A Câmara manteve, nesta quarta (7), a exigência de um valor mínimo para que seja contado um mês de contribuição para a Previdência Social, medida que afeta especialmente os trabalhadores com jornada intermitente.
A proposta de alteração ao texto da reforma da Previdência foi apresentada pelo PT e, na votação em primeiro turno, foi feita pelo PSB. Ambas foram rejeitadas.
Os partidos de oposição queriam retirar essa exigência mínima e permitir que, independentemente do valor, qualquer recolhimento somasse um mês de contribuição, mesmo que não atingisse o percentual mínimo sobre o salário mínimo (R$ 998) ou piso da categoria.Eles argumentam que desconsiderar contribuições abaixo do mínimo da categoria faria com que o trabalhador perdesse tempo de contribuição para a aposentadoria.
A mudança foi rejeitada por 364 votos a 130.
O governo afirma que será possível somar valores abaixo do mínimo para atingir o patamar exigido -atualmente em 8% sobre o salário mínimo.
Essa contribuição mínima, no entanto, deve cair para 7,5% no caso de trabalhadores de baixa renda.
Se um trabalhador intermitente contribuir, por exemplo, com 3,75% sobre o salário mínimo, poderá somar os valores depositados por dois meses para que um único mês seja contado como tempo de contribuição à Previdência.
Pelas regras propostas na reforma da Previdência, os trabalhadores da iniciativa privada precisam atingir uma idade mínima e contribuir por pelo menos 15 anos.
O plenário aprovou na madrugada desta quarta o texto-base da reforma da Previdência por 370 a 124.
Mas, na tarde desta quarta, a Câmara retomou a sessão para analisar os destaques – votações de trechos específicos do projeto.
(FolhaPress)