A Casa Legislativa de Parnamirim realiza nesta sexta-feira (29), uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Surdo. O evento acontece às 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros. A proposição foi da vereadora Carol Pires (União Brasil) e do presidente da Casa, vereador Wolney França (PSC).
O Dia Nacional do Surdo é comemorado no dia 26 de setembro. Instituído pela Lei nº 11.796/2008, tem como principal objetivo propor a reflexão e o debate sobre os direitos e a luta pela inclusão das pessoas surdas na sociedade.
Serviço
Evento: Sessão Solene;
Data: 29 de setembro (sexta-feira);
Horário: 14h;
Localização: Plenário Dr. Mário Medeiros, Av. Castor Viêira Régis, Cohabinal;
Realização: Câmara de Parnamirim;
Proposição: vereadora Carol Pires e vereador Wolney França.
Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.
“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.
Ao todo, serão 113 profissionais que receberão o complemento do piso nacional
O Prefeito Eraldo Paiva reforçou seu compromisso com os profissionais de enfermagem de São Gonçalo do Amarante ao sancionar, nesta terça-feira (26), a lei n° 2.142/2023, que possibilita o pagamento de abono complementar para o cumprimento do piso nacional da enfermagem aos profissionais do município. Serão contemplados 113 profissionais, entre eles enfermeiros e técnicos de enfermagem.
A sanção foi feita na presença dos profissionais da enfermagem e todo o processo até a aprovação e assinatura da lei foi marcado por intenso diálogo com os servidores da categoria. O prefeito do município, Eraldo Paiva, se reuniu com representantes do Sindicato dos Enfermeiros de São Gonçalo do Amarante (SINDERN) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINDSAÚDE), para discutir a minuta do complemento referente ao piso salarial da enfermagem no município antes de enviar o Projeto de Lei para aprovação na Câmara.
“Pautamos a nossa gestão pelo diálogo com os servidores e servidoras, não seria diferente com a enfermagem. Nossos profissionais estavam cientes do PL que enviamos e tiveram a oportunidade de discutir as opções referentes ao complemento. Estamos empenhados em melhorar continuamente a situação dos servidores municipais e estamos à disposição para manter esse diálogo construtivo, na luta pelos direitos dos nossos trabalhadores”, afirmou Eraldo ao legalizar o repasse dos recursos aos servidores.
Com a aprovação da Lei, enfermeiros passam a receber R$4.318,18 para enfermeiros e técnicos de enfermagem R$3.022,72. Já auxiliares de enfermagem e parteiras passam a receber R$2.159,00. A minuta da lei foi enviada à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, onde foi submetida à votação e aprovada por unanimidade pelos vereadores. O apoio unânime demonstra o alinhamento entre o poder executivo e legislativo em prol dos trabalhadores da saúde no município.
Mylla Araújo, enfermeira representante do SINDERN, reforçou a importância do diálogo entre a categoria e a atual gestão. “A sanção desta lei é uma vitória da nossa categoria, fruto da luta de todos nós que pressionamos deputados, vereadores e prefeitos a cumprir com o compromisso de valorizar profissionais tão importantes, que cuidam diariamente da população. O diálogo entre a gestão e os servidores foi fundamental e continuaremos aqui lutando pelos nossos direitos”, disse.
Além disso, Eraldo ressaltou a relevância não apenas do diálogo com os servidores, mas também do alinhamento com os vereadores para a aprovação do projeto. “Esse trabalho conjunto é essencial para atender às necessidades da comunidade e garantir que os profissionais da enfermagem em São Gonçalo do Amarante recebam um salário justo e adequado às suas responsabilidades e dedicação na área da saúde”, afirmou.
Em maio, o Governo Federal abriu crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o auxílio financeiro complementar para pagamento do piso. O piso salarial da enfermagem, pago através de complemento, está sendo implementado dentro das possibilidades financeiras do município, que enfrenta desafios relacionados à queda na arrecadação e de acordo com as diretrizes e repasses financeiros provenientes do Governo Federal. A administração municipal busca soluções eficientes para garantir a valorização dos profissionais da enfermagem, ao mesmo tempo em que mantém a saúde financeira da cidade.
Nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que repassa recursos para o pagamento do piso salarial da categoria. A aprovação aconteceu à unanimidade durante a 91ª Sessão Ordinária, no Plenário Dr. Mário Medeiros. Na plateia, profissionais impactados pela matéria acompanharam atentamente a discussão.
O projeto autoriza que o Poder Executivo Municipal transfira recursos recebidos da União para os servidores municipais da área da enfermagem, por meio do Fundo Municipal da Saúde. Em nome da Comissão Permanente de Saúde, o vereador Dr. César Maia (PSB) comemorou a aprovação do piso. “A luta continua. Sabemos que o município de Parnamirim tem possibilidade e tem recurso para pagar o piso e é isso que precisamos cobrar”, declarou.
