Declaração
O saque aniversário está disponível pelo FGTS desde 2019, e permite o saque parcial do saldo que compõe o fundo de garantia. Anualmente, até 50% dos valores em contas ativas e inativas podem ser reembolsados.
Como o próprio nome sugere, o saque aniversário é liberado pelo FGTS sempre no mês de aniversário do trabalhador. Agora, o resgate está autorizado para o aniversário de setembro. O pagamento pode ser feito até 30 de novembro de 2022.
Quem pode resgatar até R$ 3.900 via FGTS?
Basicamente, qualquer trabalhador oficial que tenha direito a outras modalidades do fundo, poderá recuperar o saque aniversário do FGTS. Eles são os seguintes:
- Trabalhadores da cidade;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 sobre a Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- trabalhadores solteiros;
- Safreiros (trabalhadores rurais, que trabalham apenas durante o período de colheita);
- atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Um gestor não trabalhador pode ser equiparado a outros trabalhadores sujeitos ao sistema do FGTS;
- Empregada doméstica.
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Regras de Saque aniversário do FGTS
Na dissertação, o trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para a realização do resgate no mês do Natal. Então é importante ter em mente o conhecimento do saldo depositado.
Declaração
É importante estar ciente de que essa forma impede o trabalhador de fazer o saque do FGTS mesmo que seja demitido sem justa causa. Isso porque a duração do saque aniversário do FGTS é de dois anos, período em que não pode fazer uma nova troca no modelo de saque do FGTS.
No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário ainda tem direito a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Valor do saque aniversário do FGTS
O valor liberado pelo trabalhador por meio desse método é distribuído em faixas de saldo em conta, que estão sujeitas a uma determinada taxa que determina automaticamente o limite anual para saque em dinheiro. Verificar!
Calendário do saque-aniversário pelo FGTS
- Aniversariantes de janeiro: de 3 de janeiro a 31 de março;
- Aniversariantes de fevereiro: de 1º de fevereiro a 29 de abril;
- Aniversariantes de março: de 1º de março a 31 de maio;
- Aniversariantes de abril: de 1º de abril a 30 de junho;
- Aniversariantes de maio: de 2 de maio a 29 de julho;
- Aniversariantes de junho: de 1º de junho a 31 de agosto;
- Aniversariantes de julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
- Aniversariantes de agosto: de 1º de agosto a 28 de outubro;
- Aniversariantes de setembro: de 1º de setembro a 30 de novembro;
- Aniversariantes de outubro: de 3 de outubro a 30 de dezembro;
- Aniversariantes de novembro: de 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023;
- Aniversariantes de dezembro: de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023;
Fonte: Rede Brasil