou Câmara.
Assim, o juiz suspendeu a retirada dos 3 nomes mencionados na ação civil protocolada em dezembro. O processo foi uma iniciativa do advogado e ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça Marivaldo Pereira e da advogada Ana Paula Freitas, da Rede Liberdade –rede de advogados que atua em casos de violação de direitos no Brasil.
A Fundação Palmares, Sérgio Camargo e o MPF (Ministério Público Federal) ainda podem recorrer da decisão.
Fonte: Poder 360