Categoria: Transparência

 

A Câmara Municipal de Natal apreciou nesta terça-feira (4) cinco vetos do Executivo Municipal e, dentre esses, dois que se referiam à inclusão de estudantes na rede municipal de ensino, foram rejeitados.

Os vetos foram direcionados aos PLs n° 120/2022 e 384/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil). “São projetos importantes para as crianças com deficiência nas escolas. Um pede a cassação do alvará daquelas escolas que negarem matrícula a esses estudantes. A outra é sobre a adoção do sistema ABA para alunos com autismo. Entendemos que são projetos de grande avanço para a inclusão na rede de educação”, disse o vereador.

Também foi derrubado veto ao PL n° 689/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que declara patrimônio cultural material do município o Teatro Municipal Sandoval Wanderley, no bairro do Alecrim. “Não faz sentindo vetar que o nosso teatro seja patrimônio material. A entrega da reforma está em atraso e estamos na expectativa para que seja entregue logo. Além da lei, temos um processo oficial de tombamento na Funcarte para que não haja nova proposta absurda de derrubá-lo”, destacou a parlamentar. 

Por outro lado, foram mantidos os impedimentos ao PL n° 151/2022, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que obriga a restituição do pagamento efetuado em duplicidade aos consumidores; e ao PL n° 788/2023, do vereador Dickson Junior (PDT), que institui o selo empresa amiga do autista.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Parnamirim respeita a liberdade e os direitos do povo, mas vem a público manifestar sua solidariedade ao vereador Michael Borges, que se viu injustamente ameaçado e desacatado no seu espaço de trabalho durante a sessão ordinária da última quarta-feira (29).

É inadmissível que um representante do povo, no exercício de suas funções legislativas, seja alvo de qualquer tipo de intimidação ou desrespeito. A Câmara repudia veementemente tais atos e reafirma seu compromisso com a segurança e o respeito aos seus membros.

Ressaltamos a importância do ambiente democrático e do respeito mútuo entre todos os presentes nas dependências desta Casa Legislativa.

Informamos que a questão está sendo encaminhada à Procuradoria da Câmara, que atuará como canal de comunicação para a colaboração com as autoridades policiais, como prova do destemor desta Casa Legislativa e do seu compromisso com a justiça e a ordem.

Reiteramos, a nossa solidariedade ao vereador Michael Borges e nosso apoio incondicional à sua atuação em prol da comunidade parnamirinense.

Atenciosamente,

Wolney França
Câmara Municipal de Parnamiri/RN

Com o intuito de debater a funcionalidade e os serviços que foram prestados pelo Centro Avançado de Saúde Escolar (CASE), a Casa Legislativa realizou uma audiência pública, na manhã desta segunda-feira (27), por autoria do parlamentar Thiago Fernandes. O evento contou com a presença de profissionais da Saúde, Assistência Social e Educação.

Além do vereador propositor, a mesa foi composta pelo vereador Gabriel César; pela promotora de justiça Gerliane Maria Silva Araújo Rocha; psicopedagoga Luciana Siqueira Lira de Mirana; assistente social Daliana Maria da Costa Duarte Dantas; e a professora Lenyedja Faria Dantas.

Na ocasião, a psicopedagoga Luciana Siqueira falou sobre a importância do CASE para o fortalecimento do aprendizado interdisciplinar e para o compartilhamento de saberes em saúde no cuidado com o paciente. “Vale salientar que eu sou uma profissional antes e depois do CASE. Esse trabalho em equipe multiprofissional transformou a minha trajetória profissional”, declarou Luciana.

Ao final da audiência, o parlamentar Thiago Fernandes destacou o trabalho realizado pelo CASE em Parnamirim, lamentando a extinção do órgão. Segundo o vereador, investir na saúde escolar é fundamental para o desenvolvimento educacional e social dos profissionais do município, além do impacto positivo na vida das crianças e adolescentes.

Por Cida Ramos.

A Câmara de Parnamirim irá realizar uma audiência pública sobre o “Dia Municipal da Adoção”, na próxima terça-feira (28), às 14h, no Plenário Dr. Mário Medeiros. De proposição do vereador Thiago Fernandes, a oportunidade proporcionará o debate sobre o assunto com a sociedade, gerando reflexão e conscientização.

O parlamentar explica que, em Parnamirim, a data foi instituída pela Lei nº 1.814, em 20 de maio de 2017. “Essa temática da adoção de crianças e adolescentes no âmbito do município, tem como objetivo conscientizar e estimular a reflexão, bem como a naturalização do ato de adotar, além de ressaltar a importância do núcleo familiar no desenvolvimento das crianças e jovens”, explicou.

Serviço

O que: Audiência Pública sobre o “Dia Municipal da Adoção”
Quando: Terça-feira, 28/05/2024
Horário: 14h
Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros – Câmara de Parnamirim

Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679

Nesta quarta-feira (22), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para discutir a Licença Adoção para os servidores do Município. O debate foi mediado pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e contou com a participação de representantes de instituições empenhadas na causa da adoção, autoridades do judiciário, líderes sindicais e sociedade civil.

A Licença Adoção possui duração de 120 (cento e vinte) dias consecutivos prorrogáveis, a pedido do agente público, por mais 60 (sessenta dias), resultando em um total de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. O marco inicial da licença adotante ocorre a partir da data do Termo de Adoção ou do Termo de Guarda e Responsabilidade da criança. A concessão tem início na data da ocorrência do fato gerador, independentemente de coincidir com final de semana, feriado ou dia já trabalhado.

Em seu discurso, a vereadora Júlia Arruda disse que a Frente Parlamentar abre espaço para discutir um tema que está dentro da programação da 10ª Semana Estadual da Adoção. “Hoje a capital potiguar não conta com a legislação que possibilita trabalhadores e trabalhadoras a contar com a licença à adoção. Felizmente, temos duas leis neste sentido tramitando aqui na Câmara. Existe a de minha autoria e a de iniciativa da vereadora Nina Souza. Estamos trabalhando para unir as duas propostas e oferecer aos trabalhadores natalenses  esse direito”.

Michelly Bezerra, assistente social da Segunda Vara da Infância,  fez uma apresentação sobre a situação da licença adoção. “Quando a gente fala em direito da criança e do adolescente, a gente vê que ainda tem muito o que garantir, em especial as que estão em processo de adoção, que necessitam ter os pais perto nessa fase mais intensa da adaptação. E quando falamos nesse direito de licença adoção, constatamos que precisamos avançar no sentido do tempo que é concedido aos servidores públicos municipais,  para que tenham o mesmo direito dos outros servidores”, defendeu.

O juiz José Dantas, coordenador da Infância e Juventude, também participou da audiência e falou sobre o assunto. “Se os pais biológicos têm esse direito, por que não os adotivos? Considero uma discriminação. E tem mais, o filho adotivo requer uma presença maior e de qualidade. Significa dizer que quando se adota, você leva uma pessoa para a sua família, alguém que você não conhecia. Então, para que haja um fortalecimento desse vínculo de pai e filho, você tem que estar presente. Por isso o tema é tão importante e o Legislativo natalense está de parabéns por promover este debate”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior