O governo de Jair Bolsonaro publicou uma portaria nesta 2ª feira (1º.nov.2021) proibindo a demissão de trabalhadores que decidiram não se vacinar contra a covid-19. Para o Executivo, a medida é uma “prática discriminatória”.
A portaria que proíbe a demissão de pessoas não vacinadas contra a covid-19 é assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez”, diz a portaria.
O texto entra em vigor nesta 2ª feira (1º.nov) e considera como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.
A portaria determina ainda o ressarcimento dos trabalhadores que tiverem a relação de trabalho rompida por “ato discriminatório”. Segundo o texto, esses trabalhadores têm direito à reparação por dano moral e podem escolher um dos seguintes mecanismos de compensação:
- reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais;
- percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro Onyx Lorenzoni diz que a medida “estabelece proteção para o trabalho no Brasil”. “Este documento tem um único objetivo: preservar o direito à liberdade, as garantias ao trabalho e o acesso ao trabalho de milhões e milhões de brasileiros”, afirma.
Para o ministro, o Brasil fez um “grande esforço” na vacinação contra a covid-19, mas a decisão de se vacinar é pessoal. Ele fala que a Constituição e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não exigem a vacinação e garantem o livre arbítrio.
“A escolha se vai receber ou não a vacina pertence apenas ao cidadão ou à cidadã, está no âmbito da sua liberdade individual e isso tem que ser respeitado”, diz o ministro do Trabalho. Eis a declaração de Onyx Lorenzoni:
Apesar de proibir a demissão dos não imunizados, a portaria do Ministério do Trabalho diz que as empresas podem estabelecer políticas de incentivo à vacinação e oferecer testes periódicos de covid-19 aos seus empregados.
Se a empresa oferecer a testagem, os trabalhadores podem ser obrigados à realização de testagem ou à apresentação de cartão de vacinação. Onyx Lorenzoni diz que a testagem é uma forma de combater a covid-19 e é aceita, como uma alternativa à vacinação, no passaporte europeu.
A portaria do Ministério do Trabalho foi publicada poucos dias depois de a prefeitura de São Paulo demitir 3 servidores comissionados que se recusaram a tomar a vacina contra covid-19. Estados como Ceará e Pernambuco também decidiram punir os não imunizados ou exigir a vacinação dos servidores públicos. Empresas também têm avaliado a situação e determinado os próprios protocolos sanitários.
Fonte: Poder 360