A Secretaria Municipal de Tributação de Natal, através do Departamento de Dívida Ativa, publicou no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (17) a lista dos contribuintes inadimplentes e que estão na iminência de cancelamento de suas negociações sobre tributos devidos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São cerca de 1.800 pessoas nesta situação e têm até o dia 29 deste mês para efetuar o pagamento.
De acordo com a Semut Natal, o somatório destas parcelas gira em torno de R$ 2 milhões. Já o saldo devedor – que é a quantia negociada mais os juros e encargos – chega a R$ 10 milhões. O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, afirma que anteriormente esses contribuintes foram notificados por email sobre esta possibilidade de cancelamento e novas consequências.
Caso os contribuintes não regularizem até o dia determinado, serão acarretados em prejuízos tais como emissão de Certidão Negativa, perda de benefícios fiscais, proibição de contratar com a Administração Pública, inscrição em dívida ativa, ajuizamento/prosseguimento de execução fiscal, além de penhora de bens e bloqueios de contas – inclusive de imóveis residenciais que serão levados à leilão judicial.
A Semut Natal informa que a regularização do parcelamento, com a emissão dos boletos (DAM), deve ser feitos em canais oficiais: o site do “Directa Natal” (clica aqui), através do Whatsapp no número (84) 98786-8208 ou se direcionando à Sede da Secretaria, que fica na Rua Açu 394 – Tirol (de segunda a sexta, das 08h às 16h).