O presidente da Casa, vereador Wolney França, demonstrou seu compromisso com a causa, tão reivindicada pela categoria. “A gente se compromete a enviar, ainda na tarde de hoje, o projeto para o Prefeito Taveira. Contem com o nosso apoio.”, afirmou.
A Lei Federal nº 14.434, que estabelece o piso para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, foi sancionada no ano passado. Em setembro de 2022, o piso foi suspenso por meio de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à ausência de fonte de recursos. Em abril deste ano, o presidente Lula retomou a instituição do piso através da destinação de recursos federais.
Prefeitura Municipal de Parnamirim / Foto: Ana Amaral – ASCOM
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEPLAF), realizou nesta terça-feira (19) uma audiência pública para apresentação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, referente ao ano 2024.
A audiência ocorreu no auditório do Centro Administrativo, na Cohabinal, e teve o objetivo de apresentar os resultados da consulta pública, com sugestões da população às diferentes áreas de atuação municipal. Este ano, houve um aumento aproximado de 50% da participação popular, totalizando 79 sugestões.
Prefeitura Municipal de Parnamirim / Foto: Ana Amaral – ASCOM
O secretário de Planejamento e Finanças, Giovani Júnior, ressaltou a importância da participação efetiva da comunidade para utilizar os recursos financeiros de forma que atenda os anseios da população. “Alguns projetos sugeridos já estão em execução, outros vão contribuir com elaboração de novos projetos”, ressaltou.
Antes da LOA 2023 ser sancionada, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Juliana Grace) Fotos: Ana Amaral
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei n° 541/2022 que altera a Lei nº 5.933 que dispõe sobre a execução de obras, reparos ou serviços em vias e logradouros públicos. De autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), o texto estabelece que os recursos provenientes das multas aplicadas pela execução de obras, reparos ou serviços nas vias públicas em desacordo com a Lei Municipal, deverão ser aplicados na execução de serviços de pavimentação, recapeamento e tapa-buracos.
“A nossa medida legislativa elevará o volume de recursos destinados à melhoria da malha viária da capital potiguar, assegurando a realização de benefícios e de melhorias na infraestrutura viária do município, salvaguardando, desta forma, o interesse coletivo. Aproveito para agradecer a este parlamento que debateu e aprovou a matéria por unanimidade”, pontuou Aldo Clemente.
Na sequência, recebeu parecer favorável em segunda discussão o Projeto de Lei n° 517/2022, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Ériko Jácome (MDB), que reconhece de Utilidade Pública o Instituto Social de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte (ISSERN). A proposição segue agora para sanção do Executivo.
“Esta entidade desenvolve ações educativas para a comunidades, projetos e programas à pesquisa científica, tecnológica, à proteção do meio ambiente, à cultura, à assistência social e à saúde. Colabora com instituições públicas e privadas por meio de convênios, além de ajudar na concepção e implantação de políticas nas áreas da saúde e assistência social”, justificou Ériko Jácome.
A fim de defender os direitos dos contribuintes municipais e estabelecer normas gerais incidentes sobre as relações de sujeição tributária, direta e indireta, foi acatado em segunda discussão o PL 800/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que ressaltou a necessidade de harmonizar a relação entre os sujeitos da relação jurídico-tributária. “A iniciativa visa a um só tempo reconhecer a vulnerabilidade econômica do cidadão comum, assim como estabelecer requisitos de validade e condições para a anulação do lançamento do tributo, quando existirem práticas abusivas”, disse ele.
Por fim, mais dois projetos em segunda discussão: PL 567/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui no município o “Mês do Respeito ao Ciclista no Trânsito”, a ser comemorado, anualmente, no mês de setembro, e o PL 651/2022, do vereador Herberth Sena (PSDB), que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Núcleo Social de Natal (NSN).
Foto: ASCOM (Assessoria de Comunicação de Parnamirim)
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Finanças (Seplaf) realiza nesta terça-feira (19), uma audiência pública para exposição a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, referente ao ano de 2024. A audiência será realizada às 9h, no auditório do Centro Administrativo, situado à Rua Castor Vieira Régis, N.º50, na Cohabinal.
Na ocasião, serão apresentados os resultados da consulta pública, feita através do site da prefeitura, que colheu sugestões da população e avaliação das propostas apresentadas referentes às áreas administrativas do município.
De acordo com o secretário de finanças do município (SEPLAF), Giovane Júnior, o evento é peça fundamental de participação popular e espera receber as mais diversas representações do município, com a intenção de ser cada vez mais plural, abrindo espaço para a sociedade como um todo, em seus diferentes segmentos.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso) Foto: ASCOM
