Foto: Sérgio Lima
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) renunciou ao cargo de terceiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, que ocupava desde 2019. Ele não informou o motivo da saída.
O filho do presidente Jair Bolsonaro enfrenta denúncia do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), referente ao caso das rachadinhas. É ainda alvo de representações no Conselho de Ética do Senado.
Flávio enviou um ofício ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) em 11 de dezembro, comunicando que deixaria o cargo em 14 de dezembro.
Uma nova mesa diretora será eleita em fevereiro de 2021, junto com a eleição para a presidência do Senado.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou em 12 de outubro a abertura de uma investigação preliminar sobre a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na defesa de Flávio no caso das rachadinhas.
O senador é suspeito de comandar um esquema que desviava salários de funcionários do seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) quando era deputado estadual. Flávio nega as acusações.
A Abin teria, a partir de acesso ilegal a informações da Receita Federal, preparado 2 relatórios com orientações sobre como obter documentos para embasar um pedido de anulação do caso na Justiça.
A PGR (Procuradoria Geral da República) está investigando se o presidente Jair Bolsonaro usou órgãos do governo para a defesa do filho.
Os supostos relatórios da Abin detalhariam o funcionamento de uma organização criminosa que atua na Receita Federal em uma suposta operação contra Flávio.
O ministro Augusto Heleno (Segurança Institucional) e a Abin enviaram em 15 de dezembro uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) negando que o órgão tenha produzido os relatórios. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) já havia negado a produção do relatório.
Em 18 de dezembro, a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o prazo de 30 dias para que Aras informe à Corte as “ações efetivamente adotadas para a elucidação dos fatos”. Também estabeleceu 15 dias para que a AGU (Advogado Geral da União) e a PGR se manifestem sobre o caso.
Eis a íntegra do despacho enviado por Flávio Bolsonaro:
“Brasília, 11 de dezembro de 2020.
A Sua Excelência o Senhor Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal
Assunto: Informo que renuncio ao cargo de terceiro-secretário
Senhor Presidente,
Venho à presença de Vossa Excelência, como integrante da Mesa Diretora dessa Casa, para apresentar a minha renúncia ao cargo de Terceiro-Secretário, a partir de 14 de dezembro de 2020.
Atenciosamente,
Flávio Bolsonaro”