A juíza Suzana Correia determinou a cassação dos diplomas concedidos a Gustavo Montenegro Soares e Fabielle cristina de Azevedo em relação às eleições municipais de 2020, nos termos do que dispõe o art. o art. 22, XIV da LC 64/90, bem assim o art. 41-A da Lei 9.504/97″.
A magistrada completou dizendo, “Além disso, condeno o requerido Gustavo Montenegro Soares à sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar de 15 de Setembro de 2022, em função da prática de abuso do poder econômico, bem como ao pagamento de multa no valor de 20.000,00 (vinte mil )UFIRs, nos termos do que dispõe o art. 41-A da Lei 9.504/97, por ter incidido na prática de captação ilícito de sufrágio”. O prefeito George Soares irá recorrer da decisão.