Os deputados do Rio Grande do Norte devem votar nesta quinta-feira (8) um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado, em regime de urgência, que tem como principal objetivo a criação de duas bases de abastecimento de água nas regiões do Seridó e Oeste do RN.
O projeto de lei está na pauta da Sessão de hoje da Assembleia Legislativa e tem como objetivo garantir o abastecimento de pequenos municípios.
Além disso, o projeto pode viabilizar a privatização de serviços realizados pela Companhia de Águas e Esgotos do RN. Isso porque, a criação das bases abre caminho para que a iniciativa privada possa adquiri-las no futuro, uma permissão que tem como base as diretrizes do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado em 2020.
Na matéria encaminhada ao Poder Legislativo Estadual, a governadora Fátima Bezerra ressaltou que, na maior parte do estado, a Caern não consegue obter o suficiente para cobrir os gastos: “É importante lembrar que, em aproximadamente 70% dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a prestação de serviços é insustentável, ou seja, as receitas não cobrem as despesas com a prestação dos serviços.”, afirmou.
Confira o Projeto de Lei na íntegra AQUI.