O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça (4) uma resolução para fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil. Objetivo é estimular entrada de novos agentes econômicos, consequentemente atrair investimento e geração de emprego.
A expectativa era de que fosse autorizada a venda direta de etanol por produtores aos postos de combustíveis. No entanto, o conselho afirma que para que isso aconteça é necessária a aprovação de lei.
O governo busca com a autorização o aumento da concorrência na área de combustíveis, levando a redução dos preços praticados nas bombas. A venda direta de combustível pelos produtores aos postos de combustível já foi defendido anteriormente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
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O CNPE deu o prazo de 180 dias para que os órgão envolvidos tomem providências sobre os seguintes tópicos:
– Avaliação da implementação da monofasia tributária para a livre concorrência pelo Ministério da Economia;
– Realização de estudos sobre modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados para subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da competividade do setor pelo Ministério de Minas e Energia;
– Articulação com órgãos compententes pelo combate à sonegação e adulteração de combustíveis;
– Conclusão dos processos de tomada pública de contribuição (TPC) sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).