Com fixação de teto, ICMS pode cair à metade em alguns Estados

Maranhão, Minas Gerais e Piauí seguem o Rio na lista dos Estados com tributação mais alta sobre a gasolina com alíquota de 31%. A maior parte dos governadores cobra entre 25 e 29% sobre a gasolina e terá de derrubar a alíquota caso o projeto seja aprovado no Senado. No etanol, o ICMS mais comum é de 25%, mas no Rio chega a 32% e em Tocantins a 29%. No diesel, a mediana entre os Estados é de 17%, exatamente o limite que o projeto busca impor aos governadores. Nove Estados, porém, têm alíquotas do diesel acima desse teto e terão de se mexer: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A maior parte dos Estados também coincide com o teto no caso do gás de cozinha. Para a conta de luz residencial, a alíquota mais recorrente é de 25%. Em telecomunicações, 29%. No Rio Grande do Norte, o governo cobra 29% de ICMS sobre a gasolina comum ou aditivada; 18% sobre o diesel; 23% sobre o etanol; 18% sobre o gás de cozinha; 27% sobre energia elétrica residencial e 30% sobre telecomunicações.

O levantamento das alíquotas foi feito pelo Estadão com base nos dados fornecidos pelas entidades que reúnem as empresas dos setores: Fecombustíveis (comércio de combustíveis), Conexis (telecomunicações) e Abradee (distribuidoras de energia). Pelo projeto, esses itens passam a ser considerados essenciais, e a redução das alíquotas terá de ser imediata.

Nessa quinta-feira (9), o presidente em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na saída do Palácio do Planalto que vai definir neste fim de semana se o Senado votará o pacote dos combustíveis na próxima segunda-feira (13). Pacheco é presidente do Senado e responsável por pautar os projetos em plenário, mas até domingo exerce ainda a Presidência da República interina, devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos.

Em Plenário, os senadores começaram a discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, na manhã desta quinta-feira (9). Todos os parlamentares concordam que é necessário um mecanismo para contar os preços e aliviar a vida dos consumidores; o ponto que divide opiniões é como isso será feito. Essa primeira etapa de discussão deixou clara a dificuldade para a obtenção de um consenso.

Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. Os que estiveram na quarta-feira em Brasília para desidratar o impacto da desoneração saíram com o sentimento de que os parlamentares vão “passar o trator” e aprovar o projeto sem mudanças.

O relator do PLP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que inseriu no texto mecanismos de compensação aos governos estaduais e garantiu que a União está dando grande parcela de contribuição, abrindo mão de mais de R$ 32 bilhões de receita. “A conta não será exclusivamente paga pelos Estados. O sacrifício desses entes federativos não poderia passar sem que a União desse a sua contrapartida”, garantiu.